Fórum 3 - Plano Diretor e Gestão Urbana

Livro texto (Unidade 3 – página 85 à102)
Vídeo sobre Plano Diretor: disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=W0uVaI8rJeo&feature=related

O Plano Diretor Participativo foi expresso em uma campanha nacional conduzida pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades, sendo que esse plano deveria se orientar por três eixos: inclusão territorial (assegura aos pobres o acesso a terra urbanizada); justiça social (implica em uma distribuição igualitária dos custos e dos benefícios do desenvolvimento urbano) e; gestão democrática (propõe uma participação cidadã na execução da política urbana), contudo, é importante destacarmos que não se propunha um modelo. Os planos deveriam trabalhar em comum com esses eixos, porem refletindo a realidade de cada município. Com isso, o plano diretor deixa de ser documento técnico elaborado por especialistas e passa a ser um processo político, dinâmico e participativo, que mobiliza a sociedade para discutir e estabelecer um pacto sobre o projeto de desenvolvimento do município. É o instrumento dos governos municipais específico para a definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do seu território. Através do plano são identificadas e analisadas suas características físicas, suas atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas; para, em conjunto com a sociedade organizada, determinar a forma de crescimento a ser promovido, seus instrumentos de implementação e os objetivos a serem alcançados. 

============================================

Analisando o video proposto pelo professor, juntamente com a Unidade 3 do Livro Texto fica evidente a necessidade de diálogo entre o gestor e a sociedade, que se dará de melhor forma através da elaboração dos Planos Diretores Participativos. O video nos revela que muito embora tenha havido diálogo acerca das metas buscadas, ainda há muitas opinões conflitantes e com diferentes pontos de vistas sobre a viabilidade da obra.

Nesse sentido, pela leitura da Unidade 3 é possível diagnosticar que é através do processo de elaboração destes planos é que a sociedade poderá participar de maneira que os mesmos (planos) possam atentar-se para os diversos pontos de vistas e opiniões acerca das prioridades e metas a serem atingidas para a satisfação do interesse público, da viabilidade das intervenções a serem realizadas, do custo benefício e principalmente no enfrentamento de condiconantes, como a segregação territorial, a degredação ambiental, o financiamento do desenvolvimento urbano.

Dessa forma, O Plano Diretor Participativo mostra-se muito viável a medida que está aberto ao diálogo e participação da comunidade, e de extrema importancia para o município e o interesse público, haja vista que meio eficaz para atingir o pleno desenvolvimento das funçõs sociais da cidade e do bem-estar de seus habitantes.

==============================

O vídeo e a leitura proposta reforçam a necessidade de participação da sociedade interessada na elaboração e execução das metas e objetivos traçados no Plano Diretor. Particularmente, o vídeo demonstra a preocupação da comunidade acadêmica (notadamente o corpo discente) com o planejamento proposto. Evidentemente, a discussão acerca do objeto, ou seja, a construção do novo prédio da universidade, abarca variados tipos de dúvidas, seja em relação à fonte de recursos a serem utilizados, seja em relação ao acomodamento dos alunos durante o período da reforma. Tal situação, resguardadas as devidas particularidades, se comparada ao que acontece no planejamento dos Planos Diretores, demonstra que a participação da sociedade não é apenas uma prerrogativa que lhe é concedida, mas em verdade, uma necessidade, conditio sine qua non para a própria existência e viabilidade do Plano. Uma vez enumeradas as etapas de elaboração do plano, restam claras as formas de participação da sociedade no planejamento das metas e objetivos a serem propostos, respeitadas as características, problemas e perspectivas do município. Nesse sentido o Plano só alcançaria sua máxima abrangência, em termos de atendimento das “demandas municipais” se construído sobre o diálogo com o maior número de setores envolvidos. Certamente, ainda trata-se de algo um pouco distante da realidade, mas, é certo que o exemplo do vídeo nos permite vislumbrar o crescimento do número de pessoas interessadas nos rumos tomados pelo meio em que vivem. Aliada à ação dos órgãos oficiais (assim como o Ministério das Cidades) é possível crer que a participação da sociedade na elaboração e execução do Plano Diretor possa ser a regra ao invés da exceção atualmente observada.

==============================

O que se pretende com o Plano Diretor é espelhar não um plano de governo, uma vez que  o seu horizonte de tempo vai além da duração de um mandato governamental, mas um plano da cidade, abordando os seus problemas de forma abrangente, considerando a cidade informal, os  processos expansivos espontâneos, as irregularidades urbanísticas, edílicas e seus reflexos econômicos e sociais. O Plano Diretor foi concebido como instrumento de um novo modelo de gestão urbana,  que abandonando a concepção puramente tecnocrática tem por sustentação a identificação de forças sociais existentes no cenário da cidade e seus respectivos interesses em torno de garantias  e direitos que assegurem a redução das desigualdades sociais. É, sobretudo, um plano de diretrizes dirigido à política urbana, respeitando a diversidade  das características demográficas, socioeconômicas, geográficas e políticas de cada município, e como tal, não deve ser um documento específico padronizado. Cada município tem uma especialização funcional que lhe é própria e reflete as opções de localização da população, das atividades e serviços ali desenvolvidos e que, portanto, requer políticas públicas peculiares e de diferentes exigências fundamentais de ordenação da cidade. Quanto mais claras e objetivas forem às diretrizes do plano diretor, tanto melhor para a sua implantação. Desta maneira, o plano diretor tem que ser um instrumento que ao indicar caminhos e traçar rumos, coloca o desafio para o município de atuar não apenas como um simples ordenador do espaço territorial das atividades, mas alargando horizontes. O realismo do plano diretor deve  substituir a aplicação de métodos sofisticados, contemplando extensos dados estatísticos, por procedimentos simplificados, embasados em avaliações qualitativas dos problemas e das alternativas possíveis de serem aplicadas, para utilidade imediata.