Questionário 1 - O Público e o Privado na Gestão Pública

1 - Quanto aos conceito sobre a dicotomia Público-Privado e a primazia do público sobre o privado, analise as afirmativas:

I As normas que regem as relações do poder público com o setor privado não foram criadas pelo legislador para dificultar a ação do gestor público, mas para garantir a primazia do interesse público sobre o privado.

II A primazia do público sobre o privado caracteriza-se como arbítrio ou abuso de poder público.

III O Estado pode agir unilateralmente porque ele age no interesse público.

A partir das afirmativas, podemos afirmar que estão corretas:

Escolher uma resposta.

                 a. Todas as afirmativas.                

                 b. Apenas a afirmativa II            

                 c. Apenas as afirmativas II e III                

                 d. Apenas as afirmativas I e II 

                 e. Apenas as afirmativas I e III                

2 - Analise as seguintes afirmativas sobre Poderes Estruturais e assinale V(se Verdadeira) e F(se Falsa):

Os poderes estruturais são independentes e harmônicos entre si e cada um com suas funções típicas e atípicas.

De acordo com a “Teoria da Separação dos Poderes”, entre os poderes estruturais deve haver permissão de controle recíproco e automático de cada qual pelos demais.

De acordo com a “Teoria da Separação dos Poderes”, há uma hierarquia entre os poderes no seguinte sentido: Judiciário, Legislativo e Executivo.

Max Weber propôs a “Teoria da Separação dos Poderes”,

De acordo com a questão e as afirmativas, a sequência correta é:

Escolher uma resposta.

                 A. F, V, V, F      

                 B. F, F, V, V       

                 C. F, F, F, V       

                 D. V, V, V, V     

                 E. V, V, F, F 

3 - Sobre Administração Pública e Burocracia, analise as seguintes afirmativas:

I.                    No início dos anos 80 registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.

II.                  O regime militar fez um retrocesso nos avanços rumo à melhoria da descentralização na gestão com a publicação do Decreto-Lei n.º 200/67, que era francamente centralizador e reforçava os controles burocráticos.

III.                Uma experiência efetiva de reforma do Estado brasileiro dá-se a partir de 1930, momento em que o mesmo passa por mudanças profundas, em face da aceleração do processo de industrialização nacional. No governo Getúlio Vargas, então, emergem características de um Estado Intervencionista, expandindo-se as ideias weberianas.

A partir das afirmativas, podemos afirmar que estão corretas:

Escolher uma resposta.

                 A. Apenas as afirmativas I e II   Resposta Errada

                 B. Nenhuma das afirmativas    

                 C. Apenas as afirmativas II e III               

                 D. Apenas as afirmativas I e III                

4 - Analise as seguintes afirmativas relativas aos conceitos sobre funções administrativas:

I.                    Planejar é o processo de definir metas organizacionais e como realizá-las.

II.                  A função administrativa organizar serve para agrupar e estruturar todos os recursos da empresa (órgãos, pessoas e equipamentos), permitindo o alcance dos objetivos almejados da melhor forma possível.

III.                Dirigir é a função administrativa que conduz e coordena as pessoas na execução das atividades planejadas e organizadas.

IV Controlar é o processo de assegurar a realização dos objetivos e identificar a necessidade de modificá-los.

A partir das afirmativas, podemos afirmar que estão corretas:

Escolher uma resposta.

                 a. Todas as afirmativas               

                 b. Apenas as afirmativas II e IV 

                 c. Apenas as afirmativas I, II e III            

                 d. Apenas as afirmativas I, II e IV           

                 e. Apenas as afirmativas II, III e IV        

5 - Em relação à afirmativa “ No Brasil, a gestão privada, em relação à gestão pública, é mais flexível no que se refere ao tratamento de questões administrativas no âmbito das funções de planejamento, organização, direção e controle. No setor público, o tratamento dessas questões é determinado, principalmente, pelas peculiaridades da burocracia sistêmica predominante nesse setor ”, assinale [Verdadeiro] se a mesma for correta ou [Falso] se a mesma for errada:

Resposta: Verdadeiro   Falso 

6 - Quanto aos conceitos sobre a dicotomia Público-Privado, analise as afirmativas a seguir e assinale V (se verdadeira) e F (se falsa):

___ A intensidade da relação que o servidor público estabelece como o setor privado é a mesma em qualquer esfera de poder e em qualquer tipo de atividade que ele desenvolve.

___A definição do que é publico e o que é privado está associada ao momento histórico, aos valores e cultura.

___O serviço público estabelece relação com o setor privado e esta relação é bastante livre, permitindo uma grande flexibilidade da mesma.

___No âmbito da lógica, o termo dicotomia significa divisão de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão

___É importante para o servidor público conhecer a esfera pública e seu contexto e conhecer a relação que o próprio servidor estabelece com o setor privado no exercício da sua função.

De acordo com a questão e as afirmativas, a sequência correta é:

Escolher uma resposta.

                 a. F, V, V, F. V 

                 b. V, F, F, F. V 

                 c. F, V, F, F. F   

                 d. V, V, F, V. F 

                 e. F, V, F, V. V 

7 - Analise as seguintes afirmativas sobre o conceito de "Liberdade Negativa" e assinale a que está ERRADA:

Escolher uma resposta.

                 a. A liberdade negativa é delimitada por: “pode-se fazer o que a lei não proibir” e “pode-se deixar de fazer o que a lei não obriga”.     Errado

                 b. O Estado (público) pode fazer o que a lei não proibir.            

                 c. O Estado (público) é obrigado a fazer exatamente aquilo que a lei mandar.                

                 d. A sociedade civil (privada) pode deixar de fazer o que a lei não obriga.         

                 e. O Estado só poderá fazer o que a lei expressamente autorizar.        

8 - Analise as seguintes afirmativas a respeito de conceitos vistos sobre Poderes Estruturais:

I É função típica do Poder Executivo elaborar leis.

II Os tribunais de conta inserem-se na esfera do poder judiciário

III O Poder Executivo municipal exerce função legislativa, mesmo que de forma atípica.

IV É função típica do Poder Legislativo exercer fiscalização orçamentária.

A partir das afirmativas, podemos afirmar que estão corretas:

Escolher uma resposta.

                 a. Apenas as afirmativas I e II 

                 b. Apenas as afirmativas II e III               

                 c. Apenas as afirmativas III e IV              

                 d. Todas as afirmativas.              

                 e. Apenas a afirmativa II e IV    

Questionário 4 - Estado, Governo e Mercado

1 - Escolha "Vedadeiro" ou "Falso" para a afirmação a seguir:

O Estado de Bem Estar Social caracterizou-se pela implementação de políticas sociais visando assegurar um patamar mínimo de igualdade social e padrão de bem estar aos cidadãos.

Resposta: Verdadeiro   Falso 

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2 - Escolha "Verdadeiro" ou "Falso" para a afirmativa a seguir:

Considerando-se apenas os três tipos de Estados da combinação proposta, pode-se dizer que, cronologicamente crescente tem-se a seguinte ordem: Absolutista – Neoliberal - Liberal – Welfare State (bem estar social).

Resposta: Verdadeiro   Falso 

3 00- Escolha "Verdadeiro" ou "Falso" para a afirmação a seguir:

Considerando-se apenas os três tipos de Estados da combinação proposta, pode-se dizer que, cronologicamente crescente tem-se a seguinte ordem: Absolutista – Liberal – Welfare State (bem estar social) – Neoliberal.

Resposta: Verdadeiro   Falso 

4 - Escolha "Verdadeiro" ou "Falso" para a afirmação a seguir:

Na Europa, a Primeira Guerra Mundial colocou os Estados Nacionais no papel central de organizadores e alocadores dos recursos sociais e econômicos, abrindo espaço na mentalidade coletiva para a posterior aceitação da gerência estatal no funcionamento cotidiano da sociedade.

Resposta: Verdadeiro   Falso 

5 - Escolha "Verdadeiro" ou "Falso" para a afirmação a seguir:

A crise de 1929 não é considerada como fator preponderante para que os cidadãos americanos começassem a aceitar a intervenção do Estado na Economia.

Resposta: Verdadeiro   Falso  

Questionário 3 - Estado, Governo e Mercado

1 - Considerando a leitura feita em Coelho (2009, p. 71-87), bem como a assistência aos vídeos sugeridos, disserte, EM NO MÁXIMO 10 linhas, sobre as principais diferenças ou semelhanças entre o Estado Liberal e o Estado Social.

Resposta:

Estado Liberal na concepção clássica significa o regime de governo que privilegia o econômico, ou seja o Estado não tem muito poder de decisão no máximo aplica medidas refreativas para uma crise econômica por exemplo,é o estado ideal de pensadores fisiocratas como Adam Smith.

Já o Estado social-liberal é aquele que ainda privilegia o econômico , porém dando maior poder ao Estado como promovedor do bem estar social por exemplo medidas assistencialistas seguro desemprego por exemplo.

Resumindo:

*Um Estado Liberal tem a economia, a livre iniciativa e a desregulamentação dos sistemas de controle como principal objetivo.

*Um Estado Social se preocupa mais com as Políticas Públicas para reduzir as desigualdades sociais e estabelecer controles para evitar a concentração de renda.

Questionário 2 - Estado, Governo e Mercado

1 - Eram muitos os problemas socioeconômicos que, em proporções diferentes, atingiam o governo e a sociedade dos países que se haviam envolvido na Primeira Guerra Mundial. Havia a necessidade de reconstruir obras públicas (edifícios, estradas, pontes etc.), restabelecer a produção industrial, criar empregos e pagar dívidas de guerra (contraídas, principalmente, com os Estados Unidos). A crise contribuiu ainda para agravar os conflitos entre as classes sociais, tornando-os mais profundos e explosivos. A democracia liberal, em várias partes do mundo, mostrou-se incapaz de administrar os graves problemas da época. Preocupadas, as elites mostraram-se, então, favoráveis à formação de governos fortes e autoritários, capazes de impor disciplina social para recompor a ordem capitalista. Essas idéias políticas levaram o recuo das democracias liberais, abrindo espaço para o avanço dos regimes totalitários, nos quais o governo forte controla os diversos setores da vida social: os meios de comunicação, os órgãos de segurança, os sindicatos dos trabalhadores etc., além disso, prega o fim da democracia liberal e a eliminação das oposições por meio de uma propaganda agressiva ou até da violência física. A linha política do estado é determinada por um partido único.”

(Fonte: COTRIN, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. São Paulo: Saraiva, 2002. p.437)

A leitura do texto, permite concluir que:

Escolher uma resposta.

                 A. o liberalismo econômico foi preservado como única solução para os problemas gerados pela crise, uma vez que a intervenção do Estado poderia agravá-los ainda mais.     

                 B. os regimes totalitários surgiram como consequência da incapacidade dos governos liberais em encontrar soluções para a grave crise econômica vivida pelos países europeus.   

                 C. a situação econômica do pós-guerra não era tão profunda como os governantes alardeavam, podendo ser resolvida com algumas medidas de cunho social.           

                 D. a crise de 1929 não alterou as relações entre as diversas classes sociais, pelo contrário, serviu para uni-las ainda mais, sendo uma solução para as dificuldades econômicas vivida pelos europeus.            

2- Considerando a leitura feita em Coelho (2009, p. 46) responda, dissertando (em no máximo 10 linhas) sobre o que se entende por mais valia e sua aplicação à lógica capitalista na visão de Marx.

Resposta:

Karl Marx foi o um pensador econômico que criticava a dinâmica do capitalista.

Escreveu um tratado sobre os economistas, que foi publicado como Teoria da Mais-Valia e, posteriormente, incorporado à grande obra O Capital, obra mais importante do autor. A teoria maxista da mais-valia pode ser compreendida da seguinte forma: suponhamos que um funcionário leve 2 horas para fabricar um par de calçados. Nesse período ele produz o suficiente para pagar todo o seu trabalho. Mas, ele permanece mais tempo na fábrica, produzindo mais de um par de calçados e recebendo o equivalente à confecção de apenas um. Em uma jornada de 8 horas, por exemplo, são produzidos 4 pares de calçados. O custo de cada par continua o mesmo, assim também como o salário do proletário. Com isso, conclui-se que ele trabalha 6 horas de graça, reduzindo o custo do produto e aumentando os lucros do patrão. Esse valor a mais (mais-valia) é apropriado pelo capitalista e constitui o que Karl Marx chama de "Mais-Valia Absoluta". Além do operário permanecer mais tempo na fábrica o patrão pode aumentar a produtividade com a aplicação de tecnologia. Dessa forma, o funcionário produz ainda mais. Porém o seu salário não aumenta na mesma proporção. Surge assim, a "Mais-Valia Relativa". Com esse conceito Marx define a exploração capitalista.

Questionário 1 - Estado, Governo e Mercado

1 - A partir do século XVII a Europa começou a fervilhar num importante movimento de ideias que revolucionou o pensamento científico e político. A atividade proposta é que você relacione as ideias e pensamentos a seus respectivos autores/pensadores, considerando a referência abaixo:

A tendência natural do homem é abusar do poder que lhe foi confiado. Para evitar o despotismo, a autoridade do governo deve ser desmembrada em três poderes – legislativo, executivo e judiciário.                - Montesquieu

               

O mercado é dirigido por determinadas leis que estão diretamente associadas ao caráter individualista do ser humano. – Adam Smith

Poder é toda chance, seja ela qual for, de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra a relutância dos outros. - Weber

               

O governo existe pela necessidade de garantir os direitos e a segurança dos homens, mas seus poderes não podem ultrapassar os limites estabelecidos por aqueles que o escolheram.      - Jonh Locke

Todo poder emana do povo e é em nome do povo que ele é exercido. – Montesquieu

2 - Considerando a leitura feita em Coelho (2009, p. 20) responda, dissertando (em no máximo 10 linhas) sobre as diferenças (se é que existem) entre presidencialismo e parlamentarismo, principalmente no que se refere à separação entre os Poderes Executivo e Legislativo, e quanto a quem exerce a função de governo.

Resposta:

No presidencialismo existe uma severa separação entre o executivo e o legislativo no que tange a duração de seus mandatos. No presidencialismo nem mesmo a maior autoridade, que é o presidente, tem autonomia para convocar novas eleições, nem o parlamento, por vontade própria, visando seus interesses, destituir o presidente, exceto, se o presidente cometer algum crime, o que ocasionará o impeachment.

Os parlamentares tem um mandato com duração máxima estipulada, pois, é facultado ao governo dissolver o parlamento e convocar novas eleições.

E quanto a função de governo, é exercidas pelo poder executivo.

Fórum 4 - O Público e o Privado na Gestão Pública

Serviço público: sugestões para a minha cidade.

• o que pode ser feito pelo poder municipal para melhorar a minha cidade?
• como posso participar mais da gestão municipal?
• minhas ideias em discussão!
  
  
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  Ser efetivamente participativo é o caminho para melhorarmos a cidade onde vivemos. Fazer valer o princípio constitucional de que o poder emana do povo, através da fiscalização, cobrança e iniciativa privada dentro do que a lei permite. Entendo que é muito mais uma questão de boa vontade do que qualquer outra coisa. Aqui em Itapetininga, acabamos de montar uma Comissão de Cidadania Voluntária que atuará exatamente dentro dessas premissas. Será uma espécie de ouvidoria que buscará soluções para problemas de nossa cidade, através dos setores públicos pertinentes, ou se possível através do nosso trabalho privado. Sempre insisto no fato que não podemos amortecer com o que vemos. Sim, existe desigualdade. Sim, existe corrupção. Existem aqueles que se favorecem pessoalmente de seus cargos para fins pessoais deixando de lado o Bem Estar Comum. Mas ainda existe quem não pensa assim, ainda existe quem quer fazer diferente. E penso que enquanto houver pessoas que queiram trazer benefícios para sua comunidade gratuitamente, e quando digo gratuitamente digo no sentido amplo, haverá inovações. Não vejo como utopia. Vejo como amor ao próximo, que com certeza retorna da mesma maneira a nós. 
  Aproveito o espaço para convidar os alunos que residem em Itapetininga para conhecer da Comissão e quem sabe fazer parte deste trabalho
  
  
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  O povo não têm consciência do poder que tem! Através do nosso voto, elegemos representantes que devem ser constantemente observados, questionados e cobrados pois quando os elegemos estamos dando não só a oportunidade de nos representar mas tambem estamos proporcionando o dever de agir de acordo com o que julgamos favorecer o bem estar comum.

  Também faço parte da Comissão de Cidadania Voluntária, e estou aqui para reforçar o convite à vocês para fazerem parte dessa idéia, onde estaremos ouvindo suas idéias e sugestões e juntos poderemos ajudar a melhorar nosso município!!!

  
  

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  Acredito que a necessidade de cada indivíduo pese no momento de decidir sobre quais seriam as melhorias que o poder municipal poderia fazer para melhorar a cidade em que vivemos.

  Em minha opinião, o poder público deveria ter um programa de saúde mais efetivo, pois o que vemos nos postos de saúde é um grande descaso com a população, as pessoas que dependem do serviço público de saúde ficam a mercê da sua própria sorte, já que o número de médicos existentes nos postos é insuficiente para a demanda da população.

  Acredito também que deveria se investir mais na questão da educação, oferecendo creches noturnas para os pais que trabalham em horário noturno e são obrigados a deixar seus filhos em casa na companhia de irmão um pouco maiores, pois não têm outra solução.

  Investir em lazer também seria de grande valia, pois vemos muitos jovens sem nenhuma opção de lazer gratuito em nossa cidade.

  Uma das formas de se exercer o controle social, é a fiscalização da gestão pública realizada pela sociedade. Para exercer o controle social, o cidadão pode acionar órgãos de controle como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Controladoria Geral do Estado, entre outros.
  Outra maneira de a sociedade exercer esse controle é através da atuação junto aos conselhos municipais, entidades que têm a missão de fiscalizar a gestão pública na sua área específica de atuação (conselho de saúde, educação, assistência social, etc.).

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  Acredito que antes de tudo, deveria haver um controle de quem irá se candidatar. O que vemos acontecendo são pessoas despreparadas, semianalfabetas que em busca de um cargo público se candidatam sem ao menos ter ideia do real comprometimento que um ente público precisa.
  Ao me especializar como gestora pública, automaticamente, já estarei dando o primeiro passo para ajudar meu município e a comunidade onde vivo. 

  
  

Fórum 3 - O Público e o Privado na Gestão Pública

Comissão de Licitação: sugestões para as comissões do município.

- como escolher os membros ?

- é importante participar de uma comissão de licitação ?

- minhas ideias para a comissão de licitação !

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A comissão de licitação deverá ser formada por no mínimo “03 (três) membros, sendo pelo menos 02 (dois) servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da administração responsável pela licitação”, conforme determinação do Art. 51 da Lei 8666/93 (Lei de Licitações). Portanto, de acordo com a citada Lei, não podem ser membros da comissão de licitação, servidores não-estáveis no cargo público, ou seja, detentores de cargo em comissão, que podem ser nomeados e exonerados a qualquer tempo (principalmente nos casos de mudança de governo). A lei 8666/93 é aplicável integralmente, nos casos de não haver legislação específica no município, no que concerne a licitação, até que sobrevenha lei municipal regulando a matéria

A comissão de licitação é de suma importância, pois tem por finalidade demonstrar a transparência no julgamento de propostas relacionadas às licitações, realizando inclusive diligências, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa no que se refere à quantidade, garantia, qualidade e preço, visando julgar de maneira justa as licitações e zelar pelo erário público.

A lei impõe limites para a designação dos membros da comissão de licitação, mas vale salientar que essa atribuição é de alta responsabilidade, devendo ser indicados (a cargo da autoridade competente), funcionários competentes, preparados e comprometidos com a lisura.

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- como escolher os membros?

A função da Comissão de licitações está definida no artigo 6º, inciso XVI, da Lei 8.666/93, sendo:- “comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes”. Já a formação dessa Comissão pode ser considerada regrada pelo artigo 51, caput, da mesma Lei, onde diz que os membros da Comissão, que poderá ser Comissão permanente ou especial deverão ser de no mínimo três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação, mas devendo ser levada em consideração a exceção constante do parágrafo primeiro do artigo 51, que diz:- “No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente”.

- é importante participar de uma comissão de licitação?

Participar de comissão de licitação é coisa séria! Não raras vezes, o servidor é designado para integrar comissão de licitação, atuação essa que poderá lhe garantir o recebimento de gratificação pelo desempenho dessa nova função, se assim for previsto em norma, e, atraído pela promessa de um incremento remuneratório, nem sempre tem real consciência da responsabilidade que está assumindo.

De acordo com o inciso XVI do art. 6º e art. 51, ambos da Lei nº 8.666/93, a comissão de licitação é responsável por receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, sendo que dentre esses documentos estão os de habilitação e propostas.

- minhas ideias para a comissão de licitação !

Acredito que o principal é a capacitação prévia dos interessados em participar desta comissão, e, principalmente, as pessoas serem recrutadas de acordo com suas vontades, e não simplesmente designadas por algum superior para que exerça essa função que muitas vezes ela nem se interessa e ao ser ver inserida dentro desse âmbito, faz pouco casou ou simplesmente assina sem ler os documentos que lhe chegam a mão.

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Fórum 2 - O Público e o Privado na Gestão Pública

Qual o papel das Organizações Sociais e das Oscips no espaço municipal ?

• as OS e as Oscips estão fazendo algo em meu município ?
• elas são importantes para o meu município ?
• como posso fiscalizar o trabalho das Oscips e OS ?

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Olá a todos!!

Sempre é bom ressaltar a importância e o papel altruísta das OS e das OSCIPS.

Na minha municipalidade - cidade de Itapetininga, tais entes de cooperação estatal desenvolvem um ótimo trabalho no desempenho das atividades de interesse público. Faço acrescentar mais uma OSCIP chamada INSTITUTO REVIVER - que tem por objetivo geral promover, apoiar, incentivar e patrocinar ações junto à população em situação de rua nos campos da educação, saúde, moradia à baixíssima renda, geração de emprego e renda, assistência comunitária, combate à fome e à miséria, e atendimento dos direitos sociais básicos, com vista a promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos e a democracia, combatendo a miséria e a exclusão social.

Estas entidade privadas, diante da natureza jurídica e o caráter geral, são fiscalizas pelo Poder Público, em todas as esferas federativas, por meio dos respetivos órgãos e seus servidores, depois de sua qualificação.

Além disso, qualquer pessoa da comunidade poderá exercer fiscalização, buscando informações junto aos Órgãos do Estado, como por exemplo, o Ministério da Justiça, a fim de fiscalizar seu trabalho, denunciando qualquer irregularidade

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A cidade de Itapetininga possui varias Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP, (ARCO SUDOESTE PAULISTA, ASSOCIAÇÃO VERDE & SOL – AVES, CENTRO DE PESQUISA E REABILITAÇÃO VISUAL DE ITAPETININGA - "CEPREVI", FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS ATENAS DO SUL – FEPAS, INSTITUTO REVIVER, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL "ATHENAS DO SUL" – ONGSUL e SISTEMA BRASILEIRO PRÓ-ARTE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - "SIBRASTEM"). 

Mas há pouca divulgação das atividades de algumas destas, uma pena pois, algumas exercem ações sociais muito importantes para a nossa sociedade, auxiliando principalmente os mais carentes, não somente financeiramente, mas no que concerne também a carência de cultura, de saúde, de educação, dentre outras.

Dentre as várias Organizações Sociais e Oscips, acredito que a que mais se destaca em Itapetininga é a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla, fazendo também um trabalho de apoio aos familiares destes.

As Oscips e Oss podem ser fiscalizadas por todos da sociedade, procurando saber das atividades dessas entidades, e buscando informações junto ao Ministério da Justiça, e as pessoas da comunidade devem exigir que estas organizações divulguem melhor suas atividades, e principalmente suas prestações de contas de modo mais “transparente”.

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O trabalho realizado pelas OS e pelas Oscips são de grande importância para a população. Em minha cidade (Itapetininga), pessoalmente não conheço o trabalho de nenhuma (Oscips), mas já ouvi falar do trabalho realizado pelo CEPREVI (Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga) que oferece diversos cursos voltados ao atendimento de deficientes visuais e pessoas com baixa visão.

Uma organização que conheço e posso relatar um pouco de seu trabalho é a APRISDEFI (Associação para Promoção e Inclusão Social dos Portadores de Deficiência Física de Itapetininga), atualmente essa associação atende 120 pacientes, portadores dedeficiência física seguida ou não de problemas neurológicos. A APRISDEFI tem como objetivo oferecer ações voltadas à reabilitação e a inclusão social, e para isso conta com uma equipe multidisciplinar: 02 psicólogas, 01 psicopedagoga, 01 fonoaudióloga, 02 terapeutas ocupacionais, 03 fisioterapeutas e 01 assistente social. Como no município de Itapetininga esse tipo de serviço não é oferecido pela secretaria de saúde (inclusão e reabilitação de deficientes físicos para o mercado de trabalho), essa organização desempenha um papel de grande importância para os pacientes, uma vez que se ela não existisse esses pacientes estariam sem o devido tratamento.

Qualquer cidadão tem o direito de fiscalizar o trabalho das Organizações Sociais e das Oscips, para exercer tal direito é importante que as pessoas busquem conhecer e se informar a respeito do trabalho dessas organizações, e assim possam cobrar qualidade nos serviços prestados por elas.

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Em Itapetininga temos: 

APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional que procuram dar assistência a esse grupo para seu desenvolvimento;

CEPREVI(Centro de Pesquisa e Reabilitação visual),

FEPAS(Fundação Educacional e de Promoção de Ações Sociais-Athenas do Sul).

APRISDEFI (Associaçãopara Promoção e Inclusão Social dos Portadores de Deficiência de Itapetininga), 

INSTITUTO REVIVER - promover, apoiar, incentivar e patrocinar ações junto à população em situação de rua nas áreas da educação, saúde, geração de emprego e renda, assistência comunitária, combate à fome e à miséria, e atendimento dos direitos sociais básicos, visando promover a ética, a cidadania, os direitos humanos e e a exclusão social.

Porém a divulgação dessas entidades não é maciça, apenas as pessoas que são atendidas, seus familiares e amigos tem o conhecimento delas ou quem trabalha como funcionário publico, se você perguntar para algum morador da cidade que não utiliza esse tipo de serviço dirá que não conhece ou apenas ouviu falar, o que é uma pena pois elas desenvolvem trabalhos muito importante para essa população que se utiliza de seus serviços.

A divulgação se faz necessária não só pela utilização mas para que a população também possa fiscalizar mais de perto até mesmo para que esse tipo de atitude incentive doações, voluntariado, porque tudo que é investido retorna para a sociedade como um bem, seja na qualidade de seus usuários, de seus familiares.

O Ministério da Justiça disponibiliza prestações de contas das entidades cadastradas eletronicamente no CNES(Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública).

Fórum 1 - O Público e o Privado na Gestão Pública

Os poderes do Estado na administração municipal:

sugestões para transformar e melhorar a atuação do legislativo municipal.

Olá, bom dia! Com o devido respeito, acredito que o maior problema está no sistema em si. Haja vista que, para preencher uma vaga qualquer no quadro de funcionários públicos, exige-se, de acordo com o cargo a ser preenchido, uma qualificação mínima do candidato, conforme as competências a serem desenvolvidas na função. Pois bem, o que vemos no legislativo municipal, principalmente em nossa região, são pessoas ocupando uma cadeira no legislativo, sem capacidade de desenvolver as competências exigidas no cargo de legislador. Com raras exceções, são pessoas que não não tem noção da função de um edil, encarando a função de vereador como uma "profissão". Qual é o motivo pelo qual isso acontece? Acredito que a culpa não é somente do eleitor que, dentre as opções apresentadas, escolhe os seus representantes de forma equivocada. Um fator a ser considerado é a situação dos partidos políticos, com suas "executivas" na mão de "laranjas", sob o comando de políticos experientes, que monopolizam esse controle, escolhendo eles, e somente eles, os candidatos que poderão concorrer as eleições. Essa escolha é feita de uma forma que os seus interesses (dos comandantes e de seus parceiros) não sejam violados, nivelando por baixo a qualidade dos candidatos aprovados nas "convenções" para concorrer ao pleito eleitoral. Para uma melhoria concreta é necessário encontrar um mecanismo para que os interessados, com competência para a função de legislador, não fiquem a mercê da "vontade" desses "coronéis" dos dias atuais. Um opção seria encontrar um mecanismo para que os pré-candidatos sejam avaliados, numa forma similar a um concurso público, por exemplo, para somente depois de aprovados, possam pleitear a sua candidatura perante o seu partido político. Acredito que se não houver uma espécie de pré-seleção, dando melhores opções para o eleitor fazer a sua escolha, não haverá uma melhoria _______________________________________________________________

Primeiramente gostaria de saudar a todos os amigos e expressar a minha completa aquiescência aos posts.

Faço, inicialmente, minhas as palavras dos meus colegas, sobretudo quanto aos problemas relacionados a falta de aptidão para o exercício do mandato dos representantes do legislativo municipal.

Por isso, eu sugeriria que diante das inúmeras funções desenvolvidas pelo legislativo municipal fosse instituída uma modificação na estrutura da Câmara, qualificando e elegendo cada vereador de acordo com sua capacidade pessoal e profissional ao exercício e atribuições específicas.

Por exemplo, a questão relacionadas a Constituição e Justiça seriam eleitos representantes com requisitos mínimos de conhecimento nessa área para o desempenho da função.

Do mesmo modo em relação as questões de finanças e orçamentos, da cidadania e direitos humanos e assim por diante.

Ressalvado apenas as questões de políticas gerais, haja vista a sua própria natureza.

Entendo que poder-se-ia dividir o município em distrito (conjunto de bairros) e ser criada eleições distritais municipais, sendo eleito um candidato arraigado no local, com livre acesso da população daquele local, para que apresente suas reclamações e sugestões para melhoria do lugar, inclusive com a realização de audiências públicas obrigatórias.

Antes que alguém questione acredito que isso não trata-se de algo anti-democrático, apenas uma ideia a fim de elevar o nível intelecto-profissional dos nossos representantes locais.

Primeiramente gostaria de saudar a todos os amigos e expressar a minha completa aquiescência aos posts.

Faço, inicialmente, minhas as palavras dos meus colegas, sobretudo quanto aos problemas relacionados a falta de aptidão para o exercício do mandato dos representantes do legislativo municipal.

Por isso, eu sugeriria que diante das inúmeras funções desenvolvidas pelo legislativo municipal fosse instituída uma modificação na estrutura da Câmara, qualificando e elegendo cada vereador de acordo com sua capacidade pessoal e profissional ao exercício e atribuições específicas.

Por exemplo, a questão relacionadas a Constituição e Justiça seriam eleitos representantes com requisitos mínimos de conhecimento nessa área para o desempenho da função.

Do mesmo modo em relação as questões de finanças e orçamentos, da cidadania e direitos humanos e assim por diante.

Ressalvado apenas as questões de políticas gerais, haja vista a sua própria natureza.

Entendo que poder-se-ia dividir o município em distrito (conjunto de bairros) e ser criada eleições distritais municipais, sendo eleito um candidato arraigado no local, com livre acesso da população daquele local, para que apresente suas reclamações e sugestões para melhoria do lugar, inclusive com a realização de audiências públicas obrigatórias.

Antes que alguém questione acredito que isso não trata-se de algo anti-democrático, apenas uma ideia a fim de elevar o nível intelecto-profissional dos nossos representantes locais.Primeiramente gostaria de saudar a todos os amigos e expressar a minha completa aquiescência aos posts.

Faço, inicialmente, minhas as palavras dos meus colegas, sobretudo quanto aos problemas relacionados a falta de aptidão para o exercício do mandato dos representantes do legislativo municipal.

Por isso, eu sugeriria que diante das inúmeras funções desenvolvidas pelo legislativo municipal fosse instituída uma modificação na estrutura da Câmara, qualificando e elegendo cada vereador de acordo com sua capacidade pessoal e profissional ao exercício e atribuições específicas.

Por exemplo, a questão relacionadas a Constituição e Justiça seriam eleitos representantes com requisitos mínimos de conhecimento nessa área para o desempenho da função.

Do mesmo modo em relação as questões de finanças e orçamentos, da cidadania e direitos humanos e assim por diante.

Ressalvado apenas as questões de políticas gerais, haja vista a sua própria natureza.

Entendo que poder-se-ia dividir o município em distrito (conjunto de bairros) e ser criada eleições distritais municipais, sendo eleito um candidato arraigado no local, com livre acesso da população daquele local, para que apresente suas reclamações e sugestões para melhoria do lugar, inclusive com a realização de audiências públicas obrigatórias.

Antes que alguém questione acredito que isso não trata-se de algo anti-democrático, apenas uma ideia a fim de elevar o nível intelecto-profissional dos nossos representantes locais.Primeiramente gostaria de saudar a todos os amigos e expressar a minha completa aquiescência aos posts.

Faço, inicialmente, minhas as palavras dos meus colegas, sobretudo quanto aos problemas relacionados a falta de aptidão para o exercício do mandato dos representantes do legislativo municipal.

Por isso, eu sugeriria que diante das inúmeras funções desenvolvidas pelo legislativo municipal fosse instituída uma modificação na estrutura da Câmara, qualificando e elegendo cada vereador de acordo com sua capacidade pessoal e profissional ao exercício e atribuições específicas.

Por exemplo, a questão relacionadas a Constituição e Justiça seriam eleitos representantes com requisitos mínimos de conhecimento nessa área para o desempenho da função.

Do mesmo modo em relação as questões de finanças e orçamentos, da cidadania e direitos humanos e assim por diante.

Ressalvado apenas as questões de políticas gerais, haja vista a sua própria natureza.

Entendo que poder-se-ia dividir o município em distrito (conjunto de bairros) e ser criada eleições distritais municipais, sendo eleito um candidato arraigado no local, com livre acesso da população daquele local, para que apresente suas reclamações e sugestões para melhoria do lugar, inclusive com a realização de audiências públicas obrigatórias.

Antes que alguém questione acredito que isso não trata-se de algo anti-democrático, apenas uma ideia a fim de elevar o nível intelecto-profissional dos nossos representantes locais.Primeiramente gostaria de saudar a todos os amigos e expressar a minha completa aquiescência aos posts.

Faço, inicialmente, minhas as palavras dos meus colegas, sobretudo quanto aos problemas relacionados a falta de aptidão para o exercício do mandato dos representantes do legislativo municipal.

Por isso, eu sugeriria que diante das inúmeras funções desenvolvidas pelo legislativo municipal fosse instituída uma modificação na estrutura da Câmara, qualificando e elegendo cada vereador de acordo com sua capacidade pessoal e profissional ao exercício e atribuições específicas.

Por exemplo, a questão relacionadas a Constituição e Justiça seriam eleitos representantes com requisitos mínimos de conhecimento nessa área para o desempenho da função.

Do mesmo modo em relação as questões de finanças e orçamentos, da cidadania e direitos humanos e assim por diante.

Ressalvado apenas as questões de políticas gerais, haja vista a sua própria natureza.

Entendo que poder-se-ia dividir o município em distrito (conjunto de bairros) e ser criada eleições distritais municipais, sendo eleito um candidato arraigado no local, com livre acesso da população daquele local, para que apresente suas reclamações e sugestões para melhoria do lugar, inclusive com a realização de audiências públicas obrigatórias.

Antes que alguém questione acredito que isso não trata-se de algo anti-democrático, apenas uma ideia a fim de elevar o nível intelecto-profissional dos nossos representantes locais.Primeiramente gostaria de saudar a todos os amigos e expressar a minha completa aquiescência aos posts.

Faço, inicialmente, minhas as palavras dos meus colegas, sobretudo quanto aos problemas relacionados a falta de aptidão para o exercício do mandato dos representantes do legislativo municipal.

Por isso, eu sugeriria que diante das inúmeras funções desenvolvidas pelo legislativo municipal fosse instituída uma modificação na estrutura da Câmara, qualificando e elegendo cada vereador de acordo com sua capacidade pessoal e profissional ao exercício e atribuições específicas.

Por exemplo, a questão relacionadas a Constituição e Justiça seriam eleitos representantes com requisitos mínimos de conhecimento nessa área para o desempenho da função.

Do mesmo modo em relação as questões de finanças e orçamentos, da cidadania e direitos humanos e assim por diante.

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