1.
Qual é a importância do Plano Diretor para o planejamento e a gestão das
cidades?
R: O Plano Diretor é de suma importância
para o planejamento e gestão das cidades uma vez que ele possibilita o
norteamento de diretrizes serem aplicadas em várias áreas da administração,
isto é, o Plano Diretor tornou-se um instrumento básico, e seus objetivos são o
pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e o bem estar dos seus
habitantes.
2.
Com base nas informações obtidas no livro texto, pode-se afirmar que os
administradores públicos se ocupam mais do planejamento das cidades?
R: Segundo informações obtidas no livros
podemos perceber que é uma obrigação dos administradores públicos se ocuparem mais dos planejamento
das cidades, uma vez que a própria Constituição Federal regulamenta o Estatuto
da Cidade que define o Plano Diretor,
sendo assim ele é um instrumento básico da política de desenvolvimento de
expansão urbana.
3. Quais são as etapas de elaboração do Plano Diretor e como se relaciona a participação popular em cada etapa?
R: A
elaboração do plano diretor propriamente dito compreende as seguintes etapas:
Leitura da Cidade
– nesta fase o PDP propõe uma leitura da cidade simultaneamente técnica e
comunitária, deverá compreender a área urbana e a área rural;
Formular e pactuar
propostas – aqui se devem levar em consideração os temas relevantes para o
futuro da cidade e para a reorganização territorial do município;
Definir
estratégias e instrumentos - as estratégias e os instrumentos são os caminhos e
os meios para assegurar as condições necessárias para transformar a realidade
de cada município;
Definir e detalhar
os instrumentos – cada município deve escolher e detalhar os instrumentos mais
adequados para que a cidade atinja os objetivos propostos, o Estatuto oferece
mais de 30 instrumentos para que o município tenha controle mais efetivo sobre
o seu território;
Detalhar o sistema
de gestão e planejamento do município – nesta etapa é necessário estabelecer a
estrutura e o processo participativo de planejamento para propiciar sua
implementação.
Apresentar
mecanismos que possibilitem sua aplicação imediata – após sua aprovação em
forma de lei, nos quais deve ser definido como cada segmento deve se comportar
para atingir os objetivos e as metas traçadas.
Todas essas etapas
estão interligadas propiciando que o plano expresse o pacto da sociedade sobre
o projeto de desenvolvimento do município a fim de que a cidade e cada parte do
seu território cumpram a sua função social em benefício de todos.
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