Questionário 2 - O Estado e os Problemas Contemporâneos

1 - Comente as relações entre o modelo de proteção social instaurado no Brasil na Era Vargas e as desigualdades que encontramos hoje no País?

Vargas criou diversos institutos de aposentadoria e pensões, que eram vinculados aos sindicatos dos trabalhadores, destinados a prover a assistência médica e outros benefícios sociais. A criação dos iap (s) aumentou muito o número de segurados, representando uma importante expansão de cidadania social no país. O que encontramos hoje são programas que apesar de universalistas ainda atendem apenas uma parte da população, deixando uma grande parte a margem dos serviços sociais. Os direitos sociais foram dilatados para um maior numero de pessoas, era um poder centralizador e foram criados e posteriormente instituídos projetos que foram também estendidos para outros estados. Por 15 anos Getúlio governou, forte industrialização, mais empregos. A desigualdade de pessoas excluídas tanto no mercado de trabalho e na sociedade dependiam dos direitos básicos como saúde, educação, habitação, segurança.

2 - Comente a passagem do conceito de “Seguro Social” para o de “Seguridade Social”, durante este período, destacando as mudanças no perfil da política de proteção social no Brasil.

Em nosso país as ações voltadas para o campo dos direitos sociais só passaram a fazer parte da política no início da década de 1930 (inicio da era Getulista), quando os direitos sociais foram dilatados para um maior numero de pessoas. Desta forma o poder foi centralizado e foram criados e posteriormente instituídos estes projetos que foram estendidos também para os Estados.
Durante os 15 anos de governo de Getulista, houve uma forte industrialização do país, o que trouxe tanto mudanças na estrutura territorial do país, quando na organização da sociedade, porque havia mais empregos nas cidades e as pessoas eram atraídas por este fato. Assim a quantidade de empregados Industriais cresceu e também a concentração de pessoas nas cidades industrializadas.
O problema deixado pela “Era Vargas” que é o da exclusão do mercado de trabalho. Essas pessoas excluídas, tanto do mercado de trabalho quanto da sociedade, dependem diretamente da assistência da sociedade e do Estado nos direitos básicos tais como saúde, educação, habitação, segurança.
Também herdamos a tendência às políticas sociais que possuem características méritocráticas e os programas de assistência social que parte da população. São poucas as ações e muitas as demandas sociais que não possuem representatividade para figurar nas agendas publicas para se tornarem foco de políticas públicas. Muitas questões e problemas sociais são desconsiderados ou ignorados pelo Estado. Eles incomodam a sociedade e já que o Estado não consegue suprir todas essas necessidades, a sociedade tem passado a se responsabilizar pelas ações de promoção de bem estar social através da criação de ONGs e da participação efetiva nas ações do governo.

3 - Baseado no esquema classificatório de Esping-Andersen, procure identificar as características da Política Social brasileira antes e depois da Constituição de 1988. Utilize como ferramenta o quadro a seguir:

Período	Grau de universalidade	Grau de Participação do Estado	Grau de Descomodificação da Força de Trabalho
Antes de 1988	média	alta	media
Depois de 1988	alta	media	alta

4 - Caracterize a primeira política pública de previdência social estabelecida no Brasil, destacando as vantagens e desvantagens em termos da amplitude dos benefícios concedidos, formas de custeio e beneficiários.

A literatura especializada é amplamente convergente ao apontar o ano de 1923 como o marco inicial deste processo. Naquele ano, foi estabelecida a primeira política pública de previdência social para trabalhadores, através do Decreto n. 4.682,conhecido como Lei Eloy Chaves. Benefícios: Pecuniários e Assistenciais; Prodigalidade nas despesas; Criação das CAPs.
Desvantagens: Contudo, cada Instituto possuía organização e administração próprias e oferecia benefícios e serviços diferenciados a sua clientela. Por causa do seu atrelamento aos sindicatos, só estavam cobertos os trabalhadores que eram sindicalizados. E como só algumas categorias profissionais eram sindicalizadas em grande contingente de trabalhadores, tais como autônomos, domésticos e rurais, permanecia à margem do sistema.

5 - Comente as principais características da política social durante o regime militar no Brasil, destacando as principais mudanças que ocorreram no País.

No regime militar os institutos da previência social foram unificados, o governo conseguiu calar as lideranças sindicais, no INPS a representação dos trabalhadores e dos empregadores no conselho gestor foi extremamente reduzida e a hegemonia no novo conselho da previdência, passou a ser exercida pelos representantes do governo militar. Após a redemocratização a previdência social foi afetada por um crescente déficit contábil e permitiu novamente a mobilização dos demais interesses sociais e sua focalização nas arenas decisórias. E hoje a estrutura política é semelhante. Na economia uma forte centralização com grandes empresas publica ou de capital misto. Em 1970 houve a crise do petróleo. Os meios de comunicações havia forte censura chegavam ao publico restrita. Hoje a mais divulgação na mídia. Existiam grupos que atuavam contra o regime militar grupos guerrilheiros era uma falta de democracia, sendo uma das principais mudanças foi à construção da usina de Itaipu criada através de um acordo assinado entre o Brasil e o Paraguai.

6 - Compare as políticas de proteção social instituídas no Brasil entre os quatro últimos presidentes, que governaram o País. Utilize o quadro abaixo para tornar mais objetiva a sua comparação:

Período	Governante	Montante dos Gastos Sociais	Orientação das Políticas Sociais (focalizadas ou universais)	Principais Programas
1992	Itamar Franco	43 bilhões	Focalizadas
1995-2002	Fernando Henrique Cardoso (FHC)	219 bilhões	Universalistas	Bolsa família e benefícios de proteção continuada
2003-2010	Lula
Desde 2011	Dilma

7 - Por que a autora Maria Paula Gomes dos Santos afirma, na página 60 de sua obra, que “o orçamento da Seguridade jamais ganhou institucionalidade” no Brasil? 

Devido à obstrução sistemática que sofreu a regulamentação dos dispositivos constitucionais que garantiriam a institucionalidade da seguridade social. Em 1992 o gasto social havia atingido bilhões de dólares antes da promulgação da constituição, a área da saúde foi atingida sofrendo um redução de mais de 30% nos seus  gastos entre 1990 e 1992.