Fórum 1 - Elaboração e Avaliação de Projetos

Identificar, dentro da sua Prefeitura, 03 projetos recentes (concluídos ou em andamento) e a sua ligação com Programas e com o Plano Estratégico Municipal. O projeto deve ser descrito e comentado pelo grupo. Avalie a consistência/coerência entre esses projetos, os programas e o Plano Estratégico. Poste no fórum "Aspectos e coerência entre projetos, programas e Plano Estratégico" um comentário de consenso do grupo, de cinco a dez linhas.

Projeto Pró-Tatui: uma das questões mais relevantes do Plano Estratégico Municipal era o desenvolvimento industrial da cidade que, apesar de sua boa localização, ainda não constava com um forte setor industrial, o que limitava a geração de postos de trabalho na cidade limitando assim seu crescimento economico. Para enfrentar esse problema, foi instituído no Plano Diretor a criação de uma Zona Industrial, com a infra-instrutora necessária a atração de empresas de médio e grande porte, acompanhada de uma legislação que institui incentivos fiscais às novas empresas e àquelas que ampliem suas atividades.

Construção do Anel Viário: outra questão elencada no Plano Estratégico diz respeito as dificuldades do transito urbano, agravado pela movimentação de carros pesados e caminhões pelo centro da cidade, bem como a dificuldade de escoamento da produção. Além de problemas de transito e de congestionamentos, o uso do centro urbano por carros e caminhões causava estragos na malha urbana, o que encarecia sua manutenção. Com o Anel Viário foi possível desviar o transito do centro da cidade, utilizando-se as marginais para cruzar a cidade, e evitando o trafego de carros pesados pelo centro. Ademais, a obra facilitou o escoamento da produção, já que facilitou o acesso às importantes rodovias, como Castelo Branco e Raposo Tavares.

Elaboração de Legislação sobre Parcelamento e Uso do Solo Urbano: o Plano Estratégico Municipal identificou, ainda, como um dos problemas a serem solucionados a constante reclamação populacional pela falta de estrutura nos bairros e ausência dos serviços públicos essenciais. A partir de um aprofundamento da questão, constatou-se que um dos principais fatores que causavam tal déficit decorriam do fato de que muitos bairros que, a princípio haviam sido planejados para um certo número de moradores, a partir do desmembramento de seus lotes em tamanho menor do que o original, acabavam por dobrar a população originalmente esperada e, portanto, tornar os serviços públicos disponíveis no local insuficientes. A partir desta constatação, desenvolveu-se uma rígida legislação que regulamenta o parcelamento do solo, a fim de evitar que o problema continue a ocorrer, bem como buscar amenizar tal situação nos bairros já existentes. 

Os projetos descritos, foram colocados em prática na cidade de Tatuí e, até o rpesente momento têm mostrados bons resultados. Por meio do projeto Pro-Tatui, quatro empresas multinacionais se instalaram ou estão em instalação na cidade, gerando mais de 2 mil postos de empregos. A construção do Anel Viário conseguiu escoar o transito, liberando o centro da cidade e a legislação urbanística, apesar de estar em momento de revisão para melhor adequação, também tem se mostrado importante para evitar o nascimento de bairros desprovidos de infra-estrutura e de serviços públicos.

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Em termos de PROJETOS RECENTES, não encontramos muito, a seguir:

- PROGRAMA DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL EM ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA LIGADO AO PROGRAMA FOME ZERO, EM APOIO AOS AGRICULTORES A INICIATIVA VERDE COM RECURSOS DO FUNDO ECOMUDANÇAS DO BANCO ITAU, IMPLANTOU O PROJETO AGROFLORESTAL EM CERCA DE 10 HECTARES PARA RECUPERAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL, TUDO PARA QUE OS AGRICULTORES TENHAM UMA BOA TERRA PARA PLANTAR PRESERVANDO E UTILIZANDO DE MODO SUSTENTÁVEL OS RECURSOS NATURAIS DISPONÍVEIS.

Esse projeto teve como objetivo oferecer aos assentados renda familiar. Está vinculado ao artigo 12, inciso 9 da seção VI do Planejamento Municipal do Plano Diretor do Município de Itapetininga.

A transferência de renda pelo governo Federal - intersetores: Secretaria de Agricultura, Promoção Social, Secretaria de Saúde e Educação - (ligados ao Fome Zero).

- PROJETO RADAR - DESENVOLVIDO PELO CREAS - SEGUIMENTO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Objetivo: ronda de amparo ao adolescente na rua, trabalho desenvolvido pelo CREAS Centro de Referência Especializado em Assistência Social, atendido por educadores sociais consistindo na abordagem de crianças e adolescentes que permanecem nas ruas. Promovendo os devidos atendimentos como reintegração familiar e inclusão em programas sociais.

Está vinculado ao artigo 16, inciso II, da seção VIII do Planejamento Municipal do Plano Diretor do Município de Itapetininga.

Recurso Municipal.

Intersetores: Promoção Social e Secretaria de Saude.

- PROJETO TECENDO A NOSSA HISTÓRIA - INTEGRA A BOLSA INTERAÇÕES ESTÉTICAS, RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS EM PONTOS DE CULTURA 2012, FUNARTE, SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL DO MinC PARCERIA PONTO DE CULTURA MENINOS DA PORTEIRA, APOIO SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA E GRUPO DE TEATRO ARCO IRIS.

Está vinculado ao artigo 15, inciso II, da seção VII do Planejamento Municipal do Plano Diretor do Município de Itapetininga.

Recurso Federal.

Intersetores: Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura.

Comentário:

Os três projetos citados são coerentes com os Programas existentes e com o Plano Estratégico. Quanto ao aspecto, entendendo-se como formato para sua implantação e execução também seguiu o propósito, sob o foco do fortalecimento social; a seguir:

O primeiro, sobre a renda cidadã; o segundo, promovendo a integração social e familiar do jovem adolescente e o terceiro, em caráter cultural, sob um resgate da história de Itapetininga.

Quanto a sua execução, ao cumprimento do objetivo, os dois primeiros deixaram um pouco a desejar, o de geração de renda que ficou esquecido em pouco tempo e o projeto radar, poderia ser mais presente e ajudar ainda mais, muito embora os educadores de rua continuem trabalhando. O terceiro projeto ainda está por acontecer e é necessário um tempo para sabermos se vai dar certo ou não.

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Os projetos pesquisados foram os seguintes:

1 - Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEUs

Em parceria com o Governo Federal a construção do CEU localizado entre os bairros Cambuí e Parque São Bento foi retomada. O centro terá uma estrutura física com quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, playground, pista de caminhada, salas, biblioteca, telecentro e um cineteatro/auditório.

O CEU visa oferecer à população opções culturais, esportivas, de lazer. Lá, assistentes sociais e professores irão auxiliar a população promovendo a qualificação profissional e a inclusão digital, incentivando a prática de esportiva e a prevenção à violência.

O projeto da construção do CEU está de acordo com o estabelecido no Plano Diretor do Município de Itapetininga, que em seu Art. 8º, inciso XI estabelece como objetivo geral: “Implementar áreas públicas de lazer e de esportes e parques públicos em áreas ociosas”. Quanto à vinculação a Programas, a construção dos CEUs faz parte das ações do PAC 2 (Plano de Aceleração do Crescimento)  ligada ao  Ministério da Cultura (MinC).  

2 – Pro Vias

O Pró vias é um projeto que prevê a aquisição de maquinas para reconstrução de vias e obras e estradas públicas.

O ProVias realizado aqui está ligado ao  Programa de Intervenções Viárias , ProVias, programa federal que prevê a contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas, e beneficia prefeituras municipais. O Pró Vias tem contribuído com a melhoria da cidade, facilitando o acesso da população ao centro, construindo obras que beneficiam a cidade. Encontra respaldo no art. 3º inciso V, e 8º incisos XI, XIV e XVII. 

De acordo com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, já foram realizadas as seguintes obras: pavimentação asfáltica nos bairros, pavimentação com lajotas, construção de praças e áreas de lazer, recapeamento asfáltico e construção de pontes, ampliação do fórum da comarca de Itapetininga, criação de galerias de águas pluviais, entre outras obras.

3 – Incentivos Fiscais

A Prefeitura Municipal de Itapetininga criou o programa de Incentivos Fiscais, criando diversas leis incentivando os consumidores e produtores em geral, através da redução de taxas para os feirantes ou isenção para produtores rurais ; promoveu a regularização de quem estava em débito com a Prefeitura, concedendo anistia, remissão ou desconto em relação aos valores devidos, concedido após análise social; redução de ISS para os profissionais liberais; desconto para o pagamento do IPTU; isenção de IPTU e ISSQN para empresas que se estabelecerem no município, isenção de IPTU para portadores de doenças crônicas.

O programa de incentivos fiscais vem sendo um importante instrumento para promover a instalação de indústrias na cidade e a criação de empregos. Está de acordo com o disposto nos artigos 8º, inciso XXII, 13 e 35 do plano diretor, o qual dispõe que os incentivos e benefícios fiscais são instrumentos para a política de planejamento, controle e gestão do desenvolvimento municipal. A redução dos tributos contribui com a regularização daqueles que se encontravam em débito e contribui com a cidade, pois a arrecadação é convertida em obras que beneficiam toda a população.

Comentários:

Os três projetos apresentados estão de acordo com o Plano Diretor do Município; dois deles vinculam-se a programas federais e vêm demonstrando sua viabilidade. De acordo com o material estudado, verifica-se que  o êxito  de um projeto necessita muitas vezes da articulação intersetorial, o que representa desafios a serem vencidos. Algumas vezes os projetos desdobram-se  em subprojetos, ou são realizados em etapas. No caso da construção do CEU, por exemplo, serão necessárias várias ações interligadas em diferentes Secretarias, para que seu funcionamento se efetive e possa de fato beneficiar  a população.