Tarefa unica - Políticas Públicas

a) Formem equipes de três a quatro alunos (as);

b)Escolha um dos temas, ainda não reservadas com os tutores(as) presenciais de sua cidade: saúde da mulher, educação infantil, segurança pública, terceira idade/idoso, criança e adolescente, DST/AIDS, nutrição e combate a fome, emprego e renda, habitação, defesa civil (catástrofes), saúde infantil, inclusão digital, inclusão (deficientes e pessoas especiais), combate as drogas, transporte coletivo, lazer, cultura, agricultura familiar, saneamento, energia elétrica para famílias carentes, água para famílias carentes, medicamentos para pessoas carentes, tratamento odontológico para pessoas carentes, doação de órgãos, sustentabilidade, resíduos;

c) Escolha um Conselho Municipal de sua cidade, referente ao tema. Confirmem por mensagem no Moodle, para as tutoras (es) presenciais: cidade, nome completo dos participantes da equipe, tema, nome do Conselho/Tema.

Importante: 

• A repetição dos Conselhos Municipais, já escolhidos por cidade, ficam limitadas a 2 (duas) equipes.
• A equipe deve verificar a disponibilidade com as tutoras (es) presenciais da cidade.
• Dúvidas e suporte na colocação do trabalho no Moodle (se necessário) com suas tutoras (es) presenciais.

d) Faça uma Análise Diagnóstica do Conselho Municipal escolhido, conforme o roteiro:

• Nome do Conselho e cidade analisada;
• Nome de todos (as) os (as) componentes da equipe.
• Identificação da Política Pública, a que está atrelada o Conselho;
• Identificação de todos os atores sociais e instituições envolvidas no Conselho;
• Identificação do público-alvo e suas demandas no Conselho;
• Breve histórico e apresentação (duas páginas) do Conselho;
• Selecionar no YouTube um vídeo relativo ao Conselho, indicando o link. Justificar a escolha;
• Identificar os principais programas e projetos implantados/monitorados pelo Conselho;
• Identificar as fontes de financiamento (União, Estado, município, ONG, empresas, pessoa física), valores totais previstos de investimentos, período previsto para 2012.
• Levantar os problemas do Conselho, indicando possíveis soluções;
• Levantar formas de acompanhamento, monitoramento e controle oficialmente utilizados pelo Conselho;
• Grau de satisfação do público alvo com o Conselho, baseados em jornais, revistas, Internet, reportagens de TV, rádio citando-as. No caso de Internet, referenciar link;
• Conclusões ou considerações da equipe;
• Referências – listar todas as referências (texto base da disciplina, artigos, revistas, jornais, sites - inclusive o YouTube, links da Internet, etc.) utilizadas no trabalho preferencialmente conforme norma ABNT. O livro básico desta disciplina (da professora Rua) tem referencias conforme ABNT – usem como modelo. Para citação de links de Internet, jornais, revistas verifiquem no Google;

ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

1.    Nome do Conselho e da cidade analisada

Este trabalho teve como objetivo principal fazer uma análise diagnóstica do Conselho Tutelar de Itapetininga – CT.

            Em um primeiro momento foi feita uma descrição da cidade de Itapetininga para em seguida passarmos para a análise diagnostica do CT.

            Itapetininga está situada a sudoeste do Estado de São Paulo, distando da Capital cerca de 170 km, possui 144.416 habitantes de acordo com o Censo de 2010 e uma área de 1.790 km².

            Em se tratando de direitos da criança e do adolescente, Itapetininga possui o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, criado pela Lei municipal de nº 3.147 de 09/08/1991, sob sua responsabilidade estão os CT (s), respectivamente, Conselho Tutelar 1 e Conselho Tutelar 2, composto por 5 integrantes cada. Os conselheiros são eleitos para um mandato de 4 anos pelo voto popular, sendo permitido uma recondução, também através do voto. Os Conselheiros Tutelares têm direito a férias anuais remuneradas, licença à maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

           

Faixa etária de crianças e adolescentes do município de Itapetininga:

Faixa Etária	Masculino	Feminino	Total
Menor de 01	1113	1064	2177
De 01 a 04	4777	4593	9370
De 05 a 09	6494	6170	12664
De 10 a 14	6180	5823	12003
De 15 a 19	6119	5851	11970

2.    Nome de todos os componentes da equipe

Olga Brígida Schekiera

Olini Gioconda Dalmasio

Renata Aparecida Florindo Rodrigues Camargo

Silmara Yurksaityte Mendez

Sonia Maria de Souza Santos

3.    Identificação da política pública, a que está atrelada o Conselho

De acordo com a Cartilha de Escola de Conselhos, (CEC, 2010, pág. 47) as

políticas públicas são:

ü  Deliberar e acompanhar, monitorar e avaliar as políticas propostas para o município;

ü  Conhecer a realidade de seu território e elaborar um plano de ação, definindo as prioridades de atuação;

ü  Propor a elaboração de estudos e pesquisas para promover, subsidiar e dar mais efetividade às políticas públicas;

ü  Integrar-se com outros órgãos executores de políticas públicas direcionas à criança e ao adolescente e demais Conselhos (como o das pessoas com deficiências; dos direitos da mulher; da promoção da igualdade racial, etc);

ü  Propor e acompanhar o reordenamento institucional, buscando o funcionamento em rede das estruturas políticas, governamentais e das organizações da sociedade;

ü  Acompanhar e participar da elaboração, aprovação e execução do plano plurianual (PPA), da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da lei Orçamentária Anual (LOA), indicando as modificações necessárias ao alcance dos objetivos das políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente e zelando para que o orçamento público respeite o princípio constitucional da prioridade absoluta;

ü  Acompanhar o processo de elaboração da legislação municipal relacionada à infância e à adolescência e participar dele, oferecendo apoio e colaborando com o poder legislativo;

ü  “Gerir” o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo a destinação dos recursos por meio de um plano de aplicação e fiscalizando atentamente a respectiva execução.

Os Conselhos Tutelares, objeto do estudo, estão atrelados ao CMDCA.

4.    Identificação de todos os atores sociais e instituições envolvidas no Conselho

Itapetininga  em nov. de 2012 possui dois Conselhos Tutelares, contando com os seguintes atores sociais:

Órgão não governamental	Órgão Governamental
Associação Comercial de Itapetininga	Secretaria da Promoção Social de Itapetininga
Proteção Social Especial	Secretaria Esporte e Lazer
Proteção Social Básica	Secretaria de Saúde
Sindicato dos Trabalhadores	Secretaria Cultura e Turismo
Associação de Pais e Mestres	Secretaria da Administração
	Secretaria de Educação
	Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
	Secretaria de Trânsito e Cidadania

As Instituições Envolvidas no Conselho são: Instituto Geração, CREAS, CRAS, Secretaria da Promoção Social, Casas do Adolescente I, II e Posto Avançado em Rechã, Semeia 1 e 2.

5.    Identificação do Público Alvo e suas demandas no Conselho

O público alvo é composto por crianças e adolescentes, segundo definição do

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade. O art. 3º. Que toda criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

            As demandas do Conselho Tutelar, (CT) segundo informações da Conselheira de Itapetininga, em novembro de 2012, são encaminhados aos conselhos os casos de evasão escolar, os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Entende-se por violência, segundo CEC (2010, pág. 21-31) os tópicos elencados a seguir:

ü  Violência estrutural: o Brasil, um país com enormes dificuldades econômicas e sociais e historicamente classista, machista e racista, é extremamente violento com crianças e adolescentes pobres;

ü  Violência simbólica: o conceito de violência simbólica foi criado pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, para descrever o processo pelo qual a classe que domina economicamente impõe sua cultura aos dominados;

ü  Violência institucional: se manifesta de diferentes formas, física, psicológica e/ ou sexual, se caracteriza por estar associada as condições específicas dos locais onde ocorre, como Instituições de Saúde, Escolas, Abrigos;

ü  Negligência e Abandono: negligência é um tipo de relação entre adultos e crianças ou adolescentes na omissão, rejeição, descaso, indiferença, descompromisso, desinteresse e na negação da existência. O disque denúncia tem revelado que a negligência é uma das formas de violência mais frequente;

ü  Violência física: é uma relação social de poder que se manifesta nas marcas que ficam principalmente no corpo, ela apresenta-se em diferentes graus. São formas de violência física: a disciplina física abusiva, torturas, privações físicas deliberadas, restrições de movimentos, privação ou transferência de abrigo, trabalho forçado e inadequado à idade, eliminação física e violência sexual;

ü  Violência psicológica: é uma relação do poder desigual entre adultos dotados de autoridade e crianças e adolescentes dominados. Esse poder é exercido através de atitudes de mando arbitrário (“obedeça porque eu quero”);

ü  Violência sexual e suas formas: é uma violação de direitos, uma transgressão, uma relação de poder perversa e desestruturante. Esse tipo de violência caracteriza-se como uma violação dos direitos humanos universais;

ü  Abuso sexual: é um relacionamento interpessoal sexualizado, privado, de dominação perversa, geralmente mantido em silêncio e segredo. Nas situações de abuso sexual, crianças ou adolescentes são usados para gratificação de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho;

ü  Exploração sexual comercial: para Maria Lúcia Pinto Leal a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes são definidas como “uma relação de mercantilização e abuso do corpo de crianças e adolescentes por exploradores sexuais” organizados em redes de comercialização local e global, ou por pais ou responsáveis, e por consumidores de serviços sexuais pagos;

ü  Prostituição: é definida como a atividade no qual atos sexuais são negociados em troca de dinheiro, da satisfação de necessidades básicas (alimentação, vestuário, abrigo) ou do acesso ao consumo de bens e serviços. Para alguns pesquisadores o termo prostituição não é adequado para crianças e adolescentes, pois eles não optaram por esse tipo de atividade, mas, são cooptados para praticá-la e, portanto, são prostituídos;

ü  Pornografia: trata-se da produção, exibição, distribuição, venda, compra posse e utilização de material pornográfico. No Brasil, a pornografia infanto-juvenil é muito pouco estudada, havendo uma ausência quase total de pesquisas e de bibliografia sobre as formas de exploração sexual de crianças e adolescentes;

ü  Turismo sexual: o turismo sexual pode ser autônomo ou vendido em excursões e pacotes turísticos, que prometem e vendem prazer sexual “organizado”. Crianças e adolescentes que trabalham no turismo sexual em geral são poucos escolarizados e vivenciaram situações de abandono, negligência, violência sexual, pobreza e exclusão;

ü  Tráfico de pessoas para fins sexuais: de acordo com as Nações Unidas, tráfico de pessoas significa: “recrutamento, transporte, transferência, abrigo e guarda de pessoas por meio de ameaças, uso da força ou de outras formas de coerção;

ü  Exploração econômica: é uma das piores formas de violência. Ocorre quando a criança ou adolescentes são constrangidos, convencidos ou obrigados a exercer funções e a assumir responsabilidades de adulto, inapropriadas à etapa de desenvolvimento em que se encontram.

6.    Breve Histórico e Apresentação do Conselho

O Conselho Tutelar de Itapetininga foi criado pela Lei municipal n° 4354, em 25 de novembro de 1999, com atuação restrita ao âmbito municipal, considerando a regra de competência definida pelos artigos 138 e 147 do ECA. Isso significa que ele é vinculado administrativamente à Prefeitura, sem prejuízo, no entanto, a sua autonomia nas decisões. Essa vinculação ao poder executivo, exige que haja uma relação ética e responsável entre os conselhos e toda a administração municipal, além da necessidade de cooperação técnica envolvendo as secretarias, departamentos e programas municipais voltados para a criança e adolescente.

Como um dos operadores da política de atendimento, o Conselho Tutelar deve contar com o acompanhamento do CMDCA, da Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público, das Entidades Civis que trabalham com a população infanto-juvenil e principalmente dos cidadãos em geral. Todos esses atores devem zelar pelo bom funcionamento do Conselho Tutelar e pela correta execução das suas atribuições legais.

O conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato, concedido pela comunidade, com autonomia para o exercício de suas atribuições definidas pelo ECA.

Para que os conselheiros tenham limites e regras claras no exercício de suas funções, duas providências são importantes: garantir, na lei que cria o CT, a exigência da elaboração de um regimento interno; e explicitar os pontos básicos do regime disciplinar dos conselheiros (definição das faltas disciplinares e dos mecanismos/procedimentos de apuração e aplicação das respectivas sanções dentre as quais a perda de mandato do conselheiro com conduta irregular por ação ou omissão.

7.    Vídeo relativo ao Conselho

O vídeo inserido trata-se de uma ação do próprio CMDC do município de Botucatu/SP, consultado em nov. 2012,i desenvolvido como uma das políticas públicas em prol do adolescente. A escolha desse vídeo foi feita por retratar a realidade e uma ação.

8.    Principais Programas e Projetos Implantados/Monitorados pelo Conselho Tutelar

Em entrevista informal com uma Conselheira Danieli do Conselho Tutelar 1, foi informado que as ações partem de acordo com as denúncias dos membros da sociedade, das escolas e dos hospitais. A partir das denúncias é feito o primeiro atendimento em que requisita os serviços públicos para atender as necessidades do caso específico. Na falta de providência, o CT deve encaminhar o caso ao Ministério Público, que adotará as providências jurídicas necessárias.

 O CT pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma medida emergencial, para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação dos direitos de uma criança ou adolescente.

O monitoramento é feito por meio de ofícios (no caso de escolas e hospitais) e por visitas regulares no lar da criança e do adolescente.

9.    Fontes de Financiamento

Segundo a Conselheira Tutelar entrevistada, a principal fonte de financiamento é do município e em alguns casos de pessoas físicas e jurídicas, não existe uma dotação. Em termos de salários dos funcionários do conselho é de competência da Prefeitura Municipal.

10.  Levantamento dos problemas do Conselho e possíveis soluções

a)    Problemas

Os principais problemas que envolvem o conselho são: localizar crianças e adolescentes fora da escola e fazer a matrícula imediatamente, garantir a permanência da criança na escola, criar programa de apoio, orientação e auxílio às famílias.

b)   Possíveis soluções

Elaboração de projetos que traduzam detalhadamente as ações concretas, ou

seja, as operações necessárias para atingir as metas de gestão municipal. A elaboração de um projeto deverá considerar: qual é o problema, a situação que atinge crianças e adolescentes e que se pretende enfrentar com esta ação; o que fundamenta essa proposta de trabalho; para que será realizado; quais objetivos e finalidades do projeto de ação. O que pretende se transformar; como a ação será implementada, ou seja, quais serão os procedimentos, que metodologia será aplicada; em quanto tempo será realizado o projeto de ação; avaliação do que será realizado: - quais critérios de medição de resultados e desempenho que serão utilizados.

11.  Formas de acompanhamento, monitoramento e controle oficialmente utilizados pelo Conselho

            No tópico 8 foram identificados os principais programas e projetos implantados/monitorados pelo conselho.

12.  Grau de satisfação do público alvo com o Conselho, baseado em jornais, revistas, internet, reportagem de TV e rádio.

Apesar do esforço da equipe para encontrar dados e fontes que pudessem demonstrar o grau de satisfação da população em relação ao Conselho Tutelar, nada foi encontrado nas mídias atuantes.

13. Conclusões e Considerações da equipe

           

A equipe se deparou com dois problemas: o primeiro foi em relação ao material disponível para pesquisa e o segundo, sobre a mensuração do grau de satisfação da população, pois nada foi encontrado. Entretanto, algumas perguntas surgiram diante do contexto analisado: a população sabe qual é a função e importância do Conselho Tutelar? Os Conselheiros estão determinados e comprometidos com suas funções? A população sabe cobrar esse fato? O município dá a devida atenção aos Conselhos? Sob uma análise empírica, os Conselhos estão para ouvir algumas reclamações de pais que os filhos não obedecem e atuam somente quando são notificados. A impressão é que poderia se fazer muito mais e é feito somente o necessário. Essa foi a visão obtida pelas entrevistas e visitas informais.

14.  Referências

ACTESP. Cartilha da Escola  de Conselhos. São Paulo: Actesp, 2010. Edição única.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo; SARAIVA, 2011. 6ª Edição.

CMDCA. 2012 Comissão Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Youtube.com. Disponível em:

http://www.youtube.com/watch?v=PeL3afTXUMY&list=UU3Ki6e67aRgei68criVmQFA&index=1&feature=plcp . Acessado em: 29/11/2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. População de Itapetininga, Faixa etária de crianças e adolescentes do município de Itapetininga: Disponível em: http://ibge.com.br. Acesso em: 25.11.2012.

 

PREFEITURA DE ITAPETININGA. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Informações acerca do CMDCA da cidade de Itapetininga. Prefeitura de Itapetininga. Disponivel em: http://portal.itapetininga.sp.gov.br/orgaos-e-entidades/1287/Conselho+Municipal+dos+Direitos+da+Crianca+e+do+Adolescente+-+CMDCA . Acesso em: 25/11/2012.

VIABLOG. Livros sobre ECA para download. Texto explicativo e referencias de material. Viablog.com. Disponivel em: http://www.viablog.org.br/livros-sobre-o-eca-para-download/ . Acesso em: 22/11/2012.

Forum 2 - Politicas publica

Poste (individual) no fórum em no mínimo três linhas e no máximo 5 linhas ( fonte 12, espaço1), sua posição sobre aplicação das Leis da Transparência ou de Acesso a Informação, fundamentando-a na pesquisa feita na atividade 3 e no texto da Professora Rua sobre os atores sociais nas políticas públicas.

A lei da Transparência vem de encontro da necessidades dos brasileiros de uma maior fiscalização dos gastos públicos e com o objetivo de dificultar a corrupção da política. Pela mesma, é direito ao cidadão o acesso a informação dos gastos públicos, que se não fornecidos pela Administração através de públicações ou até mesmo sites hospedeiros para tanto, poderá ser solicita por simples requerimento junto à mesma. 

Todavia, é muito importante lembrar que o direito não é absoluto e há limitações na própria lei n.º 12.527/11, no Capítulo IV – “Das Restrições de Acesso a Informação”, o que por vezes é esquecido pelos cidadãos. 

Nesse sentido, a lei da transparência por vezes desencadeia atos atentatórios a segurança das relações da Administração Pública, num confronto direto com outros direitos garantidos constitucionalmente.

Entendo que poderão ser fornecidas informações à sociedade, haja vista a garantia legal já estabelecida, todavia, é necessário que as mesmas não comprometam a segurança do Munícipo enquanto Pessoa Jurídica de Direito Público, nem tão pouco coloquem em risco a Adminitração Pública no exercício do seu ofício.

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Faço minhas as palavras do Professor Wallace Paiva Martins · Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

“Outro ponto a merecer maior reflexão é a transparência da atividade fiscalizadora do Ministério Publico.

Fundamento do uso do poder compatível ao Estado Democrático de Direito e a transparência administrativa, principio expresso no art. 37 da CF e que se instrumentaliza tanto pela publicidade (cuja negativa só poderá ocorrer em face das ressalvas dos arts. 5o., X, XII, LX, CF; art. 46 da Lei Federal 9.784/99) quando pela motivação das decisões estatais e pela participação popular nos órgãos e entidades da Administração Publica... O Ministério Publico, salvo as exceções normativas destinadas proteção da eficiência e da moralidade da ação estatal, bem como da segurança e da intimidade (arts. 5o., XXXIII e LX, da Constituição

Federal), deve dar efetiva publicidade dos procedimentos instaurados e das medidas adotadas (arts. 26, VI e 27, paragrafo unico, IV, Lei Federal n. 8.625/93), publicidade esta que constitui dever de todo órgão de controle da Administração Publica."

Pois acredito que toda lei, mesmo essa de transparência necessita de um órgão fiscalizador e que puna as irregularidas caso não seja cumpridas.

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Como exigência do fórum de inovar na discussão, gostaria de discorrer a respeito do confronto entre as Leis supracitadas e o Direito de intimidade, privacidade dos cidadãos servidores públicos.
Se por um lado, revela-se importantíssimo a edição das Leis a fim de permitir uma ação fiscalizadora inteligente e responsável, aproximando e transformando culturalmente a relação entre Estado e sociedade; por outro se iniciou um terrível bramido acerca da divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos, cujos mandamentos gerais por ela estabelecidos devem ser observados por todos os entes da Federação.
Pergunto: Correto dispor da privacidade, num tempo de insegurança, com exposição exagerada de tudo a todos, em detrimento da máxima divulgação, obrigação de publicar e promoção de um governo aberto? Lembro que ambos os Direitos são cláusulas pétreas, contidas no art. 5º da nossa CF.

Forum 1 - Politicas Públicas

Tomando como referência a leitura obrigatória, atividade obrigatória e atividades sugeridas. Poste individualmente no fórum sua posição, de forma argumentativa, sobre como acontece às políticas públicas especificamente em seu município e cite um exemplo comentando-o.

Como ponto positivo,Itapetininga através de uma política racional voltada à geração de emprego e renda, investiu na qualificação empreendedora e profissional, para isso foram firmadas parcerias com Senai, Fatec, Etec e Universidade Aberta do Brasil e projetos, entre eles Jovens Empreendedores e Costurando o Futuro, na área urbana, já na rural cursos de agroecologia e agronegócio, culminando em 2010 com o prêmio “melhor política pública municipal em educação empreendedora e inovação”.

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Pelo que se pode observar as políticas públicas no Município de Itapetininga são criadas, principalmente, com base no sistema do Método Racional, em que a própria Administração Pública, através de seus orgãos cria a agenda, forma alternativas, e consequentemente as implementa.

No entanto, imperioso ressaltar a ampliação e a participação cada vez maior dos Conselhos Municipais na elaboração dessas politicas pública municipais, como, por exemplo, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que ampara as pessoas mais necessitadas, propiciando atendimento nas áreas de assistência social, psicológica, física e sócio comunitária, bem assim busca implantar novos modelos e alternativas a fim de cumprir o papel social para o qual foi criado.

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O município de Itapetininga conta com diversos programas na área da assistência social, dentre eles podemos citar o SEMEIA I e II, o GAADI E O NOSSO LAR, que são programas de proteção social especial de alta complexidade. Este programa atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, afastando-os do convívio familiar como medida de proteção, é mantida pelo fundo assistencial municipal, estadual e do governo federal.

Obs.* No site: http://portal.itapetininga.sp.gov.br, existe um link denominado Itapetininga Transparente, Democrática e Legal, para nós alunos do curso de especialização em gestão pública municipal será de grande importância, fica a dica.

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Em meu município, Itaberá (SP), as políticas públicas são implementadas, em sua maioria, através de reivindicações da sociedade, levadas aos Conselhos Municipais, que exercem o seu papel de órgãos consultivos e deliberativos. Desta forma, o governo municipal toma conhecimento das demandas da sociedade e prioriza aquelas possíveis de serem realizadas no momento.Um dos maiores exemplos de Política Pública desenvolvida em Itaberá(SP), foi pelos idos de 2004, quanto o alto índice de desemprego preocupava a sociedade local. Assunto esse levado ao Conselho Municipal de Assistência Social. Como conseqüência, o Executivo tomando conhecimento desta preocupação mandou um Projeto de Lei para o Legislativo, que aprovado, incentivava a instalação de empresas no território deste município.Muitas empresas do ramo de Costura Industrial buscaram o incentivo dado pela Lei. Mas, surge um segundo problema, faltava mão de obra qualificada para trabalhar nessas novas empresas. Fato corrigido com a instalação de um Curso de Costura Industrial, mais um programa social desenvolvido pelo GAM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, subvencionada pelo Poder Público Municipal, do qual tenho orgulho de fazer parte, que desde 2006 capacitou aproximadamente 1200 pessoas para trabalhar nas 09 empresas instaladas após o incentivo, empregando aproximadamente 900 pessoas que eram excluídas do mercado de trabalho.Levando em consideração que o município de Itaberá (SP) tem aproximadamente 17.000 habitantes, essa política pública beneficiou diretamente mais de 5 % da população local, sem falar nos beneficiados indiretos, como comércio local, entre outros. Essa foi uma das políticas públicas que propiciaram ao nosso município ser um dos contemplados com o Premio Sebrae Prefeito Empreendedor 2011/ 2012.

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Em Itapetininga, as crianças recebem atenção especial, e isso não acontece somente através da construção de escolas e dos investimentos no ensino. O município é um dos poucos do Estado a oferecer um Núcleo de Atenção Integrada à Saúde da Criança. 
Pessoalmente, utilizei os serviços do “Núcleo” e posso garantir que, a excelência de atendimento é algo inerente a esse órgão criado para as crianças prematuras ou que sofrem algum problema. E o Poder Público atua sempre em sua organização, ampliando seus investimentos e capacitação dos funcionários para que os mesmos possam sempre oferecer o melhor a população.
Quem desejar saber mais sobre essa obra, segue o link da prefeitura onde mostra um pouco desta brilhante atividade: 

http://portal.itapetininga.sp.gov.br/noticia/19957/Nucleo+da+Crianca+ha+7+anos+prestando+atendimento+de+excelencia+aos+pequenos+itapetininganos

Tarefa 2 - Elaboração e avaliação de projetos

Nos mesmos grupos das atividades anteriores, identifiquem qual dos 3 projetos analisados, obteve os melhores resultados. Identifiquem um servidor do Município responsável ou que tenha atuado neste projeto e faça uma entrevista para identificar as principais características em termos de conhecimento, habilidades e atitudes desse gestor. A partir das respostas, proponham um perfil de gestor de projetos municipais e poste (individual) na Atividade online "Perfil de gestores de projetos públicos", em no máximo 15 linhas, a sua proposta tomando como referência os capítulos do livro indicado na unidade 4, e dos slides 64 ao 66 da apresentação

Dos três projetos analisados pelo grupo em atenção à tarefa proposta,  o que obteve melhores resultados foi o Projeto Radar, Ronda de Amparo ao Adolescente na Rua. Esse trabalho é desenvolvido pelo CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) . O programa é atendido por educadores sociais que trabalham nas ruas da cidade, abordando crianças e adolescentes. Atualmente são em quatro pessoas, trabalhando de 2a. a 5a. feira das 09 às 21h, sendo que 6a. feira, sábado e domingo trabalham até a meia noite, em sistema de turno. Destes quatro, dois deles têm nível universitário e dois até o ensino médio, porém têm perfil para trabalhar com crianças e adolescentes, moradores de rua ou não, recebendo capacitação quando são admitidos. Os quatro funcionários, os Educadores de Rua - (ER),  têm reunião toda terça-feira na entidade, coordenada pela Assistente Social (A.S). Os ER promovem para as crianças e adolescentes que estão nas ruas, inclusão em programas sociais, reintegração familiar, ao mesmo tempo em que fazem um cadastro utilizado para controle e visitas domiciliares (ANEXO 1). Assim, com o endereço já cadastrado, a A.S. vai até as respectivas  famílias, com o objetivo de orientá-las em relação à criança ou ao adolescente, inclusive providenciando para que recebam ajuda alimentar e inserção em programas sociais para a família. Atualmente, diante de todo o trabalho, são apenas 5 menores que ainda estão nas ruas e alguns adolescentes que não tiveram esse trabalho quando eram crianças e moravam nas ruas.

            Os Educadores de Rua não têm um local fixo de trabalho, eles devem estar sempre onde existe maior evidência de crianças e adolescentes em situação de risco. Entretanto, alguns locais são conhecidos como o foco dessa população, tais como rodoviária, praça perto do cemitério, região central e próximo a praças, supermercados em que há muitos carros estacionados. Esses locais são os mais atendidos, entre outros, que a própria assistente social se comunica com o ER para fazer aquele trajeto ou quando é informada ou sabe de algum caso para tais providências.    

            A estrutura para desenvolver o trabalho de ER é dada desde capacitações em cursos apropriados, apoio da coordenação, do juizado, dos conselhos, até o vale tansporte ou condução para locomoção de um local para outro. A exigência é ter perfil para o trabalho, passando pelo crivo da A.S. Existe um relatório semanal de produção de serviço e anotações e o fechamento mensal feito pela A.S. do CREAS.

           

            Para a elaboração desta tarefa foi feita uma entrevista com a A.S. do CREAS  em 19.07.2013 às 10 horas, em Itapetininga. A seguir minicurrículo:

Nome da entrevistada: Clélia Ramos da Silva

Graduação: Assistência Social

Formação: Serviço Social

Trabalhou de 2002 a 2008 no Projeto Caju (Cantinho da Juventude), atualmente o projeto não existe mais, tendo sido transformado em CREAS 1 e 2

Ela foi a primeira pessoa a trabalhar com a aplicação de medidas sócio educativas no Município.

Os 04 monitores trabalham dia e noite todos os dias em sistema de escala.

Formação dos monitores: 

-  Educação Física e atualmente cursando Assistência Social;

-  Administração;

-  2 Ensino Médio.

Abordagem feita pelos ER para os menores: 

- Diálogo;

- É feito relatório uma vez por semana para a gestora do projeto;

- Feita visita familiar;

- Orientações, aconselhamentos e acompanhamento;

- Se o(a) menor continuar nas ruas, o Conselho Tutelar é oficiado para que sejam tomadas as medidas cabíveis ou até o juizado de menores.

Estrutura fornecida aos monitores:

- Telefones celulares;

- Carro;

- Vale transporte, inclusive para pessoas oriundas de outros municípios.

Escolha dos Monitores:

- Atualmente 2 são concursados e dois contratados pelo regime da CLT.

Opinião da Clélia - AS que coordena o trabalho de ER sobre o perfil de um Gestor:

- Compromisso com o trabalho;

- Conhecimento do público a ser trabalhado;

- Pessoas realmente dedicadas ao trabalho;

- Contratos feitos pela CLT ou terceirizados (acrescentou que dessa forma, se não servir ou não cumprir com o  trabalho é possível dispensar)

PERFIL DO GESTOR

Disponível em http://vpmo.wordpress.com/2009/07/12/as-caracteristicas-do-gestor/, consulta feita em 17.07.2013.

De acordo com consulta feita, as características do gestor sob o modelo tradicional são: desempenho de funções, habilidades e competências, enquanto que para Araujo (2004), “as funções do gestor foram delimitadas em: planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar. Já para Granja (Apostila do Curso, 2010) as características estão divididas em dois tópicos, sendo tarefas e habilidades, a seguir:

a) Tarefas:  gerir conflitos, focar resultados e público alvo, estimular a cooperação, negociar aspectos relativos ao projeto, transparência, motivar a sí e aos outros, comprometimento, liderança eficiente, delegar e responsabilizar, relações de trabalho com flexibilidade, empoderamento, atualização e qualificação em geral, parcerias, empreendedorismo, criatividade, inovação e mudanças.

b) Habilidades: negociação, solução de problemas, comunicabilidade, liderança, capacidade de influenciar, experiência,  buscar parcerias, bom relacionamento interno e externo e capacidade de decisão.

Opinião do Grupo sobre perfil do Gestor:

Nesse mesmo sentido, respondendo a tarefa, o grupo chegou a conclusão de que o  Gestor deve ter uma formação condizente com a função que vai exercer, conhecimento de público interno e externo,  comprometimento, capacidade de liderança e de gerir conflitos, saber planejar, executar, controlar, ser criativo, motivado e motivador, elencar prioridades,  cumprir com seus deveres de trabalhador, cidadão,  de uma pessoa correta, honestidade e acima de tudo gostar, valorizar e respeitar aquilo que faz. 

Fórum 2 - Elaboração e Avaliação de Projetos

A partir das informações contidas em relatórios dos 03 projetos já utilizados na execução da atividade 01, identifiquem as fases que ocorreram. Elaborem um comentário de consenso do grupo, com até 10 linhas (fonte 12, espaço1). O comentário dever ser argumentado tomando como referência os capítulos do livro indicados na unidade 3 e nos slides de apoio à videoconferência. Poste no Fórum "Fases observadas em projetos" um comentário de consenso do grupo, de cinco a dez linhas (fonte 12, espaço1)

1- O Projeto PAE - Patrulha Amigo da Escola - foi implantado há pouco tempo pela Guarda Civil Municipal através de estudo iniciado pela secretaria de trânsito junto com a secretaria de Educação, que com o intuito de propiciar segurança as crianças e funcionários das escolas da rede municipal, bem como, aproximar a Guarda dos alunos, criando um laço de respeito, confiança e amizade.

Planeja-se atender todas as 71 escolas municipais,que possuem o município de Itapetininga, sendo que está sendo executada nesse primeiro momento 30 escolas.

O projeto ainda prevê um ciclo de palestras, no segundo semestre, com temas ligados a cidadania, para alunos da 4ª série..O controle está a cargo das duas secretarias que analisarão seu efeito educacional. Este projeto não se encerrou. Este projeto não estava previsto no plano diretor.

2- Revisão do Plano Diretor- A lei Complementar nº19 de 19 de janeiro de 2007, instituía o plano diretor em Itapetininga, entre outros objetivos dar diretrizes para políticas setoriais, ordenamento territorial, instrumentos da política urbana, e gestão da política urbana., Em suas disposições finais constava a obrigatoriedade da revisão em 2012, porém não foi feito esta revisão. Em 2013, já foi licitada e a pouco mais de 1 mês a empresa que coordenará a revisão do plano diretor. Porém ainda não de iniciou o processo de pesquisa.

3- Regularização Fundiária- Esta em faze de estudos finais o projeto de regularização fundiária. O planejamento e a execução estão sendo coordenadas pela secretaria de habitação, com o apoio da ITESP e do Programa Cidade Legal. Estão regularizando dois dos dezenove núcleos.O encerramento do projeto só ocorrerá quando os moradores destas áreas tiverem a escritura de seus imóveis.

O grupo verificou que em geral os projetos apresentados seguem as fases desenvolvidas no gerenciamento de projetos segundo o PMI (Project Management Institute), isto se deve ao fato de serem projetos novos, os quais os profissionais envolvidos, possuem ferramentas mais modernas para a elaboração de projetos. Muitos projetos demorampara sair da fase de planejameno em razão de burocracia envolvida.

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A partir das informações contidas em relatórios dos 03 projetos já utilizados na execução da atividade 01, identifiquem as fases que ocorreram. Elaborem um comentário de consenso do grupo, com até 10 linhas (fonte 12, espaço1). O comentário dever ser argumentado tomando como referência os capítulos do livro indicados na unidade 3 e nos slides de apoio à videoconferência. Poste no Fórum "Fases observadas em projetos" um comentário de consenso do grupo, de cinco a dez linhas (fonte 12, espaço1). - 10 pontos

	Iniciação	Planejamento	Execução	Controle	Encerramento
Programa Fome Zero Programa Agricultura Sustentável em Assentamento em Itapetininga	Sim	Sim	Relativamente executado	Não há	Relativamente
Projeto Radar	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Projeto Tecendo Nossa História	Sim	Sim	Iniciou em 29 de junho 2013	Relativamente	Relativamente

Diante dos três projetos elencados acima, temos as observações a seguir:

1. O programa fome zero atendeu as três primeiras etapas: iniciação, planejamento e execução. Quanto ao controle deixa a desejar uma vez que o programa ficou esquecido e não existe realimentação do planejamento, nem renegociação ou alteração de escopo e tampouco qualidade do projeto. Quanto ao encerramento foi relativo, uma vez que não foram atendidos todos os tópicos exigidos nessa fase.

2. Projeto Radar atendeu todas as fases propostas no projeto e continua cumprindo o seu objetivo.

3. Projeto Tecendo Nossa História é um projeto que está nascendo, portanto tendo um controle relativo pois alguns tópicos não tiveram tempo hábil para acontecer e o encerramento ainda é precoce pois não houve desmobilização de equipe, não há ainda sentimento de satisfação, não tem como se destacar a participação de esforços e competência e o relatório detalhado, por sua pouca existência, não tem como ser elaborado.

O consenso acima foi feito pelo Grupo Day Care na pretensão de cumprir com a tarefa proposta.

Tarefa 1 - Elaboração e avaliação de projetos

Nos mesmos grupos da atividade anterior, identifiquem uma situação-problema no seu Município. Proponham um Anteprojeto com os elementos básicos sugeridos e postem (individual) na Atividade online "Anteprojeto", em no máximo 3 páginas (fonte 12, espaço1), a sua proposta, tomando como referência os capítulos do livro indicados na unidade 2.

Elaboração do Anteprojeto

1. Apresentação

O presente anteprojeto pretende fazer uma abordagem sobre o controle de zoonese na cidade de Itapetininga, problema emergente  e que a cada dia se multiplica nas ruas, vilas e praças.

O setor de controle de zoonose está atrelado à Vigilância Sanitária que faz parte da Secretaria de Saúde. Os stakeholders,  isto é, os envolvidos no problema são a comunidade e o governo municipal.

O tema é de relevância social, pois envolve a população em alguns sentidos tais como: o aspecto desagradável de ter cachorros em todos os lugares, alguns atropelados, outros maltratados,  doentes ou abandonados; a conscientização das pessoas  que possuem bichos de estimação e por qualquer motivo, abandonam.

O problema detectado é o abandono de animais nas ruas, contaminação por doenças tais como sarna, raiva, micose, zoonose, brucelose, doença de Lyme, tuberculose e ancylostoma, que surgem quando o cachorro não é bem cuidado. Independente do sofrimento do animal.

A solução para o problema seria um centro de atendimento para animais, funcionando 24 horas, como um pronto socorro. Ajudaria também algumas entidades na cidade que cuidam deles, tais  como a UIPA, União Internacional de Proteção de Animais, SOS Vida Animal.

Problemas	Possíveis Soluções
Animais abandonados e maltratados	Pronto Socorro
Depois de tratados, onde abrigá-los	Centro de Adoção de Animais, diante de conscientização da comunidade
Falta de conscientização da população em adquirir um animal	Campanhas em escolas, bancos, prefeitura, clubes, praças a fim de esclarecer cuidados com animais e o comprometimento responsável quando adotar um filhote.

Justificativa convincente

Conforme descrito acima a própria condição do animal, das pessoas sujeitas a toda espécie de contaminação, melhorar o visual da cidade, limpeza, segurança, e  o próprio compromisso em cuidar de um animal que depende do ser humano racional para sua saúde física.

O grupo gostaria de resolver essa situação para os próprios animais e para a população em geral.

2. Objetivos

Objetivo Geral. Criação de um controle de Zoonose

Objetivos Específicos:

- Criar um pronto-socorro para animais;

- Criar um centro de adoção;

- Dar um tratamento imediato para os animais abandonados ou doentes;

- Humanizar e conscientizar a população em relação aos animais.

Produtos do projeto

O serviço real para atender os objetivos constam no levantamento das soluções, elencadas no quadro 1 que são: criação de um pronto atendimento; pessoas para adotar os animais e  campanhas educativas.

3. Benefícios esperados

Organização executora: o governo municipal, dentro do centro de zoonose, disponibilizar esse atendimento.

Patrocinadores: formar uma sociedade de amigos dos animais que possam contribuir com uma pequena taxa mensal, pedir ajuda aos pet shop da cidade, alguma entidade que pudesse financiar o projeto - Banco Santander (que tem um posto bancário na prefeitura), outro banco que apoie a idéia ou entidades que queiram cooperar.

Clientes diretos: animais, com os benefícios de serem cuidados, sem estar nas ruas e com um dono apropriado

Stakeholders e sociedade: cidade limpa, visualmente despoluída, sem perigos de contaminação e a segurança de não sofrer ataques por animais raivosos ou em perigo.

4. Metodologia:

Apresentar o anteprojeto para a Câmara dos Vereadores, sendo que as grandes partes do projeto se traduzem em construção do centro dentro da área da Vigilância ou em outro local, equipamentos para tratar dos animais, profissionais da área, produtos de limpeza e medicamentos, além de campanhas educativas.

Os métodos práticos aplicados serão através da coleta de animais em situação de risco ou abandono, diante de técnicas de observação e disque denúncia,  ferramentas  e meios  utilizados serão apropriadas a cada caso.

Os recursos utilizados serão humanos, ou seja, pessoas capacitadas para o trato com animais, médicos veterinários, enfermeiros, atendentes, pessoal de resgate, telemarketing entre outros.

5. Cronograma

Estimativa de quando inicia: obras logo após a aprovação da Câmara - iniciar após 03 meses  - para ter o tempo hábil em definir o local, aquisição;

Estimativa de tempo de obra: 8 meses, prazo necessário para o término da obra;

Indicação de alguns pontos importantes ao longo do projeto: cumprimento do cronograma de obras; contratar profissionais comprometidos e qualificados, ficha limpa.

6. Orçamento

 Hospital veterinário terá um custo aproximado de R$ 500 mil reais para aquisição do terreno e construção.

Indicação das potenciais fontes de renda:

1. Próprio município

2. Associados

3. Pet shop

4. Empresas

Preço do Projeto: custos fixos com funcionários, materiais de limpeza entre outros R$ 300 mil reais.

7. Executores

Participantes: Grupo Day Care

Competências Necessárias: Envolvimento com a comunidade, preocupaçao com a situação dos animais e meio ambiente.

Papéis no projeto: Cada membro terá um papel específico, em comum acordo com o grupo, como  por ex. um membro para captação de recursos, outro membro para secretariar e assim consecutivamente.

8. Previsão de relatórios

 Tipo e formato: todos os passos serão registrados por meio de relatórios conforme modelo apropriado, por ex.

Nome do Relatório; (Visita, Reunião, Supervisão de andamento de Obra, etc)

Data:

Autor do Relatório

Etapas

Conteúdo - discriminação quando se tratar de ações financeiras (sempre fazer 3 orçamentos, procurar o melhor preço/produto, evitar desperdício) 

Assinatura e apresentação para o restante do grupo.

Frequência: A cada ação terá um relatório que será enviados a todos os membros ou via e-mail ou caso necessário discutido em reunião.

Responsáveis: a parte de relatórios será feita pela pessoa que irá secretariar o anteprojeto.

Fórum 1 - Elaboração e Avaliação de Projetos

Identificar, dentro da sua Prefeitura, 03 projetos recentes (concluídos ou em andamento) e a sua ligação com Programas e com o Plano Estratégico Municipal. O projeto deve ser descrito e comentado pelo grupo. Avalie a consistência/coerência entre esses projetos, os programas e o Plano Estratégico. Poste no fórum "Aspectos e coerência entre projetos, programas e Plano Estratégico" um comentário de consenso do grupo, de cinco a dez linhas.

Projeto Pró-Tatui: uma das questões mais relevantes do Plano Estratégico Municipal era o desenvolvimento industrial da cidade que, apesar de sua boa localização, ainda não constava com um forte setor industrial, o que limitava a geração de postos de trabalho na cidade limitando assim seu crescimento economico. Para enfrentar esse problema, foi instituído no Plano Diretor a criação de uma Zona Industrial, com a infra-instrutora necessária a atração de empresas de médio e grande porte, acompanhada de uma legislação que institui incentivos fiscais às novas empresas e àquelas que ampliem suas atividades.

Construção do Anel Viário: outra questão elencada no Plano Estratégico diz respeito as dificuldades do transito urbano, agravado pela movimentação de carros pesados e caminhões pelo centro da cidade, bem como a dificuldade de escoamento da produção. Além de problemas de transito e de congestionamentos, o uso do centro urbano por carros e caminhões causava estragos na malha urbana, o que encarecia sua manutenção. Com o Anel Viário foi possível desviar o transito do centro da cidade, utilizando-se as marginais para cruzar a cidade, e evitando o trafego de carros pesados pelo centro. Ademais, a obra facilitou o escoamento da produção, já que facilitou o acesso às importantes rodovias, como Castelo Branco e Raposo Tavares.

Elaboração de Legislação sobre Parcelamento e Uso do Solo Urbano: o Plano Estratégico Municipal identificou, ainda, como um dos problemas a serem solucionados a constante reclamação populacional pela falta de estrutura nos bairros e ausência dos serviços públicos essenciais. A partir de um aprofundamento da questão, constatou-se que um dos principais fatores que causavam tal déficit decorriam do fato de que muitos bairros que, a princípio haviam sido planejados para um certo número de moradores, a partir do desmembramento de seus lotes em tamanho menor do que o original, acabavam por dobrar a população originalmente esperada e, portanto, tornar os serviços públicos disponíveis no local insuficientes. A partir desta constatação, desenvolveu-se uma rígida legislação que regulamenta o parcelamento do solo, a fim de evitar que o problema continue a ocorrer, bem como buscar amenizar tal situação nos bairros já existentes. 

Os projetos descritos, foram colocados em prática na cidade de Tatuí e, até o rpesente momento têm mostrados bons resultados. Por meio do projeto Pro-Tatui, quatro empresas multinacionais se instalaram ou estão em instalação na cidade, gerando mais de 2 mil postos de empregos. A construção do Anel Viário conseguiu escoar o transito, liberando o centro da cidade e a legislação urbanística, apesar de estar em momento de revisão para melhor adequação, também tem se mostrado importante para evitar o nascimento de bairros desprovidos de infra-estrutura e de serviços públicos.

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Em termos de PROJETOS RECENTES, não encontramos muito, a seguir:

- PROGRAMA DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL EM ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA LIGADO AO PROGRAMA FOME ZERO, EM APOIO AOS AGRICULTORES A INICIATIVA VERDE COM RECURSOS DO FUNDO ECOMUDANÇAS DO BANCO ITAU, IMPLANTOU O PROJETO AGROFLORESTAL EM CERCA DE 10 HECTARES PARA RECUPERAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL, TUDO PARA QUE OS AGRICULTORES TENHAM UMA BOA TERRA PARA PLANTAR PRESERVANDO E UTILIZANDO DE MODO SUSTENTÁVEL OS RECURSOS NATURAIS DISPONÍVEIS.

Esse projeto teve como objetivo oferecer aos assentados renda familiar. Está vinculado ao artigo 12, inciso 9 da seção VI do Planejamento Municipal do Plano Diretor do Município de Itapetininga.

A transferência de renda pelo governo Federal - intersetores: Secretaria de Agricultura, Promoção Social, Secretaria de Saúde e Educação - (ligados ao Fome Zero).

- PROJETO RADAR - DESENVOLVIDO PELO CREAS - SEGUIMENTO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Objetivo: ronda de amparo ao adolescente na rua, trabalho desenvolvido pelo CREAS Centro de Referência Especializado em Assistência Social, atendido por educadores sociais consistindo na abordagem de crianças e adolescentes que permanecem nas ruas. Promovendo os devidos atendimentos como reintegração familiar e inclusão em programas sociais.

Está vinculado ao artigo 16, inciso II, da seção VIII do Planejamento Municipal do Plano Diretor do Município de Itapetininga.

Recurso Municipal.

Intersetores: Promoção Social e Secretaria de Saude.

- PROJETO TECENDO A NOSSA HISTÓRIA - INTEGRA A BOLSA INTERAÇÕES ESTÉTICAS, RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS EM PONTOS DE CULTURA 2012, FUNARTE, SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL DO MinC PARCERIA PONTO DE CULTURA MENINOS DA PORTEIRA, APOIO SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAPETININGA E GRUPO DE TEATRO ARCO IRIS.

Está vinculado ao artigo 15, inciso II, da seção VII do Planejamento Municipal do Plano Diretor do Município de Itapetininga.

Recurso Federal.

Intersetores: Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura.

Comentário:

Os três projetos citados são coerentes com os Programas existentes e com o Plano Estratégico. Quanto ao aspecto, entendendo-se como formato para sua implantação e execução também seguiu o propósito, sob o foco do fortalecimento social; a seguir:

O primeiro, sobre a renda cidadã; o segundo, promovendo a integração social e familiar do jovem adolescente e o terceiro, em caráter cultural, sob um resgate da história de Itapetininga.

Quanto a sua execução, ao cumprimento do objetivo, os dois primeiros deixaram um pouco a desejar, o de geração de renda que ficou esquecido em pouco tempo e o projeto radar, poderia ser mais presente e ajudar ainda mais, muito embora os educadores de rua continuem trabalhando. O terceiro projeto ainda está por acontecer e é necessário um tempo para sabermos se vai dar certo ou não.

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Os projetos pesquisados foram os seguintes:

1 - Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEUs

Em parceria com o Governo Federal a construção do CEU localizado entre os bairros Cambuí e Parque São Bento foi retomada. O centro terá uma estrutura física com quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, playground, pista de caminhada, salas, biblioteca, telecentro e um cineteatro/auditório.

O CEU visa oferecer à população opções culturais, esportivas, de lazer. Lá, assistentes sociais e professores irão auxiliar a população promovendo a qualificação profissional e a inclusão digital, incentivando a prática de esportiva e a prevenção à violência.

O projeto da construção do CEU está de acordo com o estabelecido no Plano Diretor do Município de Itapetininga, que em seu Art. 8º, inciso XI estabelece como objetivo geral: “Implementar áreas públicas de lazer e de esportes e parques públicos em áreas ociosas”. Quanto à vinculação a Programas, a construção dos CEUs faz parte das ações do PAC 2 (Plano de Aceleração do Crescimento)  ligada ao  Ministério da Cultura (MinC).  

2 – Pro Vias

O Pró vias é um projeto que prevê a aquisição de maquinas para reconstrução de vias e obras e estradas públicas.

O ProVias realizado aqui está ligado ao  Programa de Intervenções Viárias , ProVias, programa federal que prevê a contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas, e beneficia prefeituras municipais. O Pró Vias tem contribuído com a melhoria da cidade, facilitando o acesso da população ao centro, construindo obras que beneficiam a cidade. Encontra respaldo no art. 3º inciso V, e 8º incisos XI, XIV e XVII. 

De acordo com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, já foram realizadas as seguintes obras: pavimentação asfáltica nos bairros, pavimentação com lajotas, construção de praças e áreas de lazer, recapeamento asfáltico e construção de pontes, ampliação do fórum da comarca de Itapetininga, criação de galerias de águas pluviais, entre outras obras.

3 – Incentivos Fiscais

A Prefeitura Municipal de Itapetininga criou o programa de Incentivos Fiscais, criando diversas leis incentivando os consumidores e produtores em geral, através da redução de taxas para os feirantes ou isenção para produtores rurais ; promoveu a regularização de quem estava em débito com a Prefeitura, concedendo anistia, remissão ou desconto em relação aos valores devidos, concedido após análise social; redução de ISS para os profissionais liberais; desconto para o pagamento do IPTU; isenção de IPTU e ISSQN para empresas que se estabelecerem no município, isenção de IPTU para portadores de doenças crônicas.

O programa de incentivos fiscais vem sendo um importante instrumento para promover a instalação de indústrias na cidade e a criação de empregos. Está de acordo com o disposto nos artigos 8º, inciso XXII, 13 e 35 do plano diretor, o qual dispõe que os incentivos e benefícios fiscais são instrumentos para a política de planejamento, controle e gestão do desenvolvimento municipal. A redução dos tributos contribui com a regularização daqueles que se encontravam em débito e contribui com a cidade, pois a arrecadação é convertida em obras que beneficiam toda a população.

Comentários:

Os três projetos apresentados estão de acordo com o Plano Diretor do Município; dois deles vinculam-se a programas federais e vêm demonstrando sua viabilidade. De acordo com o material estudado, verifica-se que  o êxito  de um projeto necessita muitas vezes da articulação intersetorial, o que representa desafios a serem vencidos. Algumas vezes os projetos desdobram-se  em subprojetos, ou são realizados em etapas. No caso da construção do CEU, por exemplo, serão necessárias várias ações interligadas em diferentes Secretarias, para que seu funcionamento se efetive e possa de fato beneficiar  a população.