A concepção de currículo escolar Projetos de Trabalho: um caminho possível
Projeto pedagógico: uma alternativa de gestão da Educação Fiscal na escola
Sugestão de roteiro para elaboração do Projeto Pedagógico
A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público. A escola, por ser uma instituição voltada para a transmissão do conhecimento historicamente acumulado, tem como um dos princípios básicos a “vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”, conforme o artigo segundo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (BRASIL, 2008c). Assim, é necessário que o ensino não conceba o aluno como mero receptor de conhecimentos estanques entre si e informações enciclopédicas, mas que desenvolva no aluno a capacidade de participar ativamente da sociedade. É nessa vinculação da educação escolar com as práticas sociais que se insere a Educação Fiscal nas escolas. A Educação Fiscal pode ser entendida tanto em uma abordagem ampla como estrita. O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), ao referir-se à abordagem lato sensu, afirma que a Educação Fiscal “deve tratar da compreensão do Estado, suas origens, seus propósitos do controle da sociedade sobre o gasto público, uma vez que a participação social só ocorre no ambiente democrático”.
Uma sugestão para um projeto pedagógico é o site da receita federal que aborda de forma fácil e interessante a educação fiscal http://leaozinho.receita.fazenda.gov.br/.
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De acordo com a proposta do forum, sobre uma escolaem sintonia com seu tempo, a concepção de currículo escolar Projetos de Trabalho,Projeto pedagógico uma alternativa de gestão da Educação Fiscal, sugestão deroteiro para elaboração do Projeto Pedagógico, percebe-se a aplicação de umcurrículo relativamente desatualizado, rígido, sem considerar as peculiares daregião, o momento tecnológico e globalizado em que se vive atualmente. A escola ainda utiliza de recursos centenários enquanto tudo se modifica. Se voltássemoscem anos atrás e pegássemos um médico operador e um professor e colocássemospara exercer suas profissões atualmente, o professor iria exercer suasatividades sem muita dificuldade, enquanto que os médicos não conseguiriam nementrar na sala de cirurgia de tanto que as técnicas, recursos, aparelhagemmudaram. (Papert, 1994, p.9). Quanto ao Programa Nacional de Educação Fiscal PNEF,preconiza a participação social, a compreensão do Estado, seus gastos e aplicações. Nesse sentido, a leitura indicada sugere a implantação de conteúdos da Educação Fiscal no currículo escolar e a formulação de um planejamento pedagógico que contemple também esse conteúdo. Inclusive, um dos objetivos da escola além do desenvolvimento total das potencialidades do aluno, é incluí-los socialmente e que saibam exercer a cidadania. Assim, já que o exercício da cidadania para ser feito, uma das condições é o pagamento dos tributos, então por que não desde cedo ter conhecimento do que isso significa? Apesar das matérias transversais proporcionarem uma abertura para outros assuntos, a escola tem ainda muito a realizar nesse sentido como em outros. Quanto ao Projeto Pedagógico Sugerido, devem ser participativos, elaborados juntamente com os alunos, pois estes sabem de suas necessidades, professores, comunidade,entre outros que puderem participar. A partir do momento que existe uma sugestão e uma participação, existe uma co-responsabilidade no exercício e sucesso do que foi sugerido.
- Projeto pedagógico: uma alternativa de gestão da Educação Fiscal na escola
Segundo PNEF, (pág. 38) "O projeto pedagógico vem tomando corpo no discurso oficial das instituições de ensino, com destaque na legislação educacional (LDBEN nº 9394/96, artigo 12, inciso I). Baffi (2002) afirma que vivemos na época da “ cultura do projeto”, da qual a atitude intencional e sistemática de solucionar problemas e construir conhecimento é a principal característica... o projeto pedagógico é um instrumento possível de ação e transformação da realidade."
"O projeto pedagógico pode ser desenvolvido em etapas ou fases, sob aspectos fundamentais", citados no PNEF ( pág 36), sua construção e aspectos de execução, constam na problematização, que são as idéias em geral do que vai ser tratado, questões, levantamento de hipóteses, os objetivos, a metodologia, o desenvolvimento em si e a síntese ou conclusões deste.
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A sociedade mundial vive um momento de globalização, formação de blocos econômicos e revolução tecnológica. As mudanças ocorrem com tamanha velocidade que muitas vezes a dimensão humana fica relegada a segundo plano. Sendo necessário o repensar constante das nossas atitudes propiciando a inclusão social com vistas ao momento histórico em que vivemos. É preciso continuarmos comprometidos com uma educação humana, fraterna e solidária e com a construção de conhecimentos específicos sobre direitos e deveres do cidadão. Onde para Jean Piaget “... a lógica, a moral, a linguagem e a compreensão de regras sociais não são inatas, mas construídas pelos indivíduos ao longo de seu desenvolvimento...”. E também na fala de José Bernardo Toro, afirmando que, “... as capacidades e competências mínimas para a participação eficiente na sociedade, no século XXI, também dizem respeito à participação produtiva, através do domínio da leitura e da escrita; capacidade de fazer cálculos e resolver problemas; capacidade de analisar, de sintetizar e interpretar dados, fatos e situações; capacidade de compreender e atuar em seu entorno social...”.
Além destas capacidades e competências descritas por Toro, o exercício da cidadania requer um individuo capaz de:
Converter problemas em oportunidades; Organizar-se para defender os interesses da coletividade e solucionar problemas por meio do diálogo e da negociação, respeitando as regras, as leis e as normas estabelecidas; Criar unidade de propósito a partir da diversidade e das diferenças, sem jamais confundir unidade com uniformidade; Atuar para fazer da nação um estado social de direito, isto é, trabalhar para tornar possível o respeito aos direitos humanos; Ser crítico com a informação que lhe chega; Ter capacidade para localizar, acessar e usar melhor a informação acumulada; Ter capacidade de planejar, trabalhar e decidir em grupo.
Com o pressuposto da Educação Fiscal, que permeiam direitos e deveres, controle democrático e função social democrática. Se, de um lado, é dever da população participar da gestão pública e da gestão escolar, por outro lado, ela tem direito de ser informada. Assim é de fundamental importância possibilitar a inclusão social e acesso a todas as tecnologias. Lembrando, que é dentro do espaço escolar cidadão, o qual reflete diretamente na vida das pessoas e da sociedade, no exercício diário dos princípios e dos valores culturais locais, regionais ou nacionais, possibilitando o resgate da dignidade humana.
E é dentro deste contexto educacional em que a intervenção pedagógica tem como um de seus fundamentos a atividade de aprendizagem significativa, onde o professor provoca no aluno o interesse em associar frente a sua realidade, que diz respeito a sua atividade de aprendizagem e sua atividade humana na busca e concretização de seus objetivos. Objetivos estes, focados na Educação Fiscal dentro do contexto escolar através da efetivação de projetos voltados ao Programa onde o professor estará provocando no aluno o interesse em aprender e assim a assimilação destes conhecimentos em busca de novas metas.
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