sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Tarefa 1 - Planejamento Estratégico Governamental

Máximo (04 alunos), escrever um artigo sobre o Balanced Score Card – BSC para setor público

Balanced Scorecard
Parte inferior do formulário
Resumo
Nos dias atuais, há muitos estudos sobre desempenho organizacional, principalmente, relacionados ao setor privado. Nas últimas décadas, no entanto, o setor público também vem sendo pressionado para melhorar seu desempenho e demonstrar maior transparência e avaliação de resultados. Neste contexto, algumas instituições públicas têm buscado práticas gerenciais do setor privado, entre elas o modelo do Balanced Scorecard (BSC). Neste sentido, o objetivo deste artigo é subsidiar as organizações do Setor Público com informações sobre o processo de formulação e implementação da estratégia, utilizando o modelo do BSC. No trabalho, são analisados os objetivos estratégicos e os indicadores sugeridos, avaliando de forma mais detalhada a seguinte perspectiva do mapa estratégico: “aprendizado e crescimento”. Os resultados da análise indicaram diferenças em relação à aplicação tradicional do BSC no setor privado, além de dificuldades de desenvolvimento dos servidores, de desdobramento das estratégias e da medição dos indicadores sugeridos.
Palavras-chave: Balanced Scorecard (BSC); Indicadores de Desempenho; Setor Público

Abstract
Nowadays, there are many studies on organizational performance, mainly related to the private sector. In recent decades, however, the public sector is also being pressed to improve their performance and demonstrate greater transparency and evaluation of results. In this context, some public institutions have sought private sector management practices, including the model of the Balanced Scorecard (BSC).  In this sense, the purpose of this paper is to support organizations in the public sector with information about the process of formulating and implementing the strategy, using the model of the BSC. At work, we analyze the strategic objectives and indicators suggested, evaluating in more detail the following perspective of the strategic map "learning and growth." The test results indicated differences from the traditional application of the BSC in the private sector, and development difficulties of servers, deployment strategies and the measurement of the indicators suggested.

Keywords: Balanced Scorecard (BSC); performance measures; public sector.



1. Introdução
            Ao longo dos últimos anos, o setor público deparou-se com a necessidade de avaliar seus resultados, melhorar seu desempenho e demonstrar maior transparência, o que resultou na busca de melhorias em sua forma de operar. Várias estratégias de mudança têm sido adotadas, por diferentes instituições públicas, geralmente utilizando práticas gerenciais do setor privado. Sendo assim, é reconhecida a importância da interligação entre as iniciativas de mudança e de aperfeiçoamento com as prioridades estratégicas, derivadas dos interesses dos stakeholders[1] de uma organização, visto que, em organizações do setor público, há necessidade de conciliar os interesses de múltiplos stakeholders, tais como: governo, funcionários e cidadãos. Neste sentido, a adoção da metodologia do BSC e a utilização de mapas estratégicos mostram-se bastante vantajosas, uma vez que estas técnicas garantem a explicitação da estratégia de governo, bem como o foco do uso dos recursos disponíveis (Kaplan e Norton, 2004).
            Deve-se notar, no entanto, que existem várias características específicas do setor público que exercem influência sobre programas de melhoria ou qualquer programa de mudança, tais como a existência de hierarquias rígidas, a cultura própria do setor, mudanças periódicas de direção política, entre outras. Estas características evidenciam a necessidade de se adotar programas de mudanças específicas para o setor público, ao invés de simplesmente aplicar-se modelos desenvolvidos do setor privado (Gulledge e Sommer, 2002). Apesar da metodologia do BSC que já vem sendo aplicada com êxito em muitas organizações da iniciativa privada, são poucos os trabalhos que descrevem sua utilização no setor público, principalmente no brasileiro.


2. Fundamentação Teórica

2.1 O enfoque de Kaplan e Norton no setor público

            Inicialmente, pode-se observar que no setor público a ênfase é sobre o cumprimento da missão, que ao mesmo tempo é formada pela perspectiva financeira e a perspectiva dos clientes (cidadãos). Isto é porque a organização da administração pública é baseada em leis e regulamentos que estabelecem o desempenho de uma tarefa e de fato, explicar as mesmas leis.
            O Balanced Scorecard trata-se de uma metodologia de medição e gestão de desempenho desenvolvida pelos professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton, em 1992(http://pt.wikipedia.org/wiki/Balanced_scorecard; site pesquisado em 29.01.2013).
            Em seguida verifica-se que nesse esquema, a perspectiva financeira complementa ou apóia os objetivos de seus "clientes" (os cidadãos, a comunidade e a sociedade), enquanto que a perspectiva dos processos de aprendizagem e crescimento são habilitadoras das demais.
            Na prática, o modelo genérico tem dado origem a algumas variações, entre as quais se destacam três:
1. Para as instituições que combinam os recursos atribuídos pelas autoridades centrais (nacional ou local), com uma quantidade significativa de recursos básicos decorrentes de ações ou meios próprios (por exemplo, os municípios que arrecadam por meio de seus próprios impostos e taxas), conforme figura abaixo:


Missão
Clientes
Finanças
Processos Internos
Aprendizagem e Crescimento

2. Por sua parte, para instituições cujas ações estão predominantemente apoiadas por recursos de dotações centralizadas das autoridades (nacionais ou locais, tais como ministérios e secretarias estaduais), a melhor aplicação, conforme figura abaixo:

Missão
Clientes
Processos Internos
Aprendizagem e Conhecimento
Finanças

3. Uma terceira alternativa surgiu da abordagem de algumas organizações, que integram a perspectiva financeira aos seus processos organizacionais (considerar os  componentes a seguir, como um processo de captura e administração dos recursos financeiros), também proposta por Kaplan e Norton, conforme figura abaixo:

Missão
Sociedade
Organização
Servidores

            Norton e Kaplan (2004) afirmam que na perspectiva aprendizado e crescimento estão contemplados os servidores (pessoas) e o aperfeiçoamento da gestão interna através da utilização da tecnologia da informação e da melhoria das práticas gerenciais. Por isso, no BSC esta perspectiva é fundamental para que se atinja os resultados da instituição.
            Na Administração Pública, a perspectiva aprendizado e crescimento é mais crucial ainda, pois há uma imobilização na gestão de pessoal. Com intuito de se evitar práticas patrimonialistas, é proibido contratar funcionários sem concurso público. Por isso, mesmo se uma autarquia, fundação ou órgão da administração direta precisar de um profissional com um determinado perfil, este só poderá ser contratado mediante concurso público.
            No entanto, o setor público brasileiro ainda está muito aquém de uma perspectiva de crescimento e aprendizagem que dê suporte às outras perspectivas, haja vista  os poucos incentivos à qualificação de servidores e os planos de carreiras inexistentes ou insuficientes para influenciar um bom desempenho dos servidores públicos.


3. Desenvolvimento

3.1 O desempenho nas organizações da adminstração pública

            A partir das últimas décadas do século XX as organizações tanto do setor privado como do setor público estão passando por processos de mudanças significativas, em que as comunidades organizadas, grupos de interesse e cidadãos têm um papel cada vez mais ativo em suas demandas sobre o Estado e responsabilidade pelo seu desempenho e realizações.
            Atualmente, a realização da missão dessas entidades está ligada à capacidade da organização para alavancar o potencial de sua população, dos seus conhecimentos através de sua vocação para o serviço público, com eficiência e eficácia, assim como de seus ativos intangíveis.
            Para abordar esses fatos, as organizações governamentais começaram a tomar medidas para reforçar a intervenção pública e a medição de sua gestão. O aspecto financeiro ou a execução do orçamento era no passado considerado mais importante, talvez fosse considerado o único a avaliar as realizações de uma instituição. Porém, hoje, é considerado insuficiente diante das novas realidades. Os parâmetros financeiros, como foram gerenciados, são um reflexo das estratégias do passado e não necessariamente representam os recursos, processos e serviços que geram valor para o cidadão, como resultado das estratégias de hoje. As medidas financeiras motivam o comportamento de curto prazo em detrimento das perspectivas de longo prazo.
            A evolução do desempenho da gestão pública está no centro das preocupações dos tomadores de decisão das instituições governamentais, a todos os níveis da gestão nacional, regional e local. A necessidade de otimizar os níveis de eficiência e eficácia na utilização dos recursos, construir e fortalecer os mecanismos de transparência e accountability[2] dos cidadãos e dos interesses da ação pública são os fundamentos básicos que levam os governos a enfatizar o desenvolvimento de sistemas de medição e indicadores de desempenho nas instituições públicas. Uma das metodologias utilizadas para fazer isso é o chamado Balanced Scorecard (BSC).
            Embora o Balanced Scorecard foi originalmente projetado para uso em relação às organizações do setor privado (com fins lucrativos), a sua aplicação por  instituições públicas tem mostrado um potencial muito maior. Para fazer isso, devem-se considerar algumas aplicações na abordagem do BSC original, especialmente no que diz respeito à arquitetura de suas perspectivas.
            Alguns aspectos que podem influenciar nessas mudanças é o enfoque, por exemplo, se as perspectivas financeiras, que representam as aspirações dos acionistas no modelo original, tornam-se metas de longo prazo de organizações sem fins lucrativos, para as organizações do setor público refletem não só fatores limitantes ou controladores de outras perspectivas como um fim único.
            Na verdade, a administração pública tem que acompanhar os seus custos e cumprir orçamentos. Mas, seu sucesso não pode ser medido pela forma de sua relação com empregados, equiparar montantes previstos de despesas especificados no jogo do orçamento.
            De nada adianta cumprir orçamentos, se o mesmo não atender a eficácia e a eficiência da missão. Tendo em vista o custo menor orçado o efeito de redução de custos, não nos diz nada sobre o sucesso, se a missão de serviço à comunidade tem sido severamente comprometida. Logo, a perspectiva financeira "ou cumprimento do orçamento" não pode contar a história de sucesso ou fracasso de uma organização da administração pública, mas apenas mostra uma visão parcial de sua história.
            Ao contrário do que geralmente acontece, uma organização do setor público deve medir, de forma eficaz e eficiente, se consegue contemplar as expectativas e necessidades dos cidadãos, dentro de sua área de atuação, fixando metas mensuráveis para a missão e impacto sobre a qualidade de vida dos cidadãos, de uma sociedade, do país, e isso em um contexto global. As considerações financeiras tais como "o cumprimento do orçamento”, podem desempenhar um papel restritivo não se tornando o alvo principal. Como resultado, diferentes modelos surgiram nos últimos anos.

4.  Conclusão

            Como observado existem várias possibilidades de modificação do modelo originalmente planejado por Kaplan e Norton. Atendem às particularidades de cada caso, de seu mapa de forças com os grupos de interesses, e à diversidade de organizações públicas existentes. As adaptações a este modelo deverão atender aos aspectos conceituais, mais que estruturais. A utilização do modelo original do BSC para uma organização pública deverá estabelecer perspectivas que se ajustem mais à sua realidade, sempre mantendo uma relação lógica de causa e efeito, em que ao final deverá estar o cidadão, a sociedade a quem serve e o que é a sua razão de ser.
            Por fim, a administração pública como um todo pode se utilizar mais desse modelo, Balanced Scorecard enfatizando a perspectiva do crescimento e aprendizagem. Além disso, é necessário que o modelo contemple medidas de desempenho nas dimensões: eficiência, visando a otimização dos recursos dos cidadãos contribuintes; eficácia, através da melhoria da qualidade dos serviços e a efetividade buscando orientar as ações públicas para o atendimento das reivindicações do cidadão. O foco na efetividade, além de direcionar a ação do Estado para o atendimento ao cidadão, permite um aumento da accountability. Uma instituição ao apresentar um sistema de medição e avaliação do desempenho organizacional que se preocupa com a sociedade aumenta a transparência e permite que o cidadão seja um indutor da melhoria da qualidade do serviço público.



  

Referências

BASTIDAS, Eunice L. e FELIU, Vicente R. Uma Aproximação às Implicações do Quardo de Mando Integral nas Organizações do Setor Público. Chile: Compedium, 2003.
GULLEDGE Jr. T. R.; SOMMER, R. A. Business process management: public sector implications. Business Process Management Journal, v. 8, no. 4, 2002.
KAPLAN, R. S.; NORTON, D. P. The balanced scorecard - Measures that drive performance. Harvard Business Review, v. 70, no. 1, 1992.
_________. Balanced Scorecard-Mapas Estratégicos: convertendo ativos intangíveis em resultados tangíveis.Tradução de Afonso Celso da Cunha Serra. São Paulo:Campus,2004.



[1]  partes interessadas - tradutor  GOOGLE
[2] responsabilidade - tradutor GOOGLE

Questionário 1 - Planejamento Estratégico Governamental

1 Como a demanda crescente por direito a cidadania pode interferir na mudança do Estado Herdado para O Estado Necessário ?
Resposta:
Os gestores públicos brasileiros, atores centrais do espaço onde ocorre o planejamento Estratégico Governamental (PEG), terão de seguir por muito tempo atuando no interior de um aparelho de "Estado Herdado" que não se encontra preparado para atender as demandas da sociedade  quanto a um estilo alternativo de desenvolvimento mais justo e economicamente igualitário e ambientalista sustentável. Transformar o Estado Herdado no sentido da criação do "Estado Necessários" entendido como um estado capaz não apenas de atender as demandas presentes, ms de fazer emergir e satisfazer novas demandas presentes, mas de fazer emergir e satisfazer demandas embutidas nesse estilo alternativo.


2 Você concorda que a transformação das relações estado sociedade tem que passar primeiro pela mobilização de um circulo virtuoso que depende fundamentalmente da capacitação dos gestores públicos?
Resposta:
 Sim, pois, os gestores públicos são politizados e completamente coerentes com o papel social e público, tendo estudo especificamente para resolver os problemas que se aparecerem.


3 De que forma o Planejamento Estratégico Governamental auxilia na transformação rumo ao Estado Necessário ?
Resposta:
O Planejamento Estratégico Governamental (PEG) é uma ferramenta científica
importante para a evolução do Estado de forma positiva. O desenvolvimento desta
ferramenta está baseado em etapas importantes como levantamento de dados
(levantamento das reais necessidades da população), processo decisório e planejamento
das ações a serem tomadas, a seguir, o acompanhamento do sucesso das ações e
decisões, através de indicadores científicos. Esta ferramenta está diretamente
relacionada as relações entre Estado e sociedade; capacidade e novas adaptações
da estrutura administrativa do Estado; desenvolvimento de processo decisório participativo,
entre outras. Sabemos que a estruturação de um PEG é um grande desafio para um
governo, contudo este processo deve ser implementado na busca do Estado Ideal.
Deixando bem claro que o PEG não pode ser apenas enfocado no fator econômico,
como os Planejamentos Estratégicos de instituições privadas, mas sim aspectos
sociais e de caráter universal.


4 Quais são as principais características que contrapõe o “Estado Necessário “ao “ Estado Herdado” ?
Resposta:
O recurso que utilizamos para marcar a diferença entre a situação atual e a futura, desejada, de opor o “ Estado Herdado ” e a proposta de “Estado Necessário”, tem como inspiração o tratamento dado ao tema por Aguilar Villanueva (1996). Vários outros autores latino-americanos, entre os quais Atrio e Piccone (2008) e Paramio (2008), dois dos mais recentes, têm abordado,ainda que focalizando uma “cena de chegada” um tanto distinta, processos de transição como o O recurso que utilizamos para marcar a diferença entre a situação atual e a futura, desejada,de opor o “Estado Herdado” e a proposta de “Estado Necessário”, tem como inspiração o tratamento dado ao tema por Aguilar Villanueva (1996). Vários outros autores latino-americanos, entre os quais Atrio e Piccone(2008) e Paramio (2008), dois dos mais recentes, têm abordado, ainda que focalizando uma “cena de chegada” um tanto distinta, processos de transição como o que nos preocupa.Com uma perspectiva ideológica bem mais próxima da que adotamos aqui, cabe citar, para ficar porém se tratando dos mais recentes, os trabalhos de O’Donnell (2007 e 2008) e Mora-Alfaro (2009), que atualizam sua visão sobre o Estadolatino-americano e indicam novos rumos para o debate. E ainda o trabalho de Thwaites Rey (2008), que apresenta uma análise inovadora sobre a intermediação que realiza o Estado na relação entre as classes dominantes latino- americanas e o cenário globalizado, e de Brugué (2004), que provocativamente coloca como condição de transformação do estado a promoção e um estilo de gestão baseado na “paciência” e na “feminilização”




Fórum 3 - Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

O Neoliberalismo emergiu com força nos principais países desenvolvidos no início dos anos 1980, tendo influenciado a economia e o Estado Brasileiro, sobretudo a partir do Governo Collor. Com base nos vídeos de Werner Baer, Milton Friedman e Roberto Campos, caracterizem o Neoliberalismo e discutam a sua influência no Brasil, suas características e seu papel nas gestões de Collor, FHC e Lula.

As políticas neoliberais adotadas após a década perdida não aceleraram o crescimento do Brasil e a diminuição (consequente?) de seus problemas, embora esta promessa tenha sido o seu maior argumento (ou teria sido o contrário?), tanto que atualmente ainda são “lançados” os Programas de Aceleração do Crescimento. Antes das políticas neoliberais, o Brasil crescia mais, e países que não as adotaram continuaram a crescer com fôlego parecido com o daquela época, a exemplo da China e da Coréia. Mas será que a questão se resume aos modelos de Estado?

Mais uma vez estou dizendo ser um erro discutir ou propor melhorias de qualquer situação partindo de suas premissas, isto é, não é esperto tratar da Cepal, por exemplo, partindo de qualquer opinião produzida ou favorável àquela comissão; em vez disto, primeiro é preciso ter em vista o contexto mais amplo possível, depois, verificar pessoalmente – e não apenas repetir ideias – se as premissas tidas como verdadeiras resistem ao cotejo dos contrapontos, para só então cada um estabelecer por si mesmo o que entende como certo e errado, e levar a sua síntese ao debate; se assim não for, a discussão não será livre, mas terá resultados previsíveis e pré-determinados por aquelas premissas adquiridas e passadas em julgado sem exame.
Será que podemos chamar isso de teoria das premissas determinantes? Pode procurar no Google entre aspas, esta teoria não existe! Antes de responder, tenhamos em vista outros exemplos de que o neoliberalismo ventilado pelos governos Margaret Thatcher e Ronald Reagan pré-determinou os rumos do Brasil e garantiu que não houvesse mudança nas relações de poder. Ou melhor: apesar das diferenças evidentes entre o liberalismo de outrora, será que o prefixo “neo” é sincero? Antes que me acusem de marxista (o que não sou! Deus me livre!), também pergunto: o marxismo é sincero? Ou podemos compará-lo àquela ideia constantemente refletida por Sócrates em seus passeios pela Pólis, a obsolescência planejada? Atenção, o Ministério do Brocardo adverte: uma sequência de três perguntas retóricas como esta pode ter a pretensão de persuadir você a pensar sobre as minhas premissas. Cuidado! 
Brincadeiras à parte, vejamos o que fizeram à nossa pátria amada:
No governo Collor começou a abertura da economia em contrapartida à diminuição da participação do Estado, considerada uma barreira ao desenvolvimento. No governo FHC, esta e outras ideias do Consenso de Washington foram implementadas – privatizações (até a Siderurgia!), medidas de controle da inflação (o Plano Real), condições favoráveis aos investimentos do capital estrangeiro, e por aí vai. No governo Lula buscou-se incansavelmente o pagamento dos juros, só se falava em superávit primário. Estas são algumas características do neoliberalismo no Brasil.
No entanto, quem se beneficiou, por exemplo, com a vinda das montadoras de automóveis no governo Collor? O capital estrangeiro! O Brasil não cresceu mais! No governo FHC, milhares de empregados das estatais foram despedidos após as privatizações – o que me lembra, curiosamente, a lógica da mais-valia. E o Brasil continuou a não crescer mais! Nos primeiros quatro anos do governo Lula, que festejou ter zerado a dívida com o FMI, não se investiu em infraestrutura. E o Brasil... Ora, a quem foram pagos aqueles bilhões de dólares em juros? Aos credores, é óbvio! Mas, quem eram os credores? Por outro lado, lembram do Fome Zero? Deve ter morrido por anorexia! 

Enfim, as possibilidades de questionamento são tantas quantas as vontades de perguntar. Como dizia minha avó, já falei mais que a boca; então, só mais uma: por que medir o desenvolvimento dos países pelo crescimento do PIB? A quem isto beneficia? Por que não o fazer pelo crescimento da FIB, como sugeriu o rei do Butão já no ano de 1972? O Estado, que é o responsável pela educação (art. 205 da Constituição), ensinou a você o que é FIB?

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A verdade é que embora vimos reflexos da "era neoliberal" em nosso pais, com as privatizações, controle inflacionário, estabilização da moeda (plano Real) e a maior abertura para os mercados externos, acompanhando a globalização do mundo, em Collor, FHC e Lula.
O fato é que, no fundo, nada mudou desde o descobrimento, posto que o Brasil continua sendo um país exportador de produtos primários em sua essência.
Por sorte, contamos com ótimos importadores como a China, Índia, Rússia, e porque não dizer a Coréia, o que beneficiou nossa economia.
Como mencionado nos vídeos, imperioso para o crescimento real de um País contar com grande infraestrutura interna e como todos os segmentos na economia pulsando, diferentemente do que ocorre no Brasil, que restringe a exportar e  ainda não conta com a estrutura necessária.
Exemplo disso é que no governo Lula o Brasil negociávamos a compra de aviões estrangeiros - caças franceses - precisamos disso será? Não somos capazes de fabricar aviões? Justo no lugar em que nasceu o pai da aviação da história do mundo
Outro bom exemplo, como bem mencionado pelo colega Felipe é o PAC, e também acrescento o BNDES, ou seja, os principais programas do governo da atualidade visam estruturar setores básicos do País, e não é só isso sofrem forte intervenção estatal.
E o que dizer da Copa do Mundo e das Olimpíadas? Coitado dos gringos que acreditam que faríamos um trem ligando Rio-SP. Ou seria, ao contrário, o mundo em crise econômica, e o Brasil se iludindo e gastando recursos preciosos em eventos desse porte, em vez de formular políticas públicas e implantá-las para resolver nosso problemas internos que já são muitos?
E para terminar, faço minhas as palavras do Felipe, e o nosso FIB a quantas andas?

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Antes de iniciarmos a discussão sobre a temática proposta, me parece importante salientar alguns pontos.
Primeiramente, me parece, qualquer opinião a ser emitida sobre este ou aquele modelo econômico, esta ou aquela forma de governo, este ou aquele regime, deve ser baseada e fundamentada na análise do contexto no qual está inserido o período em questão.
Vamos explicar: a análise proposta, qual seja a influência do neoliberalismo no Brasil e suas características e papel que desempenhou nos governos Collor, FHC e Lula, deve ser feita tomando por base a realidade física e histórica do Brasil naquele período.
O neoliberalismo adotado no país, depois do que se chamou de “Década Perdida”, ou seja, a década de 1980, representou, em minha opinião o que de melhor havia para o momento. Ora, era fato que a adoção do pensamento neoliberal em outros países havia rendido bons resultados e se demonstrado suficientemente interessante para ser bancado. O que ocorre (e isso me parece ser um problema crônico) é que a implantação da teoria neoliberal no Brasil não observou algumas peculiaridades de ordem regional que, em minha opinião, eram fundamentais. Enquanto na Grã-Bretanha, o governo da Baronesa Thatcher promovia a transferência de funções “estranhas” à função do Estado para o controle privado através de privatizações, fracionando os capitais das empresas públicas em milhões de ações como forma de possibilitar sua aquisição por parte do povo britânico, no Brasil, o que se viu foi a transferência da condução das empresas públicas privatizadas para as mãos dos investidores e capital estrangeiro. Ora, no caso Britânico procurou-se manter uma distribuição de riqueza igualitária, o que, no Brasil, nem de longe aconteceu (exceto no caso da Petrobrás), antes disso: nunca foi tão grande o abismo que dividia pobres e ricos no país.
Num segundo ponto, apesar da ineficiência dos governos na gestão dos recursos públicos em geral, é de se destacar que, independente da orientação política ou partidária, me parece que os agentes (aqui incluídas as equipes específicas de cada área) agem imbuídos pela necessidade sincera de melhora. O que ocorre, entretanto, é que, mais uma vez, no contexto brasileiro, tal impulso se direciona apenas à obtenção de números ou índices que possam favorecer o Brasil frente à comunidade internacional: seja no que diz respeito ao pagamento da dívida, seja no que diz respeito a índices de crescimento interessantes aos olhos dos investidores, seja no que diz respeito ao reconhecimento internacional do país.
Esse, me parece, tem sido o grande erro do pensamento neoliberal no Brasil: a busca incessante de índices e números. Não se buscou durante os governos citados (salvo uma ou outra exceção) a obtenção de resultados econômicos alicerçados em melhoria de infra-estrutura ou das condições da educação, o que, parece ser um modelo de neoliberalismo incompleto na medida que excluiu importantes bases para o crescimento nacional. É óbvio que nem tudo o que foi feito era ruim. Acredito sinceramente na boa intenção dos governos em buscar sempre uma melhor situação, entretanto, acredito ainda mais que, o sucesso só não é totalmente alcançado por que, de fato, ninguém administra o dinheiro alheio como administra o próprio, além do mais, apesar das boas intenções é preciso concordar com Milton Friedman que, todos conhecemos um certo lugar que está cheio de boas intenções...
Para concluir, as características do neoliberalismo que marcaram os governos Collor e FHC foram as privatizações (iniciadas pelo primeiro e mantidas pelo segundo) e a tentativa de maquiá-las por parte do governo Lula (já que sua bandeira sempre incluía críticas às privatizações). Apesar disso, tratou-se de um neoliberalismo que podemos considerar “híbrido” pois, a despeito das privatizações, o governo continua sendo o principal agente de mercado vez que vem atuando através da injeção de créditos por meio do BNDES; o Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) ou, num caso mais claro, através de programas de distribuição de renda (iniciados no governo FHC e melhorados no governo Lula) que, apesar de não corrigir as desigualdades históricas do país ao menos tirou brasileiros da situação de miséria, melhorando os.... números....

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Os que defendem o Neoliberalismo acreditam que este possa propiciar desenvolvimento econômico e social dos países que aderem a este sistema, deixando a economia mais competitiva, proporcionando também desenvolvimento tecnológico.
Todavia, esse modelo econômico também tem seu preço, como vimos em outubro de 2008 a crise financeira global levou à falência muitas instituições financeiras nos EUA e dos países europeus, ameaçando o sistema financeiro global. E ressaltamos as recentes Crise do limite de dívida dos Estados Unidos de 2011 e Crise da dívida pública da Zona Euro, estas últimas amplamente divulgadas pela mídia mundial, demonstrando as dividas astronômicas de países em relação ao seu PIB, em especial dos EUA, Japão, e vários países europeus, entre elas as crises de insolvência na Grécia, Irlanda e Portugal, e a possibilidade de outros países europeus também não conseguirem honrar seus compromissos.
Mesmo sem avanços significativos no desenvolvimento do país, o Brasil passou por todas essas crises sem sofrer muitos danos.
As características mais marcantes do neoliberalismo no Brasil foram sem dúvida, foram as tentativas no Governo Collor de estabilização da economia (os Planos Collor) que combinavam liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação, dentre as medidas estavam o congelamento de preços e salários e não podemos esquecer do bloqueio de recursos, medida essa incapaz de reduzir a inflação a longo prazo.
Entre os Governos Itamar Franco e Fernando Henrique, a implantação do Plano Real conseguiu a estabilização da inflação e da economia, e seguindo a prática de privatizações iniciada pelo Presidente Collor, venderam várias empresas estatais e ativos de propriedade da União, no chamado Plano Nacional de Desestatização.
Já no Governo Lula, manteve as políticas econômicas de seus antecessores mantendo a estabilidade financeira, dando maior ênfase na área das políticas sociais, e investindo em infraestrutura para acelerar o crescimento do PIB.
Para finalizar, a dívida externa brasileira não foi paga como muitos acreditam, o que ocorreu é que o Banco Central do Brasil informou em 21 de fevereiro de 2008, que o Brasil possui recursos suficientes para quitar a sua dívida externa, uma vez que o país registrou reservas superiores à sua dívida externa do setor público e do setor privado, mas se salda-se a dívida o país fica sem dinheiro e, portanto, mais uma vez, suscetível de precisar fazer novos empréstimos.

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Depois de ver tantas explanações tão "apaixonantes" me sinto encabulada de expressar minha singela opinião... Mas... ai vai...
O projeto econômico do governo Collor era apoiado no neoliberalismo. Segundo Fernandinho e Zélia, este seria o caminho para o país ingressar no Primeiro Mundo. O capitalismo vivia uma profunda transformação desde a crise internacional de 1973. Em primeiro lugar, as empresas multinacionais passaram a ser responsáveis pela maior parte do volume de produção e comércio do mundo. O que significa que os investimentos no estrangeiro eram cada vez maiores e a economia se tornava globalizada: um produto poderia ser feito com peças vindas, por exemplo, do México, Sri Lanka, Japão e Itália, para ser vendido em todos esses países.
Em segundo lugar, o volume de capital gerado pelas empresas particulares superou o que estava nas mãos do Estado, o que certamente revelava a inferioridade econômica do governo diante dos grandes monopólios e incentivava a privatização de empresas estatais.
Em terceiro lugar, a concorrência entre a Europa ocidental, os EUA e o Japão exigiu um aumento de eficácia na produção e uma busca frenética por novos mercados. Em resposta a essas exigências, aconteceu a afirmação dos setores de serviços de alta tecnologia (informática, tele comunicações, robótica, engenharia genética, química fina) e a reestruturação das empresas (técnicas administrativas de reengenharia cortando o número de empregados, controle de qualidade, computadores e robôs substituindo mão-de-obra, terceirização, isto é, empresas que encerram determinadas sessões e passam a contratar outras empresas para fazer aquele serviço).
Durante toda a campanha, Collor acusou Lula de querer confiscar o dinheiro das cadernetas de poupança. Pois assim que assumiu a presidência, ordenou que o dinheiro das poupanças fosse bloqueado. Ninguém poderia sacar além de uma certa quantia e o governo só devolveria o dinheiro depois de um ano, em prestações.
A ministra Zélia Cardoso de Mello comandava as mudanças econômicas. Ela acabou com o cruzado e fez a moeda voltar a ser o cruzeiro; os preços foram congelados, embora os aluguéis, as mensalidades escolares e a tarifas elétricas continuassem sendo reajustados; foram extintos o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) e o IBC (Instituto Brasileiro do Café), tidos como empresas estatais que só serviam para atrapalhar agricultura.
Quando Zélia pegou “emprestado” o dinheiro das poupanças, ela tinha em mente duas coisas. Primeiramente, o governo estaria com dinheiro em caixa, não precisando emitir papel-moeda para cobrir seus gastos. Depois, as pessoas, sem a grana da poupança, deixariam de comprar. Como as vendas cairiam, a tendência seria a queda dos preços. As duas coisas ajudariam a abaixar a inflação.
 Acontece que deu tudo errado. Caindo as vendas, claro, os empresários trataram de diminuir a produção. Com isso, as pessoas eram despedidas. Recessão e desemprego. Então, valia o velho esquema brasileiro para lucrar, na base do aumento frenético dos preços. O Brasil mergulhava em uma das piores crises econômicas de sua história. A inflação ultrapassou os 20% mensais e a recessão (diminuição das atividades econômicas) fez o país regredir. A Associação Brasileira de Supermercados constatou a diminuição de 15% no consumo de arroz e feijão: trocando em miúdos, o povo comia menos. Nas grandes cidades, milhares de maltrapilhos, vítimas do desemprego, passaram a morar nas caladas. No Brasil de Collor, com o salário mínimo mais baixo do que o do Paraguai, morar em barraco passou a ser sonho de consumo.
 A inabilidade em negociar a dívida externa com os banqueiros internacionais abalou o cargo da ministra da economia. A gota d’água foi o namoro de Zélia com o ministro da Justiça, o sr. Bernardo Cabral. É óbvio que uma mulher tem o direito de transar com quem ela tiver vontade. Zélia não era pior ministra porque se tornou amante de um espertinho casado. Aliás, a vida íntima deles nunca foi de nossa conta. Mas a imagem moralista do governo Collor ficou arranhada: foi ele que se incomodou com isso tudo, não o povo, que apenas se divertia com as revelações picantes.
 Zélia acabou sendo demitida. No seu lugar, assumiu o embaixador Marcílio Marques Moreira. Diplomata de carreira, renegociou a dívida externa, ganhando elogio dos americanos. É como a raposa que aplaude o bom comportamento das galinhas. Enquanto isso, a economia brasileira ia caindo... caindo... e caindo...

Questionário 1 - Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

Desculpem, esse questionário não me foi permitido entrar para buscar as perguntas... sorry

Fórum 2 - Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), através de seus expoentes, como Raúl Prebisch, Octávio Rodriguez, Osvaldo Sunkel e Anibal Pinto, tinha como eixo a ideia de industrialização com apoio estatal como forma de superação do subdesenvolvimento. Foi significativa a sua influência sobre as políticas de industrialização adotadas no Brasil, sobretudo na Era JK, no que se convencionou chamar Estado Desenvolvimentista.
Discutam essa influência e aponte as principais características dessa escola de pensamento latino-americano. Os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND’s), dos governos militares, também podem ser considerados de inspiração cepalina? Discutir.

Criada em 1948, com o objetivo de incentivar a cooperação econômica entre os seus membros, a CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) reúne grandes nomes do pensamento desenvolvimentista latino americano, que postulavam a industrialização como o principal caminho para a superação do subdesenvolvimento dos países da América Latina. Sua influência atingiu o auge durante os anos 50 e 60, quando as idéias e os técnicos da CEPAL (entre eles, o brasileiro Celso Furtado) constituíram o cerne do pensamento e dos debates econômicos no Brasil.
Desenvolvido após a chegada de Raúl Prebish, o núcleo básico do pensamento cepalino apresentava como principais características: a sua informalidade, ou seja, a elaboração das hipóteses, conceitos e implicações sendo conduzidas paralelamente à descrição de aspectos da realidade econômica da América Latina, o que permitiu à CEPAL concluir pela necessidade de industrialização para superação da condição periférica e da incapacidade da produção primário-exportadora de sustentar um crescimento dinâmico; sua flexibilidade, caracterizada pela imprecisão na formulação das hipóteses centrais da teoria cepalina, o que permitiu a absorção de novos resultados e hipóteses ao longo do tempo.
Em relação ao Brasil, e aos Planos Nacionais de Desenvolvimento, não há dúvida que durante os anos 50 e 60, dentre todos os países latino-americanos, era o que representava terreno mais fértil para a implantação e manutenção da teoria cepalina, notadamente, a industrialização proposta como método de sustento de um crescimento dinâmico.
Duramente atingida pela crise econômica de então, a teoria cepalina foi gradualmente substituída, a partir da segunda metade da década de 60, pela Teoria da Dependência. Com a concretização do Golpe Militar de 1964, definiu-se uma nova estratégia de política econômica que duraria pelos próximos 20 anos, como fruto da aliança das classes descontentes com o crescimento das reivindicações proletárias por melhores salários o que, impedia a manutenção das taxas de lucratividade experimentadas nos anos anteriores; e, com a crise econômica que se arrastava desde o início dos anos 60.
Ao novo “modelo” de pensamento econômico implantado pelos militares, deu-se o nome de “Desenvolvimento Autoritário” que, se não excluiu a Teoria Cepalina, a retirou do centro de decisão, principalmente pela sua incapacidade de apresentar diagnósticos e propostas mais convincentes aos olhos da nova ordem. Baseado em ações de contenção do nível de consumo dos assalariados e a manutenção dos salários em níveis mais modestos, após um período de ajuste entre 1964 e 1967, a expansão capitalista retornaria ao Brasil à custa da redução do poder aquisitivo dos trabalhadores e à repressão aos movimentos reivindicatórios que permitiram ao capital auferir maior rentabilidade. Abria-se uma fase de internacionalização da economia brasileira, capitaneada pelo setor de bens duráveis de consumo e baseado num mercado de altas rendas, que agravou a concentração de renda no País. Essas características nos permitem concluir que, embora não tenha se afastado por completo do pensamento cepalino, os planos de desenvolvimento nacionais durante o regime militar construíram-se na tese do intervencionismo estatal em áreas estratégicas como condição indispensável à aceleração do crescimento.

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A CEPAL continua sendo uma fonte de influências e um importante tema de pesquisa sobre a história econômica brasileira e latino-americana como um todo. A influência da CEPAL no Brasil foi não só favorecida pela atração que as idéias desenvolvimentistas exerceram entre elites econômicas interessadas em uma política industrializante, mas também dependeu das características internas da teoria cepalina.De fato, a teoria do subdesenvolvimento da CEPAL foi altamente eficiente tanto em termos de argumentação lógica como porque se apoiava em características amplamente reconhecidas como típicas da realidade latino-americana. A teoria cepalina também beneficiou-se da maneira peculiar com que foi elaborada ao longo dos anos. O seu núcleo conceitual básico foi formulado de maneira relativamente imprecisa, de forma que hipóteses não-explícitas podiam ser tão importantes como as explicitamente introduzidas no argumento. Ao mesmo tempo, o próprio núcleo teórico básico sofreu qualificações substantivas com o passar dos anos. Antes de constituírem uma desvantagem, como seria possível concluir a partir de uma perspectiva da ciência estritamente refutacionista, os ajustes permitiram que a teoria cepalina incorporasse novos temas e questões que passaram a ser motivo de atenção da CEPAL. Portanto, sugere que a ambiguidade e a flexibilidade da teoria cepalina foram decisivas para consolidar sua influência pelo menos nos anos 50 e 60. Com o passar dos anos houve alteraçoes susbstanciais e essas alterações substanciais reduziram a consistência interna e a capacidade explicativa da teoria cepalina.
As características formais e a flexibilidade da teoria foram realmente importantes para o sucesso do desenvolvimentismo cepalino e a sua herança intelectual pode ser nitidamente detectada em correntes influentes do pensamento econômico brasileiro. Em segundo lugar, o estudo das teorias da CEPAL também é importante porque a herança estruturalista do desenvolvimentismo cepalino permanece sendo marcante na forma pela qual correntes teóricas atuais interpretam a economia e identificam temas e aspectos da realidade econômica que são privilegiados ou deixados de lado em suas análises

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Antes de tudo bom analisar o contexto a frente: 
O Brasil acompanhando a tendência mundial do capitalismo, já na década de 20 começava a se industrializar, porque era visível que as nações que se industrializaram estavam em nível muito superior de bem estar social do que as outras simples exportadoras.
A grande recessão dos anos 30 e as guerras mundiais acabaram por obrigar os países latino-americanos, baseados numa economia apenas de exportação de produtos primários, a se industrializar, pois os países desenvolvidos, como participantes da guerra não conseguiam mais importar os produtos industrializados, modificando, assim, os hábitos de consumo dos subdesenvolvidos, surgindo à indústria como a saída econômica em substituição as importações.
Para CEPAL a ideia de desenvolvimento se torna sinônimo de industrialização, a fim de diminuir a distância entre os países do centro (desenvolvidos) e os da periferia (não desenvolvidos), nos quais a penetração vinha de fora para dentro, isto é, a economia destes acompanhava os ciclos de crescimento dos países centrais, sendo que todos os impulsos econômicos nacionais vinham de fora, em uma relação de dependência centro-periferia.
Além disso, para a CEPAL existia o chamado "declínio da relação de troca", ou seja, os produtos primários exportados pelos países latino-americanos tinham um preço que tendiam a declinar em relação aos manufaturados que compravam; com o tempo teriam seus preços relativizados e, por isso, necessitavam vender muito mais no mercado internacional para obter os produtos industrializados na mesma proporção, de modo que, rapidamente tornar-se-iam pobres. 
Assim, no plano da CEPAL industrializar era o caminho para se alcançar o desenvolvimento social, alterando a economia para o perfil: endógeno.
Sem dúvidas as lições cepalinas influenciaram a política brasileira, que se industrializou em grandes índices nas décadas de 50,60 e 70; por exemplo, Celso Furtado grande pensador cepalista, que ocupou o cargo de chefe do setor econômico do desenvolvimento da CEPAL, foi ministro extraordinário para o planejamento no governo João Goulart. Não bastasse, foi o principal autor do documento, que serviu como base no plano de metas do governo JK (50 anos em 5). 
Importante destacar também que o processo de implantação cepalista no Brasil, contou e muito com o legado do estado forte de Getúlio Vargas, que criou a fábrica nacional de motores, a cia. siderúrgica nacional, a cia. vale do rio doce e a Cia hidroelétrica de São Francisco, que foram essenciais porquanto prestaram suporte a rápida industrialização brasileira.
O crescimento industrial e a mudança na sociedade brasileira, segundo o IBGE, são as seguintes: Em 1907 havia 3.258 estabelecimentos industriais no BR; já em 1959, fim do governo JK era 110.771, ou seja, 34x maior. Outrossim, Em 1940 existiam 13 milhões vivendo na cidade; em 1960 o número era de 31 milhões.
Ademais, por todo o contexto apresentado pode-se afirmar que os militares continuaram o processo de crescimento industrial do BR, o que sem dúvida influenciou os PND´s (lembrar o período do milagre econômico brasileiro) com intenso crescimento econômico, porém com forte concentração de renda e aumento incalculável da dívida externa.
Para a teoria Cepalina, o crescimento industrial dependia da expansão do mercado interno consumerista (aumentando o bem estar social), com a inclusão e poder de compra das massas pobres.
Por derradeiro, no BR ao invés do crescimento econômico alavancar o bem estar social, acabou gerando efeito contrário, de modo concentrou renda nas mãos de poucos, certo que até hoje a desigualdade econômico-social ainda prevalece em nossa sociedade.

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A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe)se utilizou de três grandes ideias:
1 - A divisão do mundo em centro e periferia;
2 - A teoria da deterioração dos termos de intercâmbio;
3 -A defesa da industrialização pela via da substituição das importações.
As principais características econômicas da CEPAL foram:
· anos 50 - viabilizaram alguns setores estratégicos da industrialização;
· anos 60 - reformas;
· anos 70 - estilos (endividamento x expansão) – as empresas passaram a oferecer bens duráveis de consumo como a geladeira, a televisão e o automóvel;
· anos 80 - superação econômica;
· anos 90 - transformação da produção, as transnacionais compraram os ativos do Estado e do capital nacional – a privatização equilibraria as contas públicas e fôlego no setor externo, dominaram o setor de serviços - bancário, elétrico e telecomunicações.
O período de 1998 a 2008 - amadurecimento e refinamento.
As empresas transnacionais, tornando-se líderes na indústria e nos serviços, ganharam enorme peso nas negociações com o governo, não havendo políticas que toquem em seus interesses. Na própria Cepal, as transnacionais agora são vistas como principal agente dentro do processo de desenvolvimento
Apesar da interpretação autoritária dos governos militares foi recepcionado diversos conceitos presentes no arcabouço teórico Cepalino:
os governos militares ficaram famosos por incentivar o desenvolvimento do país, com diversos investimentos em infra-estrutura (abertura e asfaltamento de milhares de quilômetros de estradas, construção de usinas de energia como Itaipu e outras, a Ponte Rio-Niterói, aeroportos, portos, criação do Pro-Álcool e da Telebrás etc.).
· a necessidade do processo de industrialização para a superação de problemas econômicos e sociais;
· o II PND como o grande passo rumo à substituição de importações, embora não fosse este o objetivo declarado por seus formuladores
· a inevitabilidade de que este processo de industrialização fosse conduzido pelo planejamento do Estado, pela crença na incapacidade das forças de mercado em economias subdesenvolvidas como a brasileira;
· atuação do Estado na orientação da expansão e fornecimento de recursos, nos setores em que o setor privado é ineficiente.
Lição deixada pela Cepal - sempre há uma simbiose entre os interesses internos e externos dentro do país.

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O sistema CEPAL, deixou apenas uma herança de dividas e inflação na sua passagem. Com a tomada do poder pelos militares, os mesmos utilizando os ensinamentos cepalinos e o seu espólio maculado, tentaram desenvolver o próprio meio de desenvolvimento para o Brasil, ato que, como a CEPAL não vingou, visto que a economia apenas decaiu ainda mais no período militar.

Fórum 1 - Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

Antes da década de 1930, predominava no Brasil o Estado assistencialista/patrimonialista. Na década de 1930, Getúlio Vargas organizou o aparato estatal segundo o modelo burocrático de Max Weber, sobretudo com a criação do DASP em 1938. Nos Governos Militares, através do Decreto-Lei no. 200, houve a tentativa de profissionalização do aparato estatal. Mais recentemente, o processo de reorganização da administração pública está alicerçado na denominada reforma gerencial do estado, iniciada no período 1995-98.
Escolha uma carreira real da administração pública. Em seguida, descreva brevemente a carreira e os cargos correspondentes, a estrutura remuneratória e os critérios utilizados na ascensão na carreira. Com base nos critérios utilizados na ascensão da carreira escolhida, discuta, em até três parágrafos, em qual “modelo” de administração pública e/ou reforma administrativa tal carreira é aderente.

Não existe um plano de carreira único para os servidores públicos. Dentro de cada repartição, os funcionários recebem treinamentos, e, via de regra, sua carreira apresenta possiblidades de crescimento profissional.
Para evolução do servidor nos quadros do Estado e sua ascensão nos postos de serviço público, é necessário que este seja submetido á avaliação de desempenho no cargo ou função que estiver exercendo, que deverá ser feita pelo seu superior imediato. Os parametros considerados são: qualidade de trabalho, produtividade, pontualidade, assiduidade, uso adequado dos equipamentos, dentre outros.
Muitos críticos acreditam que tal medidade avaliação de desempenho surgiramcomo forma de reduzir a estabilidadedos servidores públicos; no entanto, tal medida pode ser utilizada a bem do próprio servidor, que, tendo bom desempenho, amplia suas possibilidades de ascensão no serviço público e, principalmente, por possibilitar que funcionários competentes recebam gratificações.
Acredito que o Estado ainda é aderente ao modelo burocrático, presente na Constituiçáo Federal e em todo o sistema do direito administrativo brasileiro, e é baseado no formalismo e na presença constante de normas e rigidez de procedimentos.

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O ingresso na carreira de magistrado, obedece ao disposto no inciso I do art. 93 da Constituição Federal de 1988. De acordo com o citado dispositivo, o cargo inicial da carreira será o de "Juiz Substituto", mediante concurso público de provas e títulos. Num segundo momento, conforme externa o inciso II do mesmo artigo, será o magistrado promovido a Juiz de Entrância, segundo critério de antiguidade ou merecimento (alternadamente). Posteriormente, será promovido, segundo os mesmo critérios, a Juiz de Entrância Intermediária, sendo-lhe atribuída uma incumbência específica.
O acesso ao Tribunal do Estado respectivo dar-se-á conforme determina o inciso III do referido artigo 93, mediante apuração da antiguidade ou merecimento (alternadamente) na última ou única entrância. Trata-se de exemplo claro do modelo de “carreira” adotado pela administração pública.

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Depois de exaustivo debate em grupo, segue a resposta para a questão proposta:
Através de um concurso público, o servidor pode começar a galgar novos patamares dentro da área que ele escolheu (no concurso).
Exemplo: Um Assistente Social, que adentra a Administração Pública como um servidor, e depois, por méritos pelo seu desempenho, sua continua capacitação, se torna um coordenador de departamento, chegando, muitas vezes, a se tornar um secretário na Pasta Social.

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Gostaria de colocar a carreira de analista judiciário, cujo ingresso se dá por aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, a carreira começa no primeiro padrão da classe“A”, e sua progressão se dá mediante progressão funcional (movimentação de um padrão para o seguinte dentro da mesma classe de acordo com a avaliação de desempenho) e promoção (movimentação do último padrão de uma classe para o primeiro da classe seguinte, de pendendo de avaliação formal de desempenho e participação em cursos de aperfeiçoamento), seguindo a estrutura administrativa proposta na “Era Vargas” com base no modelo de departamentalização de MaxWeber, a profissionalização da administração públicos onde servidores ingressão no serviço público por concurso e são promovidos por merecimento.

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Os cargos na administração pública são ocupados através de concurso publico. O plano de carreira não é realidade para todos os funcionários públicos. Em Itapetininga o plano de carreira está em andamento.
Como exemplo na esfera federal, o Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Suas atribuições são as descritas no art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Delas se destaca:
o Dirigir a Advocacia-Geral da União;
o Representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal;
o Promover a defesa de leis e atos normativos impugnados em ações diretas de inconstitucionalidade;
o Desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da legislação vigente