Antes da década de 1930, predominava no Brasil o Estado assistencialista/patrimonialista. Na década de 1930, Getúlio Vargas organizou o aparato estatal segundo o modelo burocrático de Max Weber, sobretudo com a criação do DASP em 1938. Nos Governos Militares, através do Decreto-Lei no. 200, houve a tentativa de profissionalização do aparato estatal. Mais recentemente, o processo de reorganização da administração pública está alicerçado na denominada reforma gerencial do estado, iniciada no período 1995-98.
Escolha uma carreira real da administração pública. Em seguida, descreva brevemente a carreira e os cargos correspondentes, a estrutura remuneratória e os critérios utilizados na ascensão na carreira. Com base nos critérios utilizados na ascensão da carreira escolhida, discuta, em até três parágrafos, em qual “modelo” de administração pública e/ou reforma administrativa tal carreira é aderente.
Não existe um plano de carreira único para os servidores públicos. Dentro de cada repartição, os funcionários recebem treinamentos, e, via de regra, sua carreira apresenta possiblidades de crescimento profissional.
Para evolução do servidor nos quadros do Estado e sua ascensão nos postos de serviço público, é necessário que este seja submetido á avaliação de desempenho no cargo ou função que estiver exercendo, que deverá ser feita pelo seu superior imediato. Os parametros considerados são: qualidade de trabalho, produtividade, pontualidade, assiduidade, uso adequado dos equipamentos, dentre outros.
Muitos críticos acreditam que tal medidade avaliação de desempenho surgiramcomo forma de reduzir a estabilidadedos servidores públicos; no entanto, tal medida pode ser utilizada a bem do próprio servidor, que, tendo bom desempenho, amplia suas possibilidades de ascensão no serviço público e, principalmente, por possibilitar que funcionários competentes recebam gratificações.
Acredito que o Estado ainda é aderente ao modelo burocrático, presente na Constituiçáo Federal e em todo o sistema do direito administrativo brasileiro, e é baseado no formalismo e na presença constante de normas e rigidez de procedimentos.
Para evolução do servidor nos quadros do Estado e sua ascensão nos postos de serviço público, é necessário que este seja submetido á avaliação de desempenho no cargo ou função que estiver exercendo, que deverá ser feita pelo seu superior imediato. Os parametros considerados são: qualidade de trabalho, produtividade, pontualidade, assiduidade, uso adequado dos equipamentos, dentre outros.
Muitos críticos acreditam que tal medidade avaliação de desempenho surgiramcomo forma de reduzir a estabilidadedos servidores públicos; no entanto, tal medida pode ser utilizada a bem do próprio servidor, que, tendo bom desempenho, amplia suas possibilidades de ascensão no serviço público e, principalmente, por possibilitar que funcionários competentes recebam gratificações.
Acredito que o Estado ainda é aderente ao modelo burocrático, presente na Constituiçáo Federal e em todo o sistema do direito administrativo brasileiro, e é baseado no formalismo e na presença constante de normas e rigidez de procedimentos.
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O ingresso na carreira de magistrado, obedece ao disposto no inciso I do art. 93 da Constituição Federal de 1988. De acordo com o citado dispositivo, o cargo inicial da carreira será o de "Juiz Substituto", mediante concurso público de provas e títulos. Num segundo momento, conforme externa o inciso II do mesmo artigo, será o magistrado promovido a Juiz de Entrância, segundo critério de antiguidade ou merecimento (alternadamente). Posteriormente, será promovido, segundo os mesmo critérios, a Juiz de Entrância Intermediária, sendo-lhe atribuída uma incumbência específica.
O acesso ao Tribunal do Estado respectivo dar-se-á conforme determina o inciso III do referido artigo 93, mediante apuração da antiguidade ou merecimento (alternadamente) na última ou única entrância. Trata-se de exemplo claro do modelo de “carreira” adotado pela administração pública.
O acesso ao Tribunal do Estado respectivo dar-se-á conforme determina o inciso III do referido artigo 93, mediante apuração da antiguidade ou merecimento (alternadamente) na última ou única entrância. Trata-se de exemplo claro do modelo de “carreira” adotado pela administração pública.
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Depois de exaustivo debate em grupo, segue a resposta para a questão proposta:
Através de um concurso público, o servidor pode começar a galgar novos patamares dentro da área que ele escolheu (no concurso).
Exemplo: Um Assistente Social, que adentra a Administração Pública como um servidor, e depois, por méritos pelo seu desempenho, sua continua capacitação, se torna um coordenador de departamento, chegando, muitas vezes, a se tornar um secretário na Pasta Social.
Exemplo: Um Assistente Social, que adentra a Administração Pública como um servidor, e depois, por méritos pelo seu desempenho, sua continua capacitação, se torna um coordenador de departamento, chegando, muitas vezes, a se tornar um secretário na Pasta Social.
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Gostaria de colocar a carreira de analista judiciário, cujo ingresso se dá por aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, a carreira começa no primeiro padrão da classe“A”, e sua progressão se dá mediante progressão funcional (movimentação de um padrão para o seguinte dentro da mesma classe de acordo com a avaliação de desempenho) e promoção (movimentação do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte, de pendendo de avaliação formal de desempenho e participação em cursos de aperfeiçoamento), seguindo a estrutura administrativa proposta na “Era Vargas” com base no modelo de departamentalização de MaxWeber, a profissionalização da administração públicos onde servidores ingressão no serviço público por concurso e são promovidos por merecimento.
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Os cargos na administração pública são ocupados através de concurso publico. O plano de carreira não é realidade para todos os funcionários públicos. Em Itapetininga o plano de carreira está em andamento.
Como exemplo na esfera federal, o Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Suas atribuições são as descritas no art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Delas se destaca:
o Dirigir a Advocacia-Geral da União;
o Representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal;
o Promover a defesa de leis e atos normativos impugnados em ações diretas de inconstitucionalidade;
o Desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da legislação vigente
Como exemplo na esfera federal, o Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Suas atribuições são as descritas no art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Delas se destaca:
o Dirigir a Advocacia-Geral da União;
o Representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal;
o Promover a defesa de leis e atos normativos impugnados em ações diretas de inconstitucionalidade;
o Desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da legislação vigente
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