Tarefa unica - Políticas Públicas

a) Formem equipes de três a quatro alunos (as);

b)Escolha um dos temas, ainda não reservadas com os tutores(as) presenciais de sua cidade: saúde da mulher, educação infantil, segurança pública, terceira idade/idoso, criança e adolescente, DST/AIDS, nutrição e combate a fome, emprego e renda, habitação, defesa civil (catástrofes), saúde infantil, inclusão digital, inclusão (deficientes e pessoas especiais), combate as drogas, transporte coletivo, lazer, cultura, agricultura familiar, saneamento, energia elétrica para famílias carentes, água para famílias carentes, medicamentos para pessoas carentes, tratamento odontológico para pessoas carentes, doação de órgãos, sustentabilidade, resíduos;

c) Escolha um Conselho Municipal de sua cidade, referente ao tema. Confirmem por mensagem no Moodle, para as tutoras (es) presenciais: cidade, nome completo dos participantes da equipe, tema, nome do Conselho/Tema.

Importante: 

• A repetição dos Conselhos Municipais, já escolhidos por cidade, ficam limitadas a 2 (duas) equipes.
• A equipe deve verificar a disponibilidade com as tutoras (es) presenciais da cidade.
• Dúvidas e suporte na colocação do trabalho no Moodle (se necessário) com suas tutoras (es) presenciais.

d) Faça uma Análise Diagnóstica do Conselho Municipal escolhido, conforme o roteiro:

• Nome do Conselho e cidade analisada;
• Nome de todos (as) os (as) componentes da equipe.
• Identificação da Política Pública, a que está atrelada o Conselho;
• Identificação de todos os atores sociais e instituições envolvidas no Conselho;
• Identificação do público-alvo e suas demandas no Conselho;
• Breve histórico e apresentação (duas páginas) do Conselho;
• Selecionar no YouTube um vídeo relativo ao Conselho, indicando o link. Justificar a escolha;
• Identificar os principais programas e projetos implantados/monitorados pelo Conselho;
• Identificar as fontes de financiamento (União, Estado, município, ONG, empresas, pessoa física), valores totais previstos de investimentos, período previsto para 2012.
• Levantar os problemas do Conselho, indicando possíveis soluções;
• Levantar formas de acompanhamento, monitoramento e controle oficialmente utilizados pelo Conselho;
• Grau de satisfação do público alvo com o Conselho, baseados em jornais, revistas, Internet, reportagens de TV, rádio citando-as. No caso de Internet, referenciar link;
• Conclusões ou considerações da equipe;
• Referências – listar todas as referências (texto base da disciplina, artigos, revistas, jornais, sites - inclusive o YouTube, links da Internet, etc.) utilizadas no trabalho preferencialmente conforme norma ABNT. O livro básico desta disciplina (da professora Rua) tem referencias conforme ABNT – usem como modelo. Para citação de links de Internet, jornais, revistas verifiquem no Google;

ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

1.    Nome do Conselho e da cidade analisada

Este trabalho teve como objetivo principal fazer uma análise diagnóstica do Conselho Tutelar de Itapetininga – CT.

            Em um primeiro momento foi feita uma descrição da cidade de Itapetininga para em seguida passarmos para a análise diagnostica do CT.

            Itapetininga está situada a sudoeste do Estado de São Paulo, distando da Capital cerca de 170 km, possui 144.416 habitantes de acordo com o Censo de 2010 e uma área de 1.790 km².

            Em se tratando de direitos da criança e do adolescente, Itapetininga possui o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, criado pela Lei municipal de nº 3.147 de 09/08/1991, sob sua responsabilidade estão os CT (s), respectivamente, Conselho Tutelar 1 e Conselho Tutelar 2, composto por 5 integrantes cada. Os conselheiros são eleitos para um mandato de 4 anos pelo voto popular, sendo permitido uma recondução, também através do voto. Os Conselheiros Tutelares têm direito a férias anuais remuneradas, licença à maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

           

Faixa etária de crianças e adolescentes do município de Itapetininga:

Faixa Etária	Masculino	Feminino	Total
Menor de 01	1113	1064	2177
De 01 a 04	4777	4593	9370
De 05 a 09	6494	6170	12664
De 10 a 14	6180	5823	12003
De 15 a 19	6119	5851	11970

2.    Nome de todos os componentes da equipe

Olga Brígida Schekiera

Olini Gioconda Dalmasio

Renata Aparecida Florindo Rodrigues Camargo

Silmara Yurksaityte Mendez

Sonia Maria de Souza Santos

3.    Identificação da política pública, a que está atrelada o Conselho

De acordo com a Cartilha de Escola de Conselhos, (CEC, 2010, pág. 47) as

políticas públicas são:

ü  Deliberar e acompanhar, monitorar e avaliar as políticas propostas para o município;

ü  Conhecer a realidade de seu território e elaborar um plano de ação, definindo as prioridades de atuação;

ü  Propor a elaboração de estudos e pesquisas para promover, subsidiar e dar mais efetividade às políticas públicas;

ü  Integrar-se com outros órgãos executores de políticas públicas direcionas à criança e ao adolescente e demais Conselhos (como o das pessoas com deficiências; dos direitos da mulher; da promoção da igualdade racial, etc);

ü  Propor e acompanhar o reordenamento institucional, buscando o funcionamento em rede das estruturas políticas, governamentais e das organizações da sociedade;

ü  Acompanhar e participar da elaboração, aprovação e execução do plano plurianual (PPA), da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da lei Orçamentária Anual (LOA), indicando as modificações necessárias ao alcance dos objetivos das políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente e zelando para que o orçamento público respeite o princípio constitucional da prioridade absoluta;

ü  Acompanhar o processo de elaboração da legislação municipal relacionada à infância e à adolescência e participar dele, oferecendo apoio e colaborando com o poder legislativo;

ü  “Gerir” o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo a destinação dos recursos por meio de um plano de aplicação e fiscalizando atentamente a respectiva execução.

Os Conselhos Tutelares, objeto do estudo, estão atrelados ao CMDCA.

4.    Identificação de todos os atores sociais e instituições envolvidas no Conselho

Itapetininga  em nov. de 2012 possui dois Conselhos Tutelares, contando com os seguintes atores sociais:

Órgão não governamental	Órgão Governamental
Associação Comercial de Itapetininga	Secretaria da Promoção Social de Itapetininga
Proteção Social Especial	Secretaria Esporte e Lazer
Proteção Social Básica	Secretaria de Saúde
Sindicato dos Trabalhadores	Secretaria Cultura e Turismo
Associação de Pais e Mestres	Secretaria da Administração
	Secretaria de Educação
	Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
	Secretaria de Trânsito e Cidadania

As Instituições Envolvidas no Conselho são: Instituto Geração, CREAS, CRAS, Secretaria da Promoção Social, Casas do Adolescente I, II e Posto Avançado em Rechã, Semeia 1 e 2.

5.    Identificação do Público Alvo e suas demandas no Conselho

O público alvo é composto por crianças e adolescentes, segundo definição do

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade. O art. 3º. Que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

            As demandas do Conselho Tutelar, (CT) segundo informações da Conselheira de Itapetininga, em novembro de 2012, são encaminhados aos conselhos os casos de evasão escolar, os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Entende-se por violência, segundo CEC (2010, pág. 21-31) os tópicos elencados a seguir:

ü  Violência estrutural: o Brasil, um país com enormes dificuldades econômicas e sociais e historicamente classista, machista e racista, é extremamente violento com crianças e adolescentes pobres;

ü  Violência simbólica: o conceito de violência simbólica foi criado pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, para descrever o processo pelo qual a classe que domina economicamente impõe sua cultura aos dominados;

ü  Violência institucional: se manifesta de diferentes formas, física, psicológica e/ ou sexual, se caracteriza por estar associada as condições específicas dos locais onde ocorre, como Instituições de Saúde, Escolas, Abrigos;

ü  Negligência e Abandono: negligência é um tipo de relação entre adultos e crianças ou adolescentes na omissão, rejeição, descaso, indiferença, descompromisso, desinteresse e na negação da existência. O disque denúncia tem revelado que a negligência é uma das formas de violência mais frequente;

ü  Violência física: é uma relação social de poder que se manifesta nas marcas que ficam principalmente no corpo, ela apresenta-se em diferentes graus. São formas de violência física: a disciplina física abusiva, torturas, privações físicas deliberadas, restrições de movimentos, privação ou transferência de abrigo, trabalho forçado e inadequado à idade, eliminação física e violência sexual;

ü  Violência psicológica: é uma relação do poder desigual entre adultos dotados de autoridade e crianças e adolescentes dominados. Esse poder é exercido através de atitudes de mando arbitrário (“obedeça porque eu quero”);

ü  Violência sexual e suas formas: é uma violação de direitos, uma transgressão, uma relação de poder perversa e desestruturante. Esse tipo de violência caracteriza-se como uma violação dos direitos humanos universais;

ü  Abuso sexual: é um relacionamento interpessoal sexualizado, privado, de dominação perversa, geralmente mantido em silêncio e segredo. Nas situações de abuso sexual, crianças ou adolescentes são usados para gratificação de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho;

ü  Exploração sexual comercial: para Maria Lúcia Pinto Leal a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes são definidas como “uma relação de mercantilização e abuso do corpo de crianças e adolescentes por exploradores sexuais” organizados em redes de comercialização local e global, ou por pais ou responsáveis, e por consumidores de serviços sexuais pagos;

ü  Prostituição: é definida como a atividade no qual atos sexuais são negociados em troca de dinheiro, da satisfação de necessidades básicas (alimentação, vestuário, abrigo) ou do acesso ao consumo de bens e serviços. Para alguns pesquisadores o termo prostituição não é adequado para crianças e adolescentes, pois eles não optaram por esse tipo de atividade, mas, são cooptados para praticá-la e, portanto, são prostituídos;

ü  Pornografia: trata-se da produção, exibição, distribuição, venda, compra posse e utilização de material pornográfico. No Brasil, a pornografia infanto-juvenil é muito pouco estudada, havendo uma ausência quase total de pesquisas e de bibliografia sobre as formas de exploração sexual de crianças e adolescentes;

ü  Turismo sexual: o turismo sexual pode ser autônomo ou vendido em excursões e pacotes turísticos, que prometem e vendem prazer sexual “organizado”. Crianças e adolescentes que trabalham no turismo sexual em geral são poucos escolarizados e vivenciaram situações de abandono, negligência, violência sexual, pobreza e exclusão;

ü  Tráfico de pessoas para fins sexuais: de acordo com as Nações Unidas, tráfico de pessoas significa: “recrutamento, transporte, transferência, abrigo e guarda de pessoas por meio de ameaças, uso da força ou de outras formas de coerção;

ü  Exploração econômica: é uma das piores formas de violência. Ocorre quando a criança ou adolescentes são constrangidos, convencidos ou obrigados a exercer funções e a assumir responsabilidades de adulto, inapropriadas à etapa de desenvolvimento em que se encontram.

6.    Breve Histórico e Apresentação do Conselho

O Conselho Tutelar de Itapetininga foi criado pela Lei municipal n° 4354, em 25 de novembro de 1999, com atuação restrita ao âmbito municipal, considerando a regra de competência definida pelos artigos 138 e 147 do ECA. Isso significa que ele é vinculado administrativamente à Prefeitura, sem prejuízo, no entanto, a sua autonomia nas decisões. Essa vinculação ao poder executivo, exige que haja uma relação ética e responsável entre os conselhos e toda a administração municipal, além da necessidade de cooperação técnica envolvendo as secretarias, departamentos e programas municipais voltados para a criança e adolescente.

Como um dos operadores da política de atendimento, o Conselho Tutelar deve contar com o acompanhamento do CMDCA, da Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público, das Entidades Civis que trabalham com a população infanto-juvenil e principalmente dos cidadãos em geral. Todos esses atores devem zelar pelo bom funcionamento do Conselho Tutelar e pela correta execução das suas atribuições legais.

O conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato, concedido pela comunidade, com autonomia para o exercício de suas atribuições definidas pelo ECA.

Para que os conselheiros tenham limites e regras claras no exercício de suas funções, duas providências são importantes: garantir, na lei que cria o CT, a exigência da elaboração de um regimento interno; e explicitar os pontos básicos do regime disciplinar dos conselheiros (definição das faltas disciplinares e dos mecanismos/procedimentos de apuração e aplicação das respectivas sanções dentre as quais a perda de mandato do conselheiro com conduta irregular por ação ou omissão.

7.    Vídeo relativo ao Conselho

O vídeo inserido trata-se de uma ação do próprio CMDC do município de Botucatu/SP, consultado em nov. 2012,i desenvolvido como uma das políticas públicas em prol do adolescente. A escolha desse vídeo foi feita por retratar a realidade e uma ação.

8.    Principais Programas e Projetos Implantados/Monitorados pelo Conselho Tutelar

Em entrevista informal com uma Conselheira Danieli do Conselho Tutelar 1, foi informado que as ações partem de acordo com as denúncias dos membros da sociedade, das escolas e dos hospitais. A partir das denúncias é feito o primeiro atendimento em que requisita os serviços públicos para atender as necessidades do caso específico. Na falta de providência, o CT deve encaminhar o caso ao Ministério Público, que adotará as providências jurídicas necessárias.

 O CT pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma medida emergencial, para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação dos direitos de uma criança ou adolescente.

O monitoramento é feito por meio de ofícios (no caso de escolas e hospitais) e por visitas regulares no lar da criança e do adolescente.

9.    Fontes de Financiamento

Segundo a Conselheira Tutelar entrevistada, a principal fonte de financiamento é do município e em alguns casos de pessoas físicas e jurídicas, não existe uma dotação. Em termos de salários dos funcionários do conselho é de competência da Prefeitura Municipal.

10.  Levantamento dos problemas do Conselho e possíveis soluções

a)    Problemas

Os principais problemas que envolvem o conselho são: localizar crianças e adolescentes fora da escola e fazer a matrícula imediatamente, garantir a permanência da criança na escola, criar programa de apoio, orientação e auxílio às famílias.

b)   Possíveis soluções

Elaboração de projetos que traduzam detalhadamente as ações concretas, ou

seja, as operações necessárias para atingir as metas de gestão municipal. A elaboração de um projeto deverá considerar: qual é o problema, a situação que atinge crianças e adolescentes e que se pretende enfrentar com esta ação; o que fundamenta essa proposta de trabalho; para que será realizado; quais objetivos e finalidades do projeto de ação. O que pretende se transformar; como a ação será implementada, ou seja, quais serão os procedimentos, que metodologia será aplicada; em quanto tempo será realizado o projeto de ação; avaliação do que será realizado: - quais critérios de medição de resultados e desempenho que serão utilizados.

11.  Formas de acompanhamento, monitoramento e controle oficialmente utilizados pelo Conselho

            No tópico 8 foram identificados os principais programas e projetos implantados/monitorados pelo conselho.

12.  Grau de satisfação do público alvo com o Conselho, baseado em jornais, revistas, internet, reportagem de TV e rádio.

Apesar do esforço da equipe para encontrar dados e fontes que pudessem demonstrar o grau de satisfação da população em relação ao Conselho Tutelar, nada foi encontrado nas mídias atuantes.

13. Conclusões e Considerações da equipe

           

A equipe se deparou com dois problemas: o primeiro foi em relação ao material disponível para pesquisa e o segundo, sobre a mensuração do grau de satisfação da população, pois nada foi encontrado. Entretanto, algumas perguntas surgiram diante do contexto analisado: a população sabe qual é a função e importância do Conselho Tutelar? Os Conselheiros estão determinados e comprometidos com suas funções? A população sabe cobrar esse fato? O município dá a devida atenção aos Conselhos? Sob uma análise empírica, os Conselhos estão para ouvir algumas reclamações de pais que os filhos não obedecem e atuam somente quando são notificados. A impressão é que poderia se fazer muito mais e é feito somente o necessário. Essa foi a visão obtida pelas entrevistas e visitas informais.

14.  Referências

ACTESP. Cartilha da Escola  de Conselhos. São Paulo: Actesp, 2010. Edição única.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo; SARAIVA, 2011. 6ª Edição.

CMDCA. 2012 Comissão Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Youtube.com. Disponível em:

http://www.youtube.com/watch?v=PeL3afTXUMY&list=UU3Ki6e67aRgei68criVmQFA&index=1&feature=plcp . Acessado em: 29/11/2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. População de Itapetininga, Faixa etária de crianças e adolescentes do município de Itapetininga: Disponível em: http://ibge.com.br. Acesso em: 25.11.2012.

 

PREFEITURA DE ITAPETININGA. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Informações acerca do CMDCA da cidade de Itapetininga. Prefeitura de Itapetininga. Disponivel em: http://portal.itapetininga.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/1287/Conselho+Municipal+dos+Direitos+da+Crianca+e+do+Adolescente+-+CMDCA . Acesso em: 25/11/2012.

VIABLOG. Livros sobre ECA para download. Texto explicativo e referencias de material. Viablog.com. Disponivel em: http://www.viablog.org.br/livros-sobre-o-eca-para-download/ . Acesso em: 22/11/2012.