Plano de estudo - Planejamento Estrategico Governamental

Esse plano de estudo se deu através do livro, visto que no final de cada capitulo há um questionário  e muitas questões ali presentes não são utilizados nos questionários feitos pelos professores.

Não garanto que essas perguntas cairão na prova, mas com toda a certeza, da uma base do que pode cair.

Bom estudo.

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Quais são as principais características que contrapõe o “Estado Necessário “ao” Estado Herdado”?

R: O recurso que utilizamos para marcar a diferença entre a situação atual e a futura, desejada, de opor o “Estado Herdado” e a proposta de “Estado Necessário”, tem como inspiração o tratamento dado ao tema por Aguilar Villanueva (1996). Vários outros autores latino-americanos, entre os quais Atrio e Piccone (2008) e Paramio (2008), dois dos mais recentes, têm abordado, ainda que focalizando uma “cena de chegada” um tanto distinta, processos de transição como o recurso que utilizamos para marcar a diferença entre a situação atual e a futura, desejada, de opor o “Estado Herdado” e a proposta de “Estado Necessário”, tem como inspiração o tratamento dado ao tema por Aguilar Villanueva (1996). Vários outros autores latino-americanos, entre os quais Atrio e Piccone (2008) e Paramio (2008), dois dos mais recentes, têm abordado, ainda que focalizando uma “cena de chegada” um tanto distinta, processos de transição como o que nos preocupa. Com uma perspectiva ideológica bem mais próxima da que adotamos aqui, cabe citar, para ficar porém se tratando dos mais recentes, os trabalhos de O’Donnell (2007 e 2008) e Mora-Alfaro (2009), que atualizam sua visão sobre o Estado latino-americano e indicam novos rumos para o debate. E ainda o trabalho de Thwaites Rey (2008), que apresenta uma análise inovadora sobre a intermediação que realiza o Estado na relação entre as classes dominante latino- americanas e o cenário globalizado, e de Brugué (2004), que provocativamente coloca como condição de transformação do estado a promoção e um estilo de gestão baseado na “paciência” e na “feminilização”.

De que forma o Planejamento Estratégico Governamental auxilia na transformação rumo ao Estado Necessário?

R: O Planejamento Estratégico Governamental (PEG) é uma ferramenta científica importante para a evolução do Estado de forma positiva. O desenvolvimento desta ferramenta está baseado em etapas importantes como levantamento de dados (levantamento das reais necessidades da população), processo decisório e planejamento das ações a serem tomadas, a seguir, o acompanhamento do sucesso das ações e decisões, através de indicadores científicos. Esta ferramenta está diretamente relacionada às relações entre Estado e sociedade; capacidade e novas adaptações da estrutura administrativa do Estado; desenvolvimento de processo decisório participativo, entre outras. Sabemos que a estruturação de um PEG é um grande desafio para um governo, contudo este processo deve ser implementado na busca do Estado Ideal. Deixando bem claro que o PEG não pode ser apenas enfocado no fator econômico, como os Planejamentos Estratégicos de instituições privadas, mas sim aspectos sociais e de caráter universal. 

Porque o conceito de “Administração Geral” é entendida pelo autor como inadequado ao tratamento da gestão publica?

Qual a diferença entre o termo gestão publica e administração publica?

Apesar de a palavra gestão estar ligada à administração são termos distintos em sua essência. Administração, ligada aos conceitos: planejar, comandar, controlar, coordenar e organizar. Gerir refere-se à apropriação pelo Estado das técnicas usadas na administração particular. Visando ao empreendedorismo e a administração eficiente, chegando a concorrer com as empresas particulares na produção e/ou colocação dos serviços. A palavra tomou forma a partir do decreto 20 de 1967. Esse processo foi tomando forma e no governo FHC tomou forma (1995).
Hoje em dia, o termo Administração Pública se refere mais à estrutura dos Órgãos e também ao Setor Público. Em relação ao termo "Gestão Pública", penso que se refere mais aos Modelos de Gestão aplicados pela Administração Pública.

Há ainda uma questão em relação ao uso desses termos que diz respeito à época e a o que está por trás da ideias dos mesmos. Por exemplo, "administrar" é colocar "ordem na casa", arranjar os recursos que estão ali disponíveis de forma tal que possamos localiza-los e recorrer a eles de uma maneira mais organizada, sabendo sempre as medidas relacionadas ao onde, como, com qual intensidade e em qual instante alocar, remanejar ou deslocar tais recursos. Por outro lado, devido ao fato de o termo "gestão" ser mais atual, ele passar uma ideia "maior", ele não só inclui a organização sistemática bem como inteligente dos recursos disponíveis como também busca por uma ou várias oportunidades de melhoria no processo de gestão/administração. Gerir algo não é simplesmente - sem desmerecer o termo "administração", claro - organizar recursos, mas é utilizá-los de uma maneira tal que faça com que a empresa ou entidade pública (no caso da famosa "Gestão Pública") cresça junto deles.

Quais as principais diferenças entre os enfoques da ciência politica, da administração publica e da analise de politica?

Por que a análise de Política e o Planejamento Estratégico Situacional são consideradas abordagens adequadas para a proposta feita nesta disciplina para o tratamento do planejamento estratégico? E por que essa proposta seria apropriada para os gestores interessados na construção do “Estado Necessário”?

Porque ela é uma mediação entre o Presente e o Futuro. Todas as decisões que tomamos hoje têm múltiplos efeitos sobre o futuro porque dependem não só da minha avaliação sobre fatos presentes, mas da evolução futura de processos que não controlamos fatos que ainda não conhecemos. Portanto os critérios que utilizamos para decidir as ações na atualidade serão mais ou menos eficazes se antecipadamente pudermos analisar sua eficácia futura, para nós mesmos e para os outros. Qual o custo da postergação de problemas complexos? Que tipo de efeitos futuros determinada política pública resultará? Estes impactos futuros aumentarão ou diminuirão a eficácia do nosso projeto de governo? Tais perguntas dizem respeito ao necessário exercício de simulação e previsão sobre o futuro, quando devemos adotar múltiplos critérios de avaliação e decisão.

Qual a diferença entre Planejamento Estratégico Situacional e o Planejamento Tradicional? Aponte as Características principais de cada um.

Planejamento Estratégico e Situacional, diz respeito à gestão de governo, à arte de governar. Quando nos perguntamos se estamos caminhando para onde queremos, se fazemos o necessário para atingir nossos objetivos, estamos começando a debater o problema do planejamento. A grande questão consiste em saber se somos arrastados pelo ritmo dos acontecimentos do dia-a-dia, como a força da correnteza de um rio, ou se sabemos aonde chegar e concentramos nossas forças em uma direção definida. O planejamento visto estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizações ou países.
Os métodos mais tradicionais de planejamento são extremamente normativos, impessoais e se dizem neutros, pois se pretendem amparados na “boa técnica de planejamento”. Vejamos como se estruturam teoricamente tais visões: Há sempre um ator que planeja e os demais são simples agentes econômicos com reações completamente previsíveis. O planejamento pressupõe um “sujeito” que planeja normalmente o Estado, e um “objeto” que é a realidade econômica e social. O primeiro pode controlar o segundo. As reações dos demais agentes ou atores são previsíveis porque seguem leis e obedecem aos prognósticos de teorias sociais bem conhecidas. O Diagnóstico é pré-condição para o planejamento, ele é verdadeiro e objetivo (segue do comportamento social), portanto, único possível, não explicações alternativas dos demais atores. O sistema gera incertezas, porém são numeráveis, previsíveis enquanto tais, não há possibilidade de surpresas não imagináveis. O ator social que planeja não controla todas variáveis, mas as variáveis não controladas não são importantes ou determinantes, não tem um comportamento criativo ou são controladas por outros atores.

O que é um ator social e um jogo social? Dê exemplos.

Ator social é uma pessoa, grupo ou organização que participa de algum “jogo social”, que possui um projeto político, controla algum recurso relevante, tem, acumula (ou desacomoda) forças no seu de correr  e  possui,  por  tanto, capacidade  de  produzir   fatos capazes de viabilizar seu projeto Todo ator social (com projeto e capacidade de produzir fatos no jogo) é capaz de fazer pressão para alcançar seus objetivos, podendo acumular força, gerando e mudando estratégias para converter-se num centro criativo de acumulação de poder. O diagnóstico inicial de problemas que conformam uma situação-problema a ser enfrentada por um ator pode ser visto como o resultado do jogo realizado por um conjunto de atores num momento pretérito.

Entre os três aspectos que influenciam a governabilidade, qual é o que esta disciplina procura apoiar?

Escolha (ou imagine) uma situação-problema que preocupa um gestor e utilize a metodologia de diagnostico de situações para elaborar o seu fluxograma explicativo.

Aplique os conteúdos da metodologia de planejamento de situações em uma situação problema tratada por você através da metodologia de diagnostico de Situação apresentadas na unidade anterior.

Tendo como referencia o seu fluxograma explicativo e após a identificação dos nós críticos, explique por que estas, e não outras, as causas escolhidas.

Identifique possíveis focos de debilidade de seu plano de ação.

Por que o contexto brasileiro atual é adverso à adoção do Planejamento Estratégico Governamental como instrumento de gestão pública?

Um fator de suma importância para a implantação de um Planejamento Estratégico Governamental (PEG) de sucesso é a continuidade deste processo, contudo parece incrustado em nosso cenário político administrativo a falta desta sequência de políticas públicas. Fica clara que a concorrência eleitoral tem pesado mais que a coerência administrativa na gestão pública, onde o alvo não é o “Estado Necessário” e sim a próxima eleição, não podendo ser valorizadas as políticas públicas já implantadas pelos governos passados, pois estes trariam “frutos perigosos” na concorrência do poder. No governo Lula, a manutenção do Programa Bolsa Família pareceria ser a exceção, contudo este fora alterado de forma sutil, objetivando a não vinculação da ideia inicial do governo anterior. Uma proposta ultimamente apresentada por alguns setores é aumentar constitucionalmente a duração dos mandatos governamentais para cinco ou seis anos, aumentando o prazo para areal implementação de projetos oriundos do PEG, contudo em minha opinião dever-se-ia criar ferramentas em nível de Estado que obrigassem a continuidade deste processo, “isolando” a variação de governos, mantendo o objetivo de “Estado Necessário”. Também seria necessária a criação de indicadores de avaliação para a real necessidade e sucesso destas políticas públicas, quando comprovada a positividade da ação esta se enquadraria na obrigatoriedade da continuidade e em alguns casos a sua conclusão.