R: O Consórcio Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD é um arranjo territorial institucionalmente formalizado envolvendo um número definido de Municípios que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda.
Há no Brasil
40 territórios, englobando 585 municípios e uma população de mais de 11 milhões
de habitantes. O objetivo desses territórios é fortalecer e ampliar as ações de
segurança alimentar e desenvolvimento local
CONSAD – REGIÃO
NORTE – 07
CONSAD – REGIÃO NORDESTE – 12
CONSAD – REGIÃO CENTRO-OESTE – 05
CONSAD – REGIÃO SUDESTE – 08
CONSAD – REGIÃO SUL – 08
2
- Pesquise no site do IBGE e utilize o livro da Maria Paula Gomes dos Santos
para explicar o que se entende por trabalho precário e desemprego estrutural.
Posterior, comente tais significados no atual contexto do mercado de trabalho
brasileiro.
R: desemprego estrutural - resulta das mudanças das estruturas da
economia, ocorre quando o numero de desempregados é superior ao número de
colaboradores que o mercado quer contratar, o desemprego causado pelas novas
tecnologias como a robótica e informática recebe o nome de desemprego
estrutural, pois ele não é resultado de uma crise econômica, e sim das novas
formas de organização do trabalho e da produção.
Trabalho precário_ trabalho escravo segundo a pesquisa pnad do IBGE
para o ano 2004 mais da metade dos 85 milhões de brasileiros concluíram o 1º
grau, não contribuíam com a previdência adicionalmente mais um terço dos
ocupados são obrigados a realizar sobre trabalhos acumulando horas extras, riscos
de doenças e acidentes de trabalho.
3
- Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as políticas de
Mercado de Trabalho podem ser passivas e ativas. Apresente, pelo menos, um tipo
de política passiva e outro de ativa existente no Mercado de Trabalho
Brasileiro.
R: Podem ser citadas
como políticas passivas - seguro desemprego, programa de antecipação de
aposentadorias especialmente no hemisfério norte, enquanto que as ativas, são
os programas de qualificação de mão de obra cujo propósito é adequar a oferta
de trabalho disponível às novas necessidades da produção.
Esta intervenção materializa-se por meio da
oferta de serviços básicos, como concessão de crédito aos desempregados e
trabalhadores autônomos, melhoria da qualidade da mão-de-obra por meio do
treinamento e da recolocação do desempregado utilizando a intermediação da
mão-de-obra. Essas políticas ativas que, associando-se ao seguro-desemprego e a
outras formas de assistência aos desempregados, atuam no sentido de promover a
geração de emprego, elevar o nível de rendimentos e garantir melhor bem-estar
aos trabalhadores em geral.
Passiva: Antecipação da Aposentadoria
especialmente no hemisfério Norte, seguro Desemprego.
Ativa: programa de qualificação mão de
obra cujo proposito é adequar à oferta de trabalho disponível as novas
necessidades da produção.
O
objetivo das políticas ativas está voltado especificamente para melhorar o
acesso do desempregado ao mercado de trabalho. Há vários instrumentos de
políticas de mercado de trabalho que podem ser classificadas dentro deste
modelo. Exemplos:
Intermediação de mão de obra;
• Assistência ao desempregado;
• Assessoria a empregadores;
• Banco de empregos;
• Estatísticas sobre mercado de trabalho.
As políticas passivas compreendem majoritariamente
transferências
monetárias para os trabalhadores
desempregados e não aumentam necessariamente a empregabilidade do trabalhador.
Exemplos:
1. Seguro-Desemprego;
2. Qualquer outro tipo de transferência
de renda aos trabalhadores desempregados ou em risco de perda de emprego;
3. Aposentadoria precoce;
4. Extensão do ciclo escolar;
5. Expulsão de imigrantes.
4
– Pesquise no site do IBGE informações para traçar o perfil do mercado de
trabalho brasileiro a partir dos seguintes aspectos (utilize os dados mais recentes
que você encontrar): IPEA, PIA, População ocupada e População desocupada: por
gênero, sexo; e para a região sul.
R: PEA - população
economicamente ativa
PEI - população
economicamente inativas - trabalham na informalidade, sem carteira registrada,
sem 13°, férias, etc.
PIA - população em
idade ativa
Foram encontradas
em alguns sites pesquisados, conforme referenciado nas tabelas, seguidos de
comparações ou comentários feitos por mim, a seguir:
5
– Avalie o Programa Bolsa Família em termos: (i) de sua proposta; (ii) ação; e
(iii) resultados.
R: Proposta - é uma
medida estratégica da Fome Zero
Ação - assegurar o
benefício, independente da mudança de governo mediante comprometimento da
família - cumprir vacinação de criança de 0 a 6, agenda pré-natal, r e
fiscalizaçao do órgão competente - pobreza e extrema pobreza.
Resultados -
atinge cerca de 11,1 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros,
segunda dados da apostila do curso (SANTOS, 2009, pág 104-5) e bem focalizados
por atender famílias que dele necessitam e atendem os critérios da lei.
pela Constituição
Federal de 1988, artigo 194 sob a
coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a partir
de 2004 com o objetivo de beneficiar famílias em situação de pobreza, com renda
mensal por pessoa de R$60,01 a R$120,00 e extrema pobreza, com renda menssal
por pessoa de até R$60,00, como apoio e também garantir acesso aos serviços
sociais básicos. Para isso, o Governo Federal transfere renda direto para as
famílias, sendo o saque feito mensalmente, além de promover o acesso à saúde,
educação e assistência social.
É uma medida de
distribuição de renda com a estratégia da Fome Zero. A fome zero é coordenada
pela Presidência da República e envolve ações de diversos outros Ministérios. O
programa Bolsa Família é assegurado pela Constituição Federal independente de
governantes entre outras ações que poderiam cercear esse direito. A Fome Zero
foi implementado através do Bolsa Família, pela lei 10.836, de janeiro de 2004
e no Decreto n. 5209 de setembro de 2004. A partir de 2009 (decreto 6.917) o
pagamento dos benefícios desse programa às famílias com os parâmetros de renda
acima citados, devem estar condicionadas às seguintes condições:educação,
frequência escolar mínima de 85% para crianas e adolescentes entre 6 e 15 anos
e 75% para os de 16 e 17 anos; saúde, que é o acompanhamento do calendário de
vacinas para menores de 7 anos, fazer o pré-natal para gestantes e
acompanhamento para nutrizes na faixa de 14 até 44 anos e assistência social na
frequência de 85% ema programas sociais para crianças e adolescentes de até 15
anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
Cabe a cada
Secretaria Municipal de Saúde de cada município, nomear um órgão responsável
para implantar e monitorar semestralmente as famílias inseridas no programa. A
equipe responsável é treinada para preencher um formulário, enviar ao MS via
internet, com prazos entre outras exigências que constam em um manual do
próprio Ministério, com as respectivas instruções.
Quanto aos
objetivos propostos erradicar a fome entre os mais necessitados, dar acesso aos
serviços de saúde, melhorar a distribuição de renda, acredito que está sendo
cumprido. Acho apropriada a condicionalidade quanto à escolaridade e atenção à
própria saúde. É um programa que muitas vezes parece de um paternalismo
extremo, mas acredito que é um começo para melhorar as condições de vida dos
mais necessitados. É preciso um monitoramento constante e exigência na
escolaridade, falta um processo de resgate e conscientização de valores, de
capacitação e inserção no mercado de trabalho. Nesse mesmo sentido, em se
tratando dos princípios de justiça por mérito ou necessidade, da maneira que a
lei foi elaborada, se for executada como tal, esses princípios estão dentro do
que acredito ser realmente justo.
.
6
– A partir da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tornou-se uma
política de Estado. O que isto significa e qual é a importância da implantação
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no País?
A
Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela
Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade
Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência
Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo
social. A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é
contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem.
Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e
da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à
infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes
carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e
promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o
pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.
Em 2005, é
instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e
participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da
Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Consolida o modo de
gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três
entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção
social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social. Em
6 de julho de 2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a
continuidade do SUAS.
O Sistena
organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A
primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e
pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a
Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram
em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de
abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. O
SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos
específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de
situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e
organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro
Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo
certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a
aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões
Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS) e seus pares locais (Conselhos Estaduais e
Municipais), que desempenham o controle social.
7 – Por que o acesso ao trabalho digno, bem
remunerado e vinculado a benefícios de proteção social é cada vez mais raro no
mundo contemporâneo, principalmente no Brasil?
Primeiramente é preciso definir o conceito de um trabalho digno para
em seguida sabermos porque é cada vez mais raro no mundo contemporâneo e
principalmente no Brasil. Já no início da questão 1 há uma explicação do que é
um trabalho digno, começando pela remuneração adequada e acesso aos benefícios
sociais. Na verificação do conceito de trabalho digno, a Organização
Internacional do Trabalho - a OIT desenvolveu o conceito de trabalho decente
com o intento de capturar a convergência das distintas dimensões que conformam
um bom trabalho: emprego de qualidade – que respeite os direitos fundamentais
no trabalho, com adequado nível de proteção social; e direito à representação e
à participação em processos de diálogo social. Dessa forma, qualquer
deficiência em alguma dessas dimensões conduz, em menor ou maior grau, a um déficit
de trabalho decente. São também observados em outros conceitos as aspirações do
ser humano no domínio profissional, abrangendo
vários elementos como: oportunidades para realizar um trabalho produtivo
com uma remuneração equitativa; segurança no local de trabalho e protecção
social para as famílias; melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e
integração social; liberdade para expressar as suas preocupações; organização e
participação nas decisões que afectam as suas vidas; e igualdade de oportunidades
e de tratamento para todas as mulheres e homens. Em se tratando de crescimento
e desemprego, em 2009 (jan/jul) o Brasil teve uma taxa de crescimento de 44,10%
e uma taxa de desemprego de 8,0% enquanto que em 2001, nesse mesmo período teve
uma taxa de crescimento de 20,60% e a taxa de desemprego foi também menor de
6%. Em 2002 um crescimento de 33,20% e desemprego de 11,9% ; em 2003 um
crescimento baixíssimo de 7,40% e o desemprego de 12,8%) (Fonte: SIAFI, IBGE.
Elaboração: Mansueto Almeida, pesquisa feita em 25.01.2013) Então, dá para
verificar que o crescimento econômico não sugere mais ofertas de trabalho, ou
que esse crescimento é desordenado em relação ao emprego. Assim, em se tratando de trabalho digno, escasso
principalmente no Brasil, acredita-se que alguns fatores levam a esse índice:
primeiro, políticas governamentais mais voltadas ao social em parceria com a
oferta de mercado de trabalho e
empresas, investir em educação e capacitação, melhorando o ensino no país;
apresentar outras ofertas de trabalho dentro de um processo educativo
crescente, equilibrar melhor o crescimento econômico com a taxa de empregos,
melhor distribuição de renda vinculada a empregos e educação, outras fontes de
trabalho frente à globalização, sindicatos mais presentes, políticas econômicas
de governo com maior justiça social e acesso aos trabalhadores e aos serviços
sociais que estes têm direito. Bem, em
resposta ao questionamento feito, a relação dos fatores descritos acima, apontam
por que o trabalho digno está rareando no Brasil, o que foi descrito acima,
falta no Brasil.
Este novo paradigma de produção faz emergir o tema da flexibilização
das relações de trabalho. Para os críticos, esta proposta implica num trabalho sem proteção social e/ou com
salários muito baixos. Dessa
forma os trabalhadores partem para a informalidade, muitos sequer contribuem
com o INSS, ficando desprovidos de qualquer tipo de proteção social.
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