A partir dos arranjos institucionais quadro 06, página 68 à 71, que trata das redes de prestação de serviços públicos, no tipo de sociedade de economia mista, apresentar um texto sobre a relevância destas organizações para o atendimento à sociedade.
O grupo escolheu a Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, como exemplo de empresa de economia mista que tem forte atuação no munícipio de Itapetininga.
A Sabesp atua na distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 363 municípios no Estado de São Paulo e o município de Itapetininga está incluído nessa relação.
Entendemos que a maior relevância da empresa no atendimento à sociedade é quanto ao bem estar e a satisfação do cliente.
A Sabesp desenvolve desde 1995 o Programa de Participação Comunitária, que é um trabalho de aproximacão das equipes técnicas com diversos membros das comunidades, pois a empresa entende que ninguém melhor do que o cliente para saber das suas dificuldades, além do que este projeto visa dar voz a parte mais carente da população, que normalmente fica excluída, muitas vezes por não ter sequer informações básicas necessárias.
A Sabesp preocupa-se muito com o meio ambiente, demonstrando o fato através de programas como:
Córrego Limpo - destinado a recuperar córregos contaminados;
Onda Limpa - criado em 2007 com o objetivo de limpar as praias da baixada santista;
Projeto Tietê - seu objetivo é coletar e tratar esgoto de cerca de 18 milhões de habitantes da região metropolitana de São Paulo, melhorando inclusive a saúde pública.
Especificamente no interior a Sabesp conta com o Programa de Recolhimento de Óleo de Cozinha para a produçáo de diversos subprodutos, repassando o material para diversas cooperativas cadastradas.
A empresa conta também com diversas campanhas para ajudar a população mais carente, entre elas podemos citar a campanha do agasalho que conta com o arrastão, onde funcionários da empresa em conjunto com o tiro de guerra arrecadam agasalhos nas residências do município e ainda realiza uma festa junina de dois dias com o mesmo propósito. A renda da festa é toda revertida para a população carente.
Além desses projetos a empresa conta com cartilhas e manuais de uso racional da água, dicas de economia, cursos de pesquisa de vazamento, que tem por objetivo ensinar técnicas simples sobre vazamentos em instalações hidraúlicas. O curso é aberto para o público em geral.
Lembrando que o município de Itapetininga conta com um call center, disponibilizado pela Sabesp, que atende todo o interior e litoral. Dessa forma a empresa gera 350 empregos diretos, atendendo a 8000 chamadas de 326 municípios.
A universalização (100% de coleta, 100% de distribuição de água e 100% de tratamento de esgoto) ocorrerá até 2014 nas sedes dos municipios do interior e do litoral do Estado, este é o grande foco da empresa para melhoria contínua.
Acreditamos que a Sabesp presta um serviço de relevância e qualidade para toda a sociedade.
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Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras são exemplos úteis para exemplificar a relevância das sociedades de economia mista para o atendimento à sociedade.
Recentemente, a primeira dessas organizações foi notícia ao baixar seus juros fortemente, por determinação da Presidenta da República, declaradamente para forçar os bancos privados a fazerem o mesmo. A importância da segunda é reconhecida mundialmente, tendo efetuado há pouco a maior capitalização em capital aberto de toda a história da humanidade, praticamente o dobro do recorde até então. A terceira também conta com grandes números, como 57% do total nacional de linhas de produção e detentora da metade de Itaipu.
A relevância para o atendimento direto à sociedade: o Banco do Brasil disponibiliza 5.000 agências, 15.133 pontos de atendimento e mais de 40.000 terminais de autoatendimento, que também pode ocorrer pela Internet; a Petrobras oferece 8.507 postos e produtos diversos como gás natural residencial; a Eletrobras promove o combate ao desperdício por intermédio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica − Procel (aquele dos selos em eletrodomésticos sobre o consumo de energia elétrica). As três organizações também atuam no exterior.
Como já devem ter percebido, trata-se da intervenção do Estado na economia, em setores considerados por este como relevantes, principalmente para a segurança nacional. Apesar desta nobre preocupação estatal, do ponto de vista liberal a situação é, no mínimo, engenhosa: a intenção do Estado é beneficiar-se da agilidade dos instrumentos e regras da livre iniciativa, mas, como tais benesses são estranhas ao Estado, este cria a sociedade de economia mista, para que esta, agindo em seu próprio nome, por sua conta e risco, realize serviços públicos de natureza industrial ou atividades econômicas no mercado, não como desejar, mas em conformidade com os interesses do Estado.
É bom que se diga, segundo Hely Lopes Meirelles (2009, p. 374), que nem toda a participação estatal significa tornar um empreendimento de índole particular em sociedade de economia mista: não basta a presença de dinheiro público ou capital integralizado pelo Estado, é necessária a participação ativa deste na realização e vida da empresa. No mais de suas características, tais organizações têm criação por autorização legislativa específica, personalidade jurídica de direito privado, possibilidade de derrogações (alterações parciais) por normas de direito público, forma de sociedade anônima, capital público e privado e a maioria das ações com direito a voto pertencentes ao Estado.
Contudo, a novidade (e oportunidade) pode ser o atendimento à sociedade no âmbito dos médios e pequenos municípios, afinal, muitos dispõem das duas variáveis necessárias: de um lado, a demanda por serviços como água e esgoto, coleta de lixo (preferencialmente seletiva), serviços de saúde e tantos outros; do outro, algumas pessoas com bastante recursos financeiros (e possibilidade de captar mais), residentes naquelas cidades. Falta colocar esses dois fatores do mesmo lado, o do município, constituindo sociedades de economia mista para tais fins, inclusive em redes públicas de cooperação local.
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As organizações de economia mista são sociedades criadas pela administração pública, entidades que são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, para exercer atividades de interesse público e para o exercício de atividade econômica. Por ser composta por capital público e privado, esse tipo de sociedade é denominada como economia mista, pois é constituída como Sociedade Anônima, onde a maior parte do capital (pelo menos 51% das ações) pertence ao Poder Público, e o remanescente das ações são de propriedade particular, o que faz com que o controle acionário seja de propriedade do Estado. Essas organizações se submetem aos princípios da administração pública recebendo a incidência de algumas normas de direito público, como a obrigatoriedade para a admissão de pessoal por meio de aprovação em concurso público e também a obrigatoriedade de submeter a atividade-meio da organização ao procedimento licitatório (conforme inciso III, do art. 173 da Constituição Federal). Alguns exemplos de instituições de economia mista são: SABESP; Banco do Brasil; Eletrobras; Petrobras e Banco do Nordeste.
À medida que a prestação de serviços se tornou mais complexa passou a ser necessário a existência de empresas que não dependessem apenas do setor público, e assim essas sociedades por meio da união entre os recursos do setor público juntamente com os investimentos do setor privado, possibilitaram o oferecimento de serviços que atendesse a demanda social da população em relação a serviços de interesse coletivo (saneamento, energia elétrica) e também na administração de atividades de caráter econômico (Banco do Brasil e Petrobrás). Sendo assim, tais organizações são de grande importância para a sociedade, uma vez que utilizam de capital privado para a execução de serviços de caráter público, o que acaba por trazer diversos benefícios para a população. As organizações mistas têm a eficiência da administração organizacional do sistema privado, porém é o Estado que detém o poder de decisão sobre os principais aspectos relativos a essas instituições, ou seja, nelas é garantido o interesse estatal e o interesse da sociedade.
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